A SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 964 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o inciso XII do art. 69 do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 13.885, de 27 de março de 1998, e tendo em vista o disposto no ? 27 do art. 782 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 novembro de 1997, Considerando a solicitação de revisão de equipamentos do tipo ECF-MR de marcas Elgin e Yanco, pela Associação dos Fabricantes e Revendedores de Equipamentos para Automação Comercial - AFRAC, conforme ofício encaminhado às Secretarias de Fazenda, Receita e Tributação dos Estados de Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, respectivamente, para integrar a solução de Transferência Eletrônica de Fundos - TEF nesses equipamentos;

Considerando a necessidade de atualizar os referidos equipamentos existentes no mercado, para que atendam às exigências da legislação tributária;

Considerando que o prazo para entrega das informações relativas às vendas efetuadas, por meio de cartão de crédito ou débito, realizada por estabelecimento usuário de terminal POS (Point of Sale) encerra-se em 31 de dezembro de 2004;

Considerando que sem a atualização das versões, seria necessária a substituição dos equipamentos em uso, onerando os contribuintes;

Considerando que a análise funcional dos equipamentos foi realizada por grupo técnico dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, no período de 13 a 17 de setembro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as versões V: 5.2, V: 5.3, V: 5.1 e V: 2.2, para os equipamentos de marca Elgin, modelos ECF-MR 10.000-S, ECF-MR 10.000-S1 e ECF-MR 12.000-S e Yanco, modelo ECF-MR 2.000, respectivamente, conforme Pareceres Homologatórios constantes nos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º O estabelecimento usuário de equipamento do tipo ECF-MR ELGIN e ECF-MR YANCO, que aceite como forma de pagamento de suas vendas cartão de crédito ou débito, deverá atualizar a versão do software básico de seu equipamento para as versões descritas no art. 1º desta Portaria, de forma a possibilitar a emissão do comprovante de crédito ou débito por meio de ECF, nos prazos previstos na legislação.

Parágrafo único. A atualização da versão do software básico prevista no caput, deverá ser efetuada pelo fabricante através das empresas credenciadas neste Estado.

Art. 3º O estabelecimento usuário de equipamento do tipo ECF-MR diverso dos relacionados no art. 1º, que aceite o cartão de crédito ou débito como forma de pagamento de suas vendas, deverá providenciar, até a data prevista na legislação, a aquisição de equipamento que possibilite a emissão conjunta do cupom fiscal e do respectivo comprovante de pagamento.

Art. 4º A partir da publicação desta Portaria, a autorização de uso para o ECF-MR de marca Elgin, modelos ECF-MR 10.000-S, ECF-MR 10.000-S1 e ECF-MR 12.000-S e Yanco, modelo ECF-MR 2.000, somente poderá ser concedida para as versões de software básico e com as características de hardware indicadas nos Pareceres Homologatórios, constantes nos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 5º A presente homologação poderá, a critério da Secretaria de Estado da Tributação, ser revogada ou suspensa, sempre que forem constatadas operações indevidas no equipamento que prejudiquem os controles fiscais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária de Estado da Tributação, em Natal (RN), 27 de outubro de 2004.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação

ANEXO I - DA PORTARIA Nº 080-GS/SET, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

PARECER HOMOLOGATÓRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO Nº 01, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

Revisão do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 10000S, revisado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 07/02, para homologação da versão 5.2 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

A Secretária de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições, torna público que, observado o Ato COTEPE/ICMS nº 7/02 e análise funcional realizada por grupo técnico dos Estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, no período de 13 a 17 de setembro de 2004, decidiu aprovar a homologação da versão V: 5.2 para o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3.CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

3.8.PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

3.9.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.10.TOTALIZADOR:

3.11.CONTADOR:

4.CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1.PORTAS:

4.2.MEMÓRIA FISCAL:

5.PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1.Leitura X diretamente no ECF:

5.1.1.colocar a chave de controle na posição X;

5.1.2.pressionar a tecla DINHEIRO;

5.2.Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1.diretamente no ECF:

5.2.1.1.leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;

5.2.1.2.por intervalo de datas:

5.2.1.2.1.colocar a chave de controle na posição Z;

5.2.1.2.2.digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.2.1.2.3.digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.2.1.3.por intervalo de Redução Z:

5.2.1.3.1.colocar a chave de controle na posição Z;

5.2.1.3.2.digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.2.1.3.3.digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.2.2.para meio magnético:

5.2.2.1.a partir do diretório onde conste o software de comunicação "Lerfisc.exe", execute-o e selecione o ícone RECEBER;

5.2.2.2.na janela RECEBER indicar:

5.2.2.2.1.nome do arquivo a ser gerado;

5.2.2.2.2.diretório e drive a ser gravado;

5.2.2.2.3.no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;

5.2.2.2.4.porta de comunicação;

5.2.2.3.escolher a opção OK para iniciar a leitura;

5.2.2.4.concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;

5.3.relatório de programação ou de parâmetros:

5.3.1.PLU:

3.3.1.1. geral:

5.3.1.1.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.3.1.1.2.digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.3.1.1.3.para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;

5.3.1.2.por intervalo de PLU:

5.3.1.2.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.3.1.2.2.digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;

5.3.1.2.3.digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;

5.3.2.situação tributária:

5.3.2.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.3.2.2.digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.3.3.parâmetros:

5.3.3.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.3.3.2.digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.3.4.operadores:

5.3.4.1.colocar a chave de controle na posição X;

5.3.4.2.pressionar a tecla PGTO;

6.LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

7.DISPOSIÇÃO GERAL:

7.1.a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. a revisão foi solicitada pela AFRAC, conforme oficio encaminhado às Secretarias de Fazenda, Receita e Tributação dos Estados de Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, respectivamente, para integrar a solução TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) no equipamento;

7.3. a partir da publicação deste Parecer, somente poderá ser autorizado equipamento com a versão de software básico homologada neste Parecer;

7.4.o software básico de versões anteriores instaladas em equipamento autorizado para uso fiscal neste Estado, para contribuintes que utilizam o meio de pagamento cartão de crédito e débito, deverá ser atualizado para a versão homologada neste Parecer;

7.5. este Parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 16/03.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação

ANEXO II - DA PORTARIA Nº 080-GS/SET, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

PARECER HOMOLOGATÓRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO Nº 02, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

Revisão do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 10000S1, revisado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18/01, para homologação da versão 5.3 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

A Secretária de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições, torna público que, observado o Ato COTEPE/ICMS nº 18/01 e análise funcional realizada por grupo técnico dos Estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, no período de 13 a 17 de setembro de 2004, decidiu aprovar a homologação da versão V: 5.3 para o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

4.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

5.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

6.CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

7.9.PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

7.10.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

7.11.TOTALIZADOR:

7.12.CONTADOR:

8.CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

8.1.PORTAS:

8.2.MEMÓRIA FISCAL:

9.PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.4.Leitura X diretamente no ECF:

5.4.1.colocar a chave de controle na posição X;

5.4.2.pressionar a tecla DINHEIRO;

5.5.Leitura da Memória Fiscal:

5.5.1.diretamente no ECF:

5.5.1.1.leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;

5.5.1.2.por intervalo de datas:

5.5.1.2.1.colocar a chave de controle na posição Z;

5.5.1.2.2.digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.5.1.2.3.digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.5.1.3.por intervalo de Redução Z:

5.5.1.3.1.colocar a chave de controle na posição Z;

5.5.1.3.2.digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.5.1.3.3.digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.5.2.para meio magnético:

5.5.2.1.a partir do diretório onde conste o software de comunicação "Lerfisc.exe", execute-o e selecione o ícone RECEBER;

5.5.2.2.na janela RECEBER indicar:

5.5.2.2.1.nome do arquivo a ser gerado;

5.5.2.2.2.diretório e drive a ser gravado;

5.5.2.2.3.no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;

5.5.2.2.4.porta de comunicação;

5.5.2.3.escolher a opção OK para iniciar a leitura;

5.5.2.4.concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;

5.6.relatório de programação ou de parâmetros:

5.6.1.PLU:

3.3.1.1. geral:

5.6.1.1.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.6.1.1.2.digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.6.1.1.3.para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;

5.6.1.2.por intervalo de PLU:

5.6.1.2.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.6.1.2.2.digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;

5.6.1.2.3.digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;

5.6.2.situação tributária:

5.6.2.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.6.2.2.digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.6.3.parâmetros:

5.6.3.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.6.3.2.digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.6.4.operadores:

5.6.4.1.colocar a chave de controle na posição X;

5.6.4.2.pressionar a tecla PGTO;

10.LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

11.DISPOSIÇÃO GERAL:

11.1.a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. a revisão foi solicitada pela AFRAC, conforme oficio encaminhado às Secretarias de Fazenda, Receita e Tributação dos Estados de Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, respectivamente, para integrar a solução TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) no equipamento.

7.3. a partir da publicação deste Parecer, somente poderá ser autorizado equipamento com a versão de software básico homologada neste Parecer;

7.4.o software básico de versões anteriores instaladas em equipamento autorizado para uso fiscal neste Estado, para contribuintes que utilizam o meio de pagamento cartão de crédito e débito, deverá ser atualizado para a versão homologada neste Parecer;

7.5. este Parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 16/03.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação

ANEXO III - DA PORTARIA Nº 080-GS/SET, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

PARECER HOMOLOGATÓRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO Nº 03, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

Revisão do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 12000S, revisado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 55/00, para homologação da versão 5.1 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

A Secretária de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições, torna público que, observado o Ato COTEPE/ICMS nº 55/00 e análise funcional realizada por grupo técnico dos Estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, no período de 13 a 17 de setembro de 2004, decidiu aprovar a homologação da versão V: 5.1 para o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

7.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

8.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

9.CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

11.9.PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

11.10.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

11.11.TOTALIZADOR:

11.12.CONTADOR:

12.CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

12.1.PORTAS:

12.2.MEMÓRIA FISCAL:

13.PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.7.Leitura X diretamente no ECF:

5.7.1.colocar a chave de controle na posição X;

5.7.2.pressionar a tecla DINHEIRO;

5.8.Leitura da Memória Fiscal:

5.8.1.diretamente no ECF:

5.8.1.1.leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;

5.8.1.2.por intervalo de datas:

5.8.1.2.1.colocar a chave de controle na posição Z;

5.8.1.2.2.digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.8.1.2.3.digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.8.1.3.por intervalo de Redução Z:

5.8.1.3.1.colocar a chave de controle na posição Z;

5.8.1.3.2.digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.8.1.3.3.digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.8.2.para meio magnético:

5.8.2.1.a partir do diretório onde conste o software de comunicação "Lerfisc.exe", execute-o e selecione o ícone RECEBER;

5.8.2.2.na janela RECEBER indicar:

5.8.2.2.1.nome do arquivo a ser gerado;

5.8.2.2.2.diretório e drive a ser gravado;

5.8.2.2.3.no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;

5.8.2.2.4.porta de comunicação;

5.8.2.3.escolher a opção OK para iniciar a leitura;

5.8.2.4.concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;

5.9.relatório de programação ou de parâmetros:

5.9.1.PLU:

3.3.1.1. geral:

5.9.1.1.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.9.1.1.2.digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.9.1.1.3.para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;

5.9.1.2.por intervalo de PLU:

5.9.1.2.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.9.1.2.2.digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;

5.9.1.2.3.digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;

5.9.2.situação tributária:

5.9.2.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.9.2.2.digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.9.3.parâmetros:

5.9.3.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.9.3.2.digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.9.4.operadores:

5.9.4.1.colocar a chave de controle na posição X;

5.9.4.2.pressionar a tecla PGTO;

14.LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

15.DISPOSIÇÃO GERAL:

15.1.a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. a revisão foi solicitada pela AFRAC, conforme oficio encaminhado às Secretarias de Fazenda, Receita e Tributação dos Estados de Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, respectivamente, para integrar a solução TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) no equipamento;

7.3. a partir da publicação deste Parecer, somente poderá ser autorizado equipamento com a versão de software básico homologada neste Parecer;

7.4.o software básico de versões anteriores instaladas em equipamento autorizado para uso fiscal neste Estado, para contribuintes que utilizam o meio de pagamento cartão de crédito e débito, deverá ser atualizado para a versão homologada neste Parecer;

7.5. este Parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 16/03.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação

ANEXO IV - DA PORTARIA Nº 080-GS/SET, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

PARECER HOMOLOGATÓRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO Nº 04, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

Revisão do ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo YANCO2000, revisado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 27/03, para homologação da versão 2.2 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

A Secretária de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições, torna público que, observado o Ato COTEPE/ICMS nº 27/03 e análise funcional realizada por grupo técnico dos Estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, no período de 13 a 17 de setembro de 2004, decidiu aprovar a homologação da versão V: 2.2 para o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

3.9.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.10 TOTALIZADORES:

3.11 CONTADORES:

3.12 PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

4 CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. PORTAS:

4.1.1 PLACA CONTROLADORA FISCAL:

4.2 MEMÓRIA FISCAL:

PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1. Leitura X:

5.1.1. ligar o ECF;

5.1.2. pressionar a tecla "X", em seguida a tecla "ENTER";

5.2. Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1. geral:

5.2.1.1. ligar o ECF;

5.2.1.2. pressionar a tecla "X";

5.2.1.3. selecionar a opção: "por data" ou "CRZ",

5.2.1.4. pressionar a tecla "ENTER ";

5.2.1.5. teclar "ENTER" duas vezes;

5.2.2. por intervalo de datas:

5.2.2.1. ligar o ECF;

5.2.2.2. pressionar a tecla "X";

5.2.2.3. selecionar a opção: " LMF por data";

5.2.2.4. pressionar a tecla "ENTER";

5.2.2.5. digitar a data inicial (ddmmaa) e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.2.6. digitar a data final (ddmmaa) e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.3. por intervalo de Contador de Reduções:

5.2.3.1. ligar o ECF;

5.2.3.2. pressionar a tecla "X";

5.2.3.3. selecionar a opção: "LMF por CRZ";

5.2.3.4. pressionar a tecla "ENTER";

5.2.3.5. digitar o "CRZ" inicial (nnnn) e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.3.6. digitar o "CRZ" final (nnnn) e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.4.para meio magnético:

5.2.4.1ligar o ECF, informar usuário: 0 (zero) e senha:0000;

5.2.4.2selecionar no menu - comunicação, teclar enter e aguardar o PC;

5.2.4.3no PC, selecionar a pasta Leitura (C:\LEITURA\LEITURA.EXE_1), onde 1 identifica a porta de comunicação que pode ser COM1 ou COM2 e receber arquivo;

5.2.5. leitura completa de programação:

5.2.5.1. ligar o ECF;

5.2.5.2. selecionar o menu "emitir relatórios" e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.5.3. selecionar o menu "cadastros" e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.5.4. selecionar a opção "Relatório de Programações" e pressionar a tecla "ENTER";

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1.a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. a revisão foi solicitada pela AFRAC, conforme oficio encaminhado às Secretarias de Fazenda, Receita e Tributação dos Estados de Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, respectivamente, para integrar a solução TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) no equipamento;

7.3.o equipamento somente poderá ser autorizado para uso fiscal com a versão de software básico indicada neste Parecer;

7.4.o software básico de versões anteriores instaladas em equipamento autorizado para uso fiscal neste Estado, para contribuintes que utilizam o meio de pagamento cartão de crédito e débito, deverá ser atualizado para a versão homologada neste Parecer;

7.5.este Parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação