O DIRETOR da RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.1985, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):

1. No Capítulo XIII do Título I, é dada nova redação ao número 3 da alínea a e ao número 3 da alínea h, do item 3.2, conforme segue:

"3 - os contribuintes preencherão também o Anexo I, nos termos do item 3.5, devendo o total da coluna 'CRÉDITO' do Anexo I ser igual ao valor registrado neste campo;"

"3 - os contribuintes preencherão também o Anexo V, nos termos do item 3.10, devendo o total da coluna 'DÉBITO' do Anexo V ser igual ao valor registrado neste campo;"

2. No Capítulo II do Título V:

a) na tabela do subitem 7.28.12, a linha correspondente ao campo "Quantidade de Proprietários" passa a vigorar com a seguinte redação:

b) fica revogada a alínea c do subitem 7.28.13.1;

c) na tabela do subitem 7.28.17, a linha correspondente ao campo "Quantidade de Registros TR 145" passa a vigorar com a seguinte redação:

d) na tabela do subitem 7.28.20, a linha correspondente ao campo "Quantidade de Proprietários" passa a vigorar com a seguinte redação:

e) fica revogada a alínea c do subitem 7.28.21.1.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN

Diretor da Receita Estadual