O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Título I, com fundamento no Ajuste SINIEF nº 11/2011 (DOU 05.10.2011), fica acrescentado o Capítulo LXIII com a seguinte redação:

"CAPÍTULO LXIII

DAS OPERAÇÕES DE RETORNO SIMBÓLICO DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS

1.0. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Os veículos autopropulsados faturados pelo fabricante de veículos e suas filiais que, em razão de alteração de destinatário, devam retornar ao estabelecimento remetente, podem ser objeto de novo faturamento, por valor igual ou superior ao faturado no documento fiscal originário, sem que retornem fisicamente ao estabelecimento remetente.

1.1.1. Para efeitos deste Capítulo, considera-se estabelecimento remetente o estabelecimento do fabricante de veículos ou suas filiais.

1.2. O estabelecimento remetente deve emitir NF pela entrada simbólica do veículo, com menção dos dados identificados do documento fiscal original, registrando-a no livro Registro de Entradas.

1.3. Quando ocorrer o novo faturamento do veículo, deverá ser referenciado o documento fiscal da operação originária, no respectivo documento fiscal, bem como incluída a seguinte expressão: "NF de novo faturamento, objeto de retorno simbólico, emitida nos termos do Ajuste SINIEF nº 11/2011".

1.4. Na hipótese de aplicação do RICMS, Livro III, Título III, Capítulo II, Seção XXIV, o disposto neste Capítulo aplica-se somente no caso de o novo destinatário retirar o veículo em concessionária da mesma unidade federada da concessionária envolvida na operação anterior."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2011.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.