Instrução Normativa DRP nº 59 de 29/12/1999


 Publicado no DOE - RS em 30 dez 1999


Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


Impostos e Alíquotas por NCM

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Fica acrescentada a seguinte agência à tabela do Apêndice XVII:

Município
Agência
Entidade
Código
PORTO ALEGRE
POSTO PUC
BANRISUL
041.0098.0

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

DEONI PELLIZZARI,

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual.