Publicado no DOE - TO em 18 mar 2010
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1º São acrescentados os itens 70 e 71 ao Anexo II da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 70 | 09.216.408/0001-70 | ATALAIA TRANSPORTES LTDA | Frotista |
| 71 | 05.310.848/0001-30 | ATALAIA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA | Frotista |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente de Gestão Tributária
