O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.425, de 15 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Concluído o preenchimento das bolsas disponíveis com os candidatos pré-selecionados e reclassificados constantes do Sistema do PROUNI - SISPROUNI, a ocupação de bolsas eventualmente remanescentes será realizada, em cada instituição de ensino superior, observando-se as seguintes etapas necessariamente sucessivas:

I - conforme a classificação em processo seletivo próprio, inclusive vestibular, para as turmas iniciais de 2005, observando-se necessariamente os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro 2005;

II - conforme o desempenho acadêmico, mensurado pela instituição, para as turmas já iniciadas anteriormente a 2005, observando-se necessariamente os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.096, de 2005;

III - observadas as etapas referidas nos incisos anteriores, as vagas então restantes serão oferecidas no próximo processo seletivo do PROUNI, de forma a manter a proporção ajustada no Termo de Adesão para o conjunto dos estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica.

Parágrafo único. A instituição de ensino superior que utilizar as etapas previstas nos incisos I e II deverá efetuar o respectivo registro no SISPROUNI, em módulo próprio a ser disponibilizado pelo Ministério da Educação.

Art. 2º Fica prorrogado até 25 de fevereiro de 2005 o prazo para registro no SISPROUNI da aprovação ou reprovação de candidatos pré-selecionados, que tenham comparecido às instituições para aferição das informações prestadas na inscrição até 18 de fevereiro de 2005.

Parágrafo único. A reprovação dos candidatos pré-selecionados que não tiverem sua aprovação registrada no SISPROUNI, nos termos do § 2º do art. 16 da Portaria nº 3.964, de 2 de dezembro de 2004, somente ocorrerá em 25 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Os candidatos pré-selecionados que não tenham comparecido às instituições para aferição das informações prestadas na inscrição até 18 de fevereiro de 2005, deverão ser considerados reprovados pelas instituições mediante o respectivo registro no SISPROUNI.

Art. 4º Excepcionalmente, para o ano de 2005, nas etapas previstas nos incisos I e II do art. 1º desta Portaria, terão prioridade na ocupação de bolsas eventualmente remanescentes, em turmas iniciais ou já iniciadas:

I - os estudantes professores da rede pública de ensino regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia; e

II - os estudantes autodeclarados indígenas nos cursos em que estiverem regularmente matriculados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO