Publicado no DOE - TO em 15 jun 2010
Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1º São acrescentados os itens 78 e 79 ao Anexo II da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 78 | 01.218.091/0001-07 | ENGETEC ENGENHARIA LTDA | Frotista |
| 79 | 05.790.070/0001-04 | PÃO DA HORA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA | Frotista |
Art. 2º É acrescentado o item 71 ao Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 71 | 29.418.941-6 | DISTRIBUIDORA DE CAMINHÕES PALMAS LTDA | Ford | Gurupi |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente de Gestão Tributária
