Instrução Normativa DRP nº 32 de 16/08/2001


 Publicado no DOE - RS em 21 ago 2001


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XIII do Título III, o subitem 2.1.1.5.1 fica renumerado para 2.1.5.1.

2. Na Seção III do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO
CÓDIGO
Dispositivo do RICMS
Crédito Presumido referente a:
 
"Livro I, art. 32, XLVII
FUNDOPEM-RS - Lei 11.028/97
052
Livro I, art. 32, XLVIII
Carne e produtos resultantes do abate de peru
053"

3. Na Seção IV do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO
CÓDIGO
Dispositivo do RICMS
Isenção de operações com mercadorias referente a:
 
"Livro I, art. 9º, CV
Lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio
076
Livro I, art. 9º, CVI
Bandejas de poliestireno expandido para produção de fumo
077"
Dispositivo do RICMS
Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:
 
"Livro I, art. 23, XXIX
Medicamentos e produtos de perfumaria, de beleza e de higiene pessoal
628"

4. No Apêndice IX, é dada nova redação às partes da tabela relativas às marcas ELGIN e YANCO, conforme segue:

MARCA
MODELO
TIPO
HOMOLOGAÇÃO
OBS.

DOU
"ELGIN
ECF-MR 800-S (v. V.01.000)
MR
121/98
18/12/98
1
 
ECF-MR 10000-S (v. V:1.2)
MR
58/99
04/06/99
1
 
ECF-MR 10000-S1 (v. V:3.3)
MR
18/01
05/07/01
1
 
ECF IF 400 1E-EP (v. FPE-301)
IF
62/99
04/06/99
1
 
ECF IF 400 2E (v. FPE-301)
IF
63/99
04/06/99
1"
"YANCO
6000-PLUS (v. V5.0)
MR
33/99
04/06/99
1
 
ECF-IF YANCO 8000 (v. 2.0)
IF
11/00
28/03/00
1
 
YANCO2000 (v. V1.0)
MR
80/00
28/12/00
1"

5. O Apêndice XI passa a vigorar com a seguinte redação:

"APÊNDICE XI RELAÇÃO DAS EMPRESAS AUTORIZADAS PELO DRP A LACRAR E A DESLACRAR ECF

CGC/TE
EMPRESA
Nº DE REGISTRO NA SRE/DCT
 
147/0025474
ABASE COMPUTADORES, SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA.
071
 
044/0027683
ASMAQUE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
099
 
029/0268400
AUTOMATECH SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
045
 
096/2269840
BNC COMPUTER SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
053
 
096/2812439
BS PLUS AUTOMAÇÃO COMERCIAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
102
 
039/0055980
CENTERMAQ - CENTRAL TÉCNICA DE MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA.
033
 
091/0186081
CENTRALDATA COMÉRCIO DE PERIFÉRICOS LTDA.
067
 
093/0311868
COELHOS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
100
 
010/0001041
COMABE AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA.
007
 
108/0077585
COMPUS INFORMÁTICA LTDA.
080
 
141/0048397
COMPUSINOS INFORMÁTICA LTDA.
063
 
096/0139222
CONTAREGIS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE S.A.
001
 
029/0113210
CRUZEIRO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
028
 
096/2688371
DCODER ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA.
075
 
072/0049318
DIGIVALE ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÁQUINAS DO VALE LTDA.
094
 
091/0197768
DPC AUTOMAÇÃO LTDA.
065
 
093/0189272
ENIL INFORMÁTICA LTDA.
019
 
124/0119914
F W WOLOSKI
026
 
002/0047193
FIGHERA MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
011
 
091/0186537
GIAMAC INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
076
 
096/0372741
IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
031
 
096/2449946
ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS S.A.
036
 
096/2672793
LOGICBOX AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA.
088
 
024/0299140
MGF INFORMÁTICA LTDA.
098
 
008/0123848
MICROPOINT INFORMÁTICA LTDA.
089
 
008/0087434
MLF MÁQUINAS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.
037
 
086/0240118
NIT NÚCLEO DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA.
074
 
029/0090091
OLITÉCNICA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.
073
 
057/0074851
PERTO S.A. PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO
096
 
154/0073774
PIRÂMIDE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA.
069
 
096/2576182
PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
057
 
065/0050517
PRODAN INFORMÁTICA LTDA.
049
 
010/0072321
RCV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
072
 
096/0582363
REGIMAQ EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA.
008
 
093/0311159
RENATO BRAUM MUNSBERG
085
 
010/0090230
REZERA COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA.
093
 
096/2715158
RHEALEZA INFORMÁTICA LTDA.
092
 
109/0198512
SICON SISTEMAS DE CONTROLE E INFORMÁTICA LTDA.
061
 
096/2608505
SMART TECNOLOGIA LTDA.
090
 
155/0057984
SUPRIMATE INFORMÁTICA LTDA.
101
 
096/0778640
TECNOCOOP INFORMÁTICA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.
070
 
096/2131474
TECNOWARE TECNOLOGIA SERVIÇOS INFORMÁTICA LTDA.
084
 
024/0296753
TELECON ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E REPRESENTAÇÃO LTDA.
095
 
110/0038989
TS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA.
058
 
096/0010696
UNISYS BRASIL LTDA.
034
 
057/0088178
UNITEC INFORMÁTICA LTDA.
086
 
024/0108728
URANO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
006
 
049/0027113
VALDIR PIOVESAN
091
 
091/0076421
ZORTEA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.
087
"

6. Ficam acrescentados os seguintes agentes arrecadadores à tabela constante do Apêndice XVII:

Município
Agência
Entidade
Código
"PORTO ALEGRE
 
 
 
 
AEROPORTO SALGADO FILHO
BANRISUL
041.0799.3
 
POSTO TRIBUNAL DE CONTAS
BANRISUL
041.0078.6"

7. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO,

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual.