Publicado no DOE - TO em 26 abr 2010
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1º São acrescentados os itens 74 ao Anexo II da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 74 02.494.466/0001-16 | COMERCIO E LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHARES TOCANTINS LTDA | Frotista |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente de Gestão Tributária
