Publicado no DOE - TO em 13 jul 2011
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 81 ao Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 81 | 29.428.459-1 | MARCA MOTORS VEICULOS LTDA | Mitsubishi | Palmas |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até o dia 05 de setembro de 2011, condicionado ao cumprimento do art. 5º, inciso I, alínea "d", da Portaria SEFAZ nº 314/2009, conforme Processo nº 2011/6040/501937.
JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS
Secretário de Estado da Fazenda
VANDERLEI MULLER
Superintendente de Gestão Tributária
