Publicado no DOU em 27 ago 2001
Altera a Portaria SRF nº 1.402, de 29 de setembro de 2000, publicada no DOU-E de 2 de outubro de 2000, Seção I, página 6.
(Revogado pela Portaria RFB Nº 4446 DE 23/09/2020):
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 3.610 de 27 de setembro de 2000, e na Portaria MF nº 97, de 10 de abril de 2000, resolve:
Art. 1º O art. 5º da Portaria SRF nº 1.402, de 29 de setembro de 2000, fica acrescido do seguinte inciso:
"V - ocupado mandato de julgador nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se a partir de 1º de setembro de 2001.
EVERARDO MACIEL
