Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 3.225, de 21.09.2005, DOU 22.09.2005 e pela Portaria MEC nº 1.028, de 15.05.2006, DOU 16.05.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001; o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, a Portaria Ministerial nº 2.051, de 9 de julho de 2004; a Portaria Ministerial nº 3.643, de 9 de novembro de 2004; e a Portaria Ministerial nº 4.361, de 29 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º O caput do art. 4º da Portaria Ministerial nº 2.413, de 7 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de julho de 2005, seção 1, página 5, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Os prazos de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia ficam prorrogados até a data de publicação da Portaria referente à avaliação de que trata o art. 1º."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD"