Publicado no DOU em 18 set 2006
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 15, incisos III e VIII, do Anexo I do Decreto nº 5.719, de 13 de março de 2006, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tendo em vista o disposto no caput do art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e
Considerando a necessidade de incluir, na classificação por natureza de receita, o identificador de resultado primário, por se tratar de atributo desta, classificando como Primárias as naturezas cujos valores são incluídos na apuração do Resultado Primário e como Financeiras as que não são incluídas no referido Resultado; e
Considerando a necessidade de harmonizar, para o exercício de 2006, as classificações orçamentárias das receitas da União, a fim de dar maior transparência ao processo orçamentário, resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo à Portaria SOF nº 9, de 27 de junho de 2001, as naturezas de receita constantes do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Excluir do Anexo à referida Portaria, no art. 1º, a natureza de receita relacionada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, a classificação por natureza de receita que consta do Anexo à Portaria SOF nº 9, de 2001, com a inclusão do identificador de resultado primário, passa a ser a constante do Anexo III desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXO ICÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO |
1121.12.00 | Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas Instalações - Operações Intra-Orçamentárias |
1210.18.07 | Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos |
1315.10.00 | Taxa de Ocupação de Terrenos da União |
1315.20.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis Funcionais e Próprios Nacionais Residenciais |
1315.30.00 | Taxa de Ocupação de Outros Imóveis |
1332.04.00 | Receita de Concessão Florestal |
1332.04.01 | Receita de Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo |
1332.04.02 | Receita de Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores |
1332.04.03 | Receita de Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo |
1332.04.04 | Receita de Outras Concessões Florestais - Demais Valores |
1332.04.05 | Receita de Custos de Edital de Concessão Florestal |
1332.04.06 | Receita de Contratos de Transição de Concessão Florestal |
1333.02.00 | Receita de Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica |
1520.22.00 | Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários - Operações Intra-Orçamentárias |
1600.57.00 | Serviços de Estudos e Pesquisas - Operações Intra-Orçamentárias |
1600.58.00 | Serviços de Informações Científicas e Tecnológicas - Operações Intra-Orçamentárias |
1600.60.00 | Serviços Voltados à Inovação e à Pesquisa no Ambiente Produtivo - Instituição Científica e Tecnológica |
1600.60.01 | Serviços Prestados Diretamente por Instituição Científica e Tecnológica |
1600.60.02 | Serviços Decorrentes de Parcerias com Outras Instituições Públicas e Privadas |
1600.70.00 | Tarifa de Compartilhamento e Utilização em Atividades de Pesquisa e Inovação - Instituição Científica e Tecnológica |
1600.70.01 | Compartilhamento de Laboratórios e Afins com Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Atividades de Inovação |
1600.70.02 | Utilização de Laboratórios e Afins por Empresas Nacionais e Organizações de Direito Privado Sem Fins Lucrativos em Atividades de Pesquisa |
1912.33.07 | Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos |
1918.16.00 | Multas e Juros de Mora da Receita de Concessão Florestal |
918.98.00 | Multas e Juros de Mora de Outras Receitas - Operações Intra-Orçamentárias |
1922.08.00 | Restituições de Convênios - Operações Intra-Orçamentárias |
1931.10.00 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Operações Intra-Orçamentárias |
1990.03.04 | Receita de Alienação de Bens Apreendidos Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins |
1990.97.00 | Outras Receitas - Operações Intra-Orçamentárias |
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO |
1121.01.00 | Emolumentos e Taxas de Mineração |
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | RP |
1000.00.00 | Receitas Correntes | - |
1100.00.00 | Receita Tributária | P |
1110.00.00 | Impostos | P |
1111.00.00 | Impostos sobre o Comércio Exterior | P |
1111.01.00 | Imposto sobre a Importação | P |
1111.01.01 | Receita do Principal do Imposto sobre a Importação | P |
1111.01.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Imposto sobre a Importação | P |
1111.01.03 | Imposto sobre a Importação - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1111.02.00 | Imposto sobre a Exportação | P |
1111.02.01 | Receita do Principal do Imposto sobre a Exportação | P |
1111.02.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Imposto sobre a Exportação | P |
1112.00.00 | Impostos sobre o Patrimônio e a Renda | P |
1112.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | P |
1112.03.00 | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1112.04.00 | Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza | P |
1112.04.10 | Pessoas Físicas | P |
1112.04.11 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Imposto sobre a Renda - Pessoas Físicas | P |
1112.04.21 | Pessoas Jurídicas - Líquida de Incentivos | P |
1112.04.22 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Imposto sobre a Renda - Pessoas Jurídicas | P |
1112.04.23 | Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1112.04.31 | Retido nas Fontes - Trabalho | P |
1112.04.32 | Retido nas Fontes - Capital | P |
1112.04.33 | Retido nas Fontes - Remessa ao Exterior | P |
1112.04.34 | Retido nas Fontes - Outros Rendimentos | P |
1112.04.35 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte | P |
1113.00.00 | Impostos sobre a Produção e a Circulação | P |
1113.01.00 | Imposto sobre Produtos Industrializados | P |
1113.01.01 | Produtos do Fumo | P |
1113.01.02 | Bebidas | P |
1113.01.03 | Automóveis | P |
1113.01.04 | Vinculados à Importação | P |
1113.01.09 | Outros Produtos | P |
1113.01.10 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Imposto sobre Produtos Industrializados | P |
1113.01.11 | Imposto sobre Produtos Industrializados de Bebidas - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1113.01.12 | Imposto sobre Produtos Industrializados de Importação - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1113.01.13 | Imposto sobre Produtos Industrializados - Outros Produtos - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1113.03.00 | Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários | P |
1113.03.01 | Comercialização do Ouro | P |
1113.03.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro | P |
1113.03.09 | Demais Operações | P |
1113.03.10 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários | P |
1115.00.00 | Impostos Extraordinários | P |
1120.00.00 | Taxas | P |
1121.00.00 | Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | P |
1121.02.00 | Taxas de Fiscalização das Telecomunicações | P |
1121.03.00 | Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos | P |
1121.04.00 | Taxas do Departamento de Polícia Federal | P |
1121.05.00 | Taxas de Migração | P |
1121.06.00 | Taxas de Fiscalização das Telecomunicações - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1121.10.00 | Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas Instalações | P |
1121.11.00 | Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC | P |
1121.12.00 | Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas Instalações - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1121.13.00 | Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Ministério do Exército | P |
1121.14.00 | Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários | P |
1121.15.00 | Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, de Capitalização e da Previdência Privada Aberta | P |
1121.16.00 | Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica | P |
1121.17.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária | P |
1121.18.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1121.20.00 | Taxa de Saúde Suplementar | P |
1121.20.01 | Taxa por Plano de Assistência à Saúde | P |
1121.20.02 | Taxa por Registro de Produto | P |
1121.20.03 | Taxa por Alteração de Dados de Produto | P |
1121.20.04 | Taxa por Registro de Operadora | P |
1121.20.05 | Taxa por Alteração de Dados de Operadora | P |
1121.20.06 | Taxa por Pedido de Reajuste de Contraprestação Pecuniária | P |
1121.21.00 | Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental | P |
1121.22.00 | Taxa de Serviços Administrativos | P |
1121.23.00 | Taxa de Serviços Metrológicos | P |
1121.24.00 | Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios | P |
1121.25.00 | Taxa de Saúde Suplementar - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1121.25.01 | Taxa por Plano de Assistência à Saúde - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1121.25.02 | Taxa por Registro de Produto - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1121.25.03 | Taxa por Alteração de Dados de Produto - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1121.25.04 | Taxa por Registro de Operadora - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1121.25.05 | Taxa por Alteração de Dados de Operadora - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1121.25.06 | Taxa por Pedido de Reajuste de Contraprestação Pecuniária - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1122.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços | P |
1122.01.00 | Emolumentos Consulares | P |
1122.03.00 | Taxa de Utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - MERCANTE | P |
1122.04.00 | Taxa de Avaliação do Ensino Superior | P |
1122.06.00 | Taxa Judiciária da Justiça do Distrito Federal | P |
1122.07.00 | Emolumentos e Custas da Justiça do Distrito Federal | P |
1122.08.00 | Emolumentos e Custas Judiciais | P |
1122.11.00 | Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX | P |
1122.12.00 | Emolumentos e Custas Processuais Administrativas | P |
1122.15.00 | Taxa Militar | P |
1122.19.00 | Taxa de Classificação de Produtos Vegetais | P |
1122.21.00 | Taxa de Serviços Cadastrais | P |
1122.22.00 | Taxa de Serviços Aqüícolas | P |
1122.23.00 | Emolumentos e Custas Judiciais - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1122.24.00 | Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1122.25.00 | Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1122.98.00 | Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1122.99.00 | Outras Taxas pela Prestação de Serviços | P |
1200.00.00 | Receita de Contribuições | P |
1210.00.00 | Contribuições Sociais | P |
1210.01.00 | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1210.01.01 | Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1210.01.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1210.01.03 | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1210.02.00 | Contribuição para o Salário-Educação | P |
1210.04.00 | Cota-Parte da Contribuição Sindical | P |
1210.05.00 | Contribuição para o Ensino Aeroviário | P |
1210.06.00 | Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo | P |
1210.07.00 | Contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas | P |
1210.09.00 | Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais | P |
1210.13.00 | Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira | P |
1210.13.01 | Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1210.13.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1210.15.00 | Contribuição para o Custeio das Pensões Militares | P |
1210.17.00 | Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas | P |
1210.18.00 | Contribuições sobre a Receita de Concursos de Prognósticos | P |
1210.18.01 | Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal | P |
1210.18.02 | Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas | P |
1210.18.03 | Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas | P |
1210.18.04 | Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números | P |
1210.18.05 | Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea | P |
1210.18.06 | Prêmios Prescritos de Loterias Federais | P |
1210.18.07 | Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos | P |
1210.29.00 | Contribuições para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público | P |
1210.29.01 | Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1210.29.07 | Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - Ativo | P |
1210.29.09 | Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - Inativo | P |
1210.29.11 | Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - Pensionista | P |
1210.30.00 | Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social | P |
1210.30.01 | Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual | P |
1210.30.02 | Contribuição Previdenciária do Segurado Assalariado | P |
1210.30.03 | Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado | P |
1210.30.04 | Contribuição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES | P |
1210.30.05 | Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo | P |
1210.30.06 | Contribuição Previdenciária sobre a Produção Rural | P |
1210.30.07 | Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos | P |
1210.30.08 | Contribuição Previdenciária para o Seguro de Acidente do Trabalho | P |
1210.30.09 | Contribuição Previdenciária sobre Reclamatória Trabalhista | P |
1210.30.10 | Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos dos Municípios | P |
1210.30.11 | Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empresário | P |
1210.30.12 | Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo | P |
1210.30.13 | Contribuição Previdenciária do Segurado Especial | P |
1210.30.14 | Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico | P |
1210.30.15 | Contribuição Previdenciária dos Órgãos do Poder Público | P |
1210.30.16 | Contribuição Previdenciária das Entidades Filantrópicas | P |
1210.30.17 | Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Nota Fiscal - Sub-Rogação | P |
1210.30.18 | Arrecadação FIES - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional | P |
1210.30.19 | Arrecadação FNS - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional | P |
1210.30.20 | Certificados da Dívida Pública - CDP | P |
1210.30.21 | Contribuição Previdenciária na Forma de Depósito Judicial, Recursal e Custas Judiciais | P |
1210.30.22 | Contribuição Previdenciária das Cooperativas de Trabalho Descontada do Cooperado | P |
1210.30.23 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição dos Empregadores e Trabalhadores para a Seguridade Social | P |
1210.30.99 | Outras Contribuições Previdenciárias | P |
1210.32.00 | Contribuições Rurais | P |
1210.32.01 | Contribuição Industrial Rural | P |
1210.32.03 | Adicional à Contribuição Previdenciária | P |
1210.33.00 | Contribuição e Adicional para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC | P |
1210.33.01 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC | P |
1210.33.02 | Adicional à Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC | P |
1210.34.00 | Contribuição e Adicional para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI | P |
1210.34.01 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI | P |
1210.34.02 | Adicional à Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI | P |
1210.35.00 | Contribuição e Adicional para o Serviço Social do Comércio - SESC | P |
1210.35.01 | Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC | P |
1210.35.02 | Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC | P |
1210.36.00 | Contribuição e Adicional para o Serviço Social da Indústria - SESI | P |
1210.36.01 | Contribuição para o Serviço Social da Indústria - SESI | P |
1210.36.02 | Adicional à Contribuição ao Serviço Social da Indústria - SESI | P |
1210.37.00 | Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP P | P |
1210.37.01 | Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público | P |
1210.37.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público | P |
1210.37.03 | Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1210.38.00 | Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1210.38.01 | Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1210.38.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1210.38.03 | Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1210.39.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR | P |
1210.41.00 | Contribuição para o Serviço Social do Transporte - SEST | P |
1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT | P |
1210.43.00 | Contribuição para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE | P |
1210.44.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP | P |
1210.45.00 | Contribuição sobre Jogos de Bingo | P |
1210.46.00 | Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores | P |
1210.47.00 | Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa | P |
1210.48.00 | Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador | P |
1210.98.00 | Outras Contribuições Sociais - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1210.99.00 | Outras Contribuições Sociais | P |
1220.00.00 | Contribuições Econômicas | P |
1220.01.00 | Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN | P |
1220.02.00 | Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA P | P |
1220.03.00 | Contribuições para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização | P |
1220.03.01 | Selo Especial de Controle | P |
1220.03.02 | Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegados | P |
1220.03.03 | Contribuições sobre as Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegados - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1220.05.00 | Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas | P |
1220.06.00 | Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional | P |
1220.06.01 | Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Remessas | P |
1220.06.02 | Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Títulos | P |
1220.16.00 | Adicional sobre as Tarifas de Passagens Aéreas Domésticas | P |
1220.18.00 | Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante | P |
1220.24.00 | Contribuição sobre a Receita das Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica | P |
1220.25.00 | Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia | P |
1220.26.00 | Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações | P |
1220.26.01 | Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações | P |
1220.26.02 | Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações | P |
1220.27.00 | Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática | P |
1220.27.01 | Contribuição das Empresas Instaladas na Amazônia | P |
1220.27.02 | Contribuição das Empresas Instaladas nas Demais Regiões | P |
1220.28.00 | Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante | P |
1220.28.01 | Contribuição Relativa às Atividades de Importação de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante | P |
1220.28.02 | Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante | P |
1220.28.03 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante | P |
1220.99.00 | Outras Contribuições Econômicas | P |
1220.99.01 | Outras Contribuições Econômicas - Principal | P |
1220.99.02 | Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Outras Contribuições Econômicas | P |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | - |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | P |
1311.00.00 | Aluguéis | P |
1312.00.00 | Arrendamentos | P |
1313.00.00 | Foros | P |
1314.00.00 | Laudêmios | P |
1315.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis | P |
1315.10.00 | Taxa de Ocupação de Terrenos da União | P |
1315.20.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis Funcionais e Próprios Nacionais Residenciais | P |
1315.30.00 | Taxa de Ocupação de Outros Imóveis | P |
1316.00.00 | Aluguéis - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1317.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1319.00.00 | Outras Receitas Imobiliárias | P |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | - |
1321.00.00 | Juros de Títulos de Renda | F |
1322.00.00 | Dividendos | P |
1323.00.00 | Participações | P |
1325.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | F |
1326.00.00 | Remuneração de Depósitos Especiais | F |
1327.00.00 | Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados | F |
1329.00.00 | Outras Receitas de Valores Mobiliários | P |
1330.00.00 | Receita de Concessões e Permissões | P |
1331.00.00 | Receita de Concessões e Permissões - Serviços | P |
1331.01.00 | Receita de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte | P |
1331.01.01 | Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário | P |
1331.01.02 | Receita de Outorga dos Serviços de Transportes Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros | P |
1331.01.03 | Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Metroviário de Passageiros | P |
1331.01.04 | Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Marítimo de Passageiros | P |
1331.01.99 | Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte | P |
1331.02.00 | Receita de Concessões e Permissões - Serviços de Comunicação | P |
1331.02.01 | Receita de Outorga dos Serviços de Telecomunicações | P |
1331.02.02 | Receita de Outorga dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens | P |
1331.02.03 | Receita de Outorga do Direito de Uso de Radiofreqüência | P |
1331.02.04 | Receita de Transferência de Concessão, de Permissão ou de Autorização de Telecomunicações ou de Uso de Radiofreqüência | P |
1331.02.05 | Receita de Outorga dos Serviços de Telecomunicações - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1331.02.06 | Receita de Outorga do Direito de Uso de Radiofreqüência - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1331.02.99 | Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Comunicação | P |
1331.03.00 | Receita de Outorga para Exploração dos Serviços de Energia Elétrica | P |
1331.99.00 | Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços | P |
1332.00.00 | Receita de Concessões e Permissões - Exploração de Recursos Naturais | P |
1332.01.00 | Receita de Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural | P |
1332.01.01 | Bônus de Assinatura de Contrato de Concessão | P |
1332.01.02 | Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção | P |
1332.02.00 | Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos | P |
1332.03.00 | Receita de Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral | P |
1332.04.00 | Receita de Concessão Florestal | P |
1332.04.01 | Receita de Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo | P |
1332.04.02 | Receita de Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores | P |
1332.04.03 | Receita de Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo | P |
1332.04.04 | Receita de Outras Concessões Florestais - Demais Valores | P |
1332.04.05 | Receita de Custos de Edital de Concessão Florestal | P |
1332.04.06 | Receita de Contratos de Transição de Concessão Florestal | P |
1332.99.00 | Outras Receitas de Concessões e Permissões - Recursos Naturais | P |
1333.00.00 | Receita de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos | P |
1333.01.00 | Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública | P |
1333.02.00 | Receita de Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica | P |
1333.99.00 | Outras Receitas de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos | P |
1339.00.00 | Outras Receitas de Concessões e Permissões | P |
1340.00.00 | Compensações Financeiras | P |
1340.01.00 | Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu | P |
1340.02.00 | Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas | P |
1340.03.00 | Exploração de Recursos Minerais | P |
1340.04.00 | Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - em Terra | P |
1340.05.00 | Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - em Plataforma | P |
1340.06.00 | Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - em Terra | P |
1340.07.00 | Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - em Plataforma | P |
1340.08.00 | Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural | P |
1341.00.00 | Dividendos - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | P |
1400.00.00 | Receita Agropecuária | P |
1410.00.00 | Receita da Produção Vegetal | P |
1420.00.00 | Receita da Produção Animal e Derivados | P |
1490.00.00 | Outras Receitas Agropecuárias | P |
1500.00.00 | Receita Industrial | P |
1520.00.00 | Receita da Indústria de Transformação | P |
1520.12.00 | Receita da Indústria Mecânica | P |
1520.20.00 | Receita da Indústria Química | P |
1520.21.00 | Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários | P |
1520.22.00 | Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1520.26.00 | Receita da Indústria de Produtos Alimentares | P |
1520.27.00 | Receita da Indústria de Bebidas e Destilados | P |
1520.29.00 | Receita da Indústria Editorial e Gráfica | P |
1520.30.00 | Receita da Indústria Editorial e Gráfica - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1520.98.00 | Outras Receitas da Indústria de Transformação - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1520.99.00 | Outras Receitas da Indústria de Transformação | P |
1530.00.00 | Receita da Indústria de Construção | P |
1590.00.00 | Outras Receitas Industriais | P |
1600.00.00 | Receita de Serviços | - |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | P |
1600.01.01 | Serviços de Comercialização de Medicamentos | P |
1600.01.02 | Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade | P |
1600.01.03 | Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários | P |
1600.01.06 | Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos, Dados e Materiais de Informática | P |
1600.01.07 | Receita de Utilização de Posições Orbitais | P |
1600.01.08 | Serviços de Comercialização de Medicamentos - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.01.09 | Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.01.99 | Outros Serviços Comerciais | P |
1600.02.00 | Serviços Financeiros | - |
1600.02.01 | Juros de Empréstimos | F |
1600.02.02 | Concessão de Aval do Tesouro Nacional | P |
1600.02.03 | Serviços Financeiros de Compensação de Variações Salariais | F |
1600.02.04 | Serviços Financeiros de Garantia da Atividade Agropecuária | P |
1600.02.06 | Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico | F |
1600.02.07 | Comissões pela Prestação de Garantia | F |
1600.02.10 | Serviços Financeiros dos Financiamentos à Estocagem de Álcool Etílico Combustível | P |
1600.02.11 | Serviços Financeiros Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito Internas | F |
1600.02.12 | Serviços Financeiros Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito Externas | F |
1600.02.99 | Outros Serviços Financeiros | F |
1600.03.00 | Serviços de Transporte | P |
1600.03.01 | Serviços de Transporte Rodoviário | P |
1600.03.02 | Serviços de Transporte Ferroviário | P |
1600.03.03 | Serviços de Transporte Hidroviário | P |
1600.03.04 | Serviços de Transporte Aéreo | P |
1600.03.05 | Serviços de Transportes Especiais | P |
1600.03.99 | Outros Serviços de Transporte | P |
1600.04.00 | Serviços de Comunicação | P |
1600.05.00 | Serviços de Saúde | P |
1600.05.01 | Serviços Hospitalares | P |
1600.05.02 | Serviços de Registro de Análise e de Controle de Produtos Sujeitos a Normas de Vigilância Sanitária | P |
1600.05.03 | Serviços Radiológicos e Laboratoriais | P |
1600.05.05 | Serviços Hospitalares - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.05.99 | Outros Serviços de Saúde | P |
1600.06.00 | Serviços Portuários | P |
1600.07.00 | Serviços de Armazenagem | P |
1600.08.00 | Serviços de Processamento de Dados | P |
1600.09.00 | Serviços de Socorro Marítimo | P |
1600.10.00 | Serviços de Informações Estatísticas | P |
1600.11.00 | Serviços de Metrologia e Certificação | P |
1600.11.01 | Metrologia Legal e Certificatória Delegada | P |
1600.11.02 | Metrologia Científica e Industrial | P |
1600.11.03 | Metrologia Legal | P |
1600.11.04 | Certificação de Produtos e Serviços | P |
1600.11.05 | Informação Tecnológica | P |
1600.11.06 | Metrologia Legal e Certificatória Delegada - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.11.07 | Metrologia Científica e Industrial - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.11.08 | Certificação de Produtos e Serviços - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.11.09 | Serviços de Informação Tecnológica - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.12.00 | Serviços Tecnológicos | P |
1600.13.00 | Serviços Administrativos | P |
1600.14.00 | Serviços de Inspeção e Fiscalização | P |
1600.15.00 | Serviços de Meteorologia | P |
1600.16.00 | Serviços Educacionais | P |
1600.17.00 | Serviços Agropecuários | P |
1600.18.00 | Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação | P |
1600.19.00 | Serviços Recreativos e Culturais | P |
1600.20.00 | Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos | P |
1600.21.00 | Serviços de Hospedagem e Alimentação | P |
1600.22.00 | Serviços de Estudos e Pesquisas | P |
1600.23.00 | Serviços de Registro de Marcas, de Patentes e de Transferências de Tecnologia | P |
1600.23.01 | Serviços de Patentes | P |
1600.23.02 | Serviços de Registro de Marcas | P |
1600.23.03 | Serviços de Transferência de Tecnologia | P |
1600.23.04 | Serviços de Registro de Indicações Geográficas | P |
1600.23.05 | Serviços de Registro de Programas de Computador | P |
1600.23.06 | Serviços de Patentes - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.23.07 | Serviços de Registro de Marcas - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.23.99 | Outros Serviços de Registro de Marcas, de Patentes e de Transferência Tecnológica | P |
1600.24.00 | Serviços de Registro do Comércio | P |
1600.25.00 | Serviços de Informações Científicas e Tecnológicas | P |
1600.26.00 | Serviços de Fornecimento de Água | P |
1600.27.00 | Serviços de Perfuração e Instalação de Poços | P |
1600.28.00 | Serviços de Geoprocessamento | P |
1600.29.00 | Serviços de Cadastramento de Fornecedores | P |
1600.30.00 | Tarifa de Utilização de Faróis | P |
1600.31.00 | Tarifa e Adicional sobre Tarifa Aeroportuária | P |
1600.31.01 | Tarifa Aeroportuária | P |
1600.31.02 | Adicional sobre Tarifa Aeroportuária | P |
1600.31.03 | Parcela da Tarifa de Embarque Internacional | P |
1600.32.00 | Serviços de Cadastro da Atividade Mineral | P |
1600.33.00 | Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota | P |
1600.34.00 | Serviços de Regulamentação da Exploração dos Serviços de Telecomunicações - Regime Privado | P |
1600.35.00 | Serviços de Compensação de Variações Salariais | P |
1600.36.00 | Prestação de Serviços pelo Banco Central do Brasil | P |
1600.36.01 | Tarifa pelo Uso do Sistema de Informações do Banco Central | P |
1600.36.02 | Tarifa pelo Uso do Sistema de Transferência de Reserva do Banco Central | P |
1600.40.00 | Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações | P |
1600.49.00 | Serviços de Comunicação - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.50.00 | Serviços de Armazenagem - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.51.00 | Serviços de Processamento de Dados - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.52.00 | Serviços Tecnológicos - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.53.00 | Serviços Administrativos - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.54.00 | Serviços Educacionais - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.55.00 | Serviços de Hospedagem e Alimentação - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.56.00 | Certificação e Homologação da Atividade Mineral | P |
1600.57.00 | Serviços de Estudos e Pesquisas - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.58.00 | Serviços de Informações Científicas e Tecnológicas - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.60.00 | Serviços Voltados à Inovação e à Pesquisa no Ambiente Produtivo - Instituição Científica e Tecnológica | P |
1600.60.01 | Serviços Prestados Diretamente por Instituição Científica e Tecnológica | P |
1600.60.02 | Serviços Decorrentes de Parcerias com Outras Instituições Públicas e Privadas | P |
1600.70.00 | Tarifa de Compartilhamento e Utilização em Atividades de Pesquisa e Inovação - Instituição Científica e Tecnológica | P |
1600.70.01 | Compartilhamento de Laboratórios e Afins com Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Atividades de Inovação | P |
1600.70.02 | Utilização de Laboratórios e Afins por Empresas Nacionais e Organizações de Direito Privado Sem Fins Lucrativos em Atividades de Pesquisa | P |
1600.98.00 | Outros Serviços - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1600.99.00 | Outros Serviços | P |
1700.00.00 | Transferências Correntes | P |
1720.00.00 | Transferências Intergovernamentais | P |
1722.00.00 | Transferências dos Estados | P |
1722.99.00 | Outras Transferências dos Estados | P |
1723.00.00 | Transferências dos Municípios | P |
1723.99.00 | Outras Transferências dos Municípios | P |
1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | P |
1740.00.00 | Transferências do Exterior | P |
1750.00.00 | Transferências de Pessoas | P |
1760.00.00 | Transferências de Convênios | P |
1761.00.00 | Transferências de Convênios da União e de suas Entidades | P |
1762.00.00 | Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | P |
1763.00.00 | Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades | P |
1764.00.00 | Transferências de Convênios de Instituições Privadas | P |
1770.00.00 | Transferências para o Combate à Fome | P |
1771.00.00 | Provenientes do Exterior | P |
1772.00.00 | Provenientes de Pessoas Jurídicas | P |
1773.00.00 | Provenientes de Pessoas Físicas | P |
1774.00.00 | Provenientes de Depósito Não-Identificados | P |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | P |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | P |
1911.00.00 | Multas e Juros de Mora dos Tributos | P |
1911.01.00 | Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Importação | P |
1911.01.01 | Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Importação | P |
1911.01.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Importação | P |
1911.02.00 | Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza | P |
1911.02.01 | Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas | P |
1911.02.02 | Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas | P |
1911.02.03 | Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes | P |
1911.02.04 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda - Pessoas Jurídicas | P |
1911.02.05 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte | P |
1911.02.06 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Renda - Pessoas Físicas | P |
1911.03.00 | Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados | P |
1911.03.01 | Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados | P |
1911.03.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados | P |
1911.04.00 | Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários | P |
1911.04.01 | Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários | P |
1911.04.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários | P |
1911.07.00 | Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Exportação | P |
1911.07.01 | Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Exportação | P |
1911.07.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Exportação | P |
1911.08.00 | Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | P |
1911.31.00 | Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações | P |
1911.32.00 | Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Ministério do Exército | P |
1911.33.00 | Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1911.34.00 | Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, da Capitalização e da Previdência Privada Aberta | P |
1911.35.00 | Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária | P |
1911.36.00 | Multas e Juros de Mora da Taxa de Saúde Suplementar | P |
1911.37.00 | Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários | P |
1911.99.00 | Multas e Juros de Mora de Outros Tributos | P |
1911.99.01 | Multas e Juros de Mora de Outros Tributos - Principal | P |
1911.99.02 | Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora de Outros Tributos | P |
1912.00.00 | Multas e Juros de Mora das Contribuições | P |
1912.01.00 | Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1912.01.01 | Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1912.01.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1912.02.00 | Multas e Juros de Mora da Contribuição do Salário-Educação | P |
1912.03.00 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante | P |
1912.03.01 | Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante | P |
1912.03.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante | P |
1912.07.00 | Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1912.07.01 | Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1912.07.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1912.30.00 | Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social | P |
1912.30.01 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual | P |
1912.30.02 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Assalariado | P |
1912.30.03 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado | P |
1912.30.04 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES | P |
1912.30.05 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo | P |
1912.30.06 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária sobre a Produção Rural | P |
1912.30.07 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos | P |
1912.30.08 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária para o Seguro de Acidente do Trabalho | P |
1912.30.09 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária sobre Reclamatória Trabalhista | P |
1912.30.10 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos dos Municípios | P |
1912.30.11 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empresário | P |
1912.30.12 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo | P |
1912.30.13 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Especial | P |
1912.30.14 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico | P |
1912.30.15 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária dos Órgãos do Poder Público | P |
1912.30.16 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária das Entidades Filantrópicas | P |
1912.30.17 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Nota Fiscal - Sub-Rogação | P |
1912.30.18 | Multas e Juros de Mora da Arrecadação FIES - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional | P |
1912.30.19 | Multas e Juros de Mora da Arrecadação FNS - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional | P |
1912.30.20 | Multas e Juros de Mora de Certificados da Dívida Pública - CDP | P |
1912.30.21 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária na Forma de Depósito Judicial, Recursal e Custas Judiciais | P |
1912.30.99 | Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições Previdenciárias | P |
1912.31.00 | Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP | P |
1912.31.01 | Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público | P |
1912.31.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público | P |
1912.32.00 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1912.32.01 | Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1912.32.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1912.33.00 | Multas e Juros de Mora das Contribuições sobre a Receita de Concursos de Prognósticos | P |
1912.33.01 | Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal | P |
1912.33.02 | Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas | P |
1912.33.03 | Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas | P |
1912.33.04 | Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números | P |
1912.33.05 | Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea | P |
1912.33.06 | Multas e Juros de Mora de Prêmios Prescritos de Loterias Federais | P |
1912.33.07 | Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos | P |
1912.34.00 | Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos - CPSS | P |
1912.51.00 | Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Aposta em Competições Hípicas | P |
1912.52.00 | Multas e Juros de Mora da Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante | P |
1912.53.00 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa | P |
1912.54.00 | Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador | P |
1912.55.00 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita das Contribuições | P |
1912.55.01 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1912.55.02 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1912.55.03 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1912.55.04 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial da Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1912.55.05 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público | P |
1912.55.06 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público | P |
1912.55.07 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1912.55.08 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1912.55.09 | Juros de Mora do FUNDAF - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal | P |
1912.55.10 | Juros de Mora do FUNDAF - Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas | P |
1912.55.11 | Juros de Mora do FUNDAF - Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas | P |
1912.55.12 | Juros de Mora do FUNDAF - Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números | P |
1912.55.13 | Juros de Mora do FUNDAF - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea | P |
1912.55.14 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita de Prêmios Prescritos de Loterias Federais | P |
1912.99.00 | Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições | P |
1912.99.01 | Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições - Principal | P |
1912.99.02 | Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições | P |
1913.00.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos | P |
1913.01.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação | P |
1913.01.01 | Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação | P |
1913.01.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação | P |
1913.02.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza | P |
1913.02.01 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas | P |
1913.02.02 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas | P |
1913.02.03 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes | P |
1913.02.04 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Pessoas Jurídicas | P |
1913.02.05 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte | P |
1913.02.06 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Pessoas Físicas | P |
1913.03.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados | P |
1913.03.01 | Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados | P |
1913.03.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados | P |
1913.04.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários | P |
1913.04.01 | Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários | P |
1913.04.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários | P |
1913.07.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação | P |
1913.07.01 | Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação | P |
1913.07.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação | P |
1913.08.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | P |
1913.09.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações | P |
1913.10.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Ministério do Exército | P |
1913.99.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos | P |
1914.00.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições | P |
1914.01.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1914.01.01 | Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1914.01.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1914.02.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição do Salário-Educação | P |
1914.03.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1914.03.01 | Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1914.03.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1914.04.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social | P |
1914.04.01 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual | P |
1914.04.02 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Assalariado | P |
1914.04.03 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado | P |
1914.04.04 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES | P |
1914.04.05 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo | P |
1914.04.06 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre a Produção Rural | P |
1914.04.07 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos | P |
1914.04.08 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária para o Seguro de Acidente do Trabalho | P |
1914.04.09 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Reclamatória Trabalhista | P |
1914.04.10 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos dos Municípios | P |
1914.04.11 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empresário | P |
1914.04.12 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo | P |
1914.04.13 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Especial | P |
1914.04.14 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico | P |
1914.04.15 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária dos Órgãos do Poder Público | P |
1914.04.16 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária das Entidades Filantrópicas | P |
1914.04.17 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Nota Fiscal - Sub-Rogação | P |
1914.04.18 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Arrecadação FIES - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional | P |
1914.04.19 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Arrecadação FNS - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional | P |
1914.04.20 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Certificados da Dívida Pública - CDP | P |
1914.04.21 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária na Forma de Depósito Judicial, Recursal e Custas Judiciais | P |
1914.04.99 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições Previdenciárias | P |
1914.05.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP | P |
1914.05.01 | Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público | P |
1914.05.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público | P |
1914.06.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1914.06.01 | Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1914.06.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1914.07.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições sobre a Receita de Concursos de Prognósticos | P |
1914.07.01 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal | P |
1914.07.02 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas | P |
1914.07.03 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas | P |
1914.07.04 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números | P |
1914.07.05 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea | P |
1914.07.06 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Prêmios Prescritos de Loterias Federais | P |
1914.08.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Relativa à Despedida do Empregado sem Justa Causa | P |
1914.09.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador | P |
1914.10.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante | P |
1914.11.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante | P |
1914.11.01 | Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante | P |
1914.11.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante | P |
1914.12.00 | Juros de Mora do FUNDAF - Dívida Ativa das Contribuições | P |
1914.12.01 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1914.12.02 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1914.12.03 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1914.12.04 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1914.12.05 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público | P |
1914.12.06 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público | P |
1914.12.07 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1914.12.08 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1914.12.09 | Juros de Mora do FUNDAF - Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal | P |
1914.12.10 | Juros de Mora do FUNDAF - Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas | P |
1914.12.11 | Juros de Mora do FUNDAF - Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas | P |
1914.12.12 | Juros de Mora do FUNDAF - Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números | P |
1914.12.13 | Juros de Mora do FUNDAF - Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea | P |
1914.12.14 | Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa de Prêmios Prescritos de Loterias Federais | P |
1914.99.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições | P |
1914.99.01 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições - Principal | P |
1914.99.02 | Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições | P |
1915.00.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas | P |
1915.01.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Multas por Infração à Legislação Trabalhista | P |
1915.02.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Receita de Exploração de Recursos Minerais | P |
1915.03.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Receita de Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral | P |
1915.99.00 | Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas | P |
1915.99.01 | Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas - Principal | P |
1915.99.02 | Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas | P |
1918.00.00 | Multas e Juros de Mora de Outras Receitas | P |
1918.01.00 | Multas e Juros de Mora de Aluguéis | P |
1918.02.00 | Multas e Juros de Mora de Arrendamentos | P |
1918.03.00 | Multas e Juros de Mora de Laudêmios | P |
1918.04.00 | Multas e Juros de Mora de Alienação de Domínio Útil | P |
1918.05.00 | Multas e Juros de Mora de Alienações de Outros Bens Imóveis | P |
1918.06.00 | Multas e Juros de Mora de Parcelamentos | P |
1918.07.00 | Multas e Juros de Mora de Foros | P |
1918.08.00 | Multas e Juros de Mora de Taxas de Ocupação | P |
1918.09.00 | Multa e Juros de Mora de Dividendos | P |
1918.10.00 | Multas e Juros de Mora de Participações | P |
1918.11.00 | Multas e Juros de Mora da Receita dos Direitos "Antidumping" e dos Direitos Compensatórios | P |
1918.12.00 | Multas e Juros de Mora da Receita de Alienações Bens Apreendidos | P |
1918.13.00 | Multas e Juros de Mora dos Financiamentos à Estocagem de Álcool Etílico Combustível | P |
1918.14.00 | Multas e Juros de Mora da Receita de Exploração de Recursos Minerais | P |
1918.15.00 | Multas e Juros de Mora da Receita de Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral | P |
1918.16.00 | Multas e Juros de Mora da Receita de Concessão Florestal | P |
1918.98.00 | Multas e Juros de Mora de Outras Receitas - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1918.99.00 | Outras Multas e Juros de Mora | P |
1919.00.00 | Multas de Outras Origens | P |
1919.01.00 | Multas Previstas na Legislação de Metrologia | P |
1919.02.00 | Multas do Regulamento para o Tráfego Marítimo | P |
1919.03.00 | Multa de Poluição de Águas | P |
1919.04.00 | Multas Previstas em Acordos Internacionais sobre a Pesca | P |
1919.05.00 | Multas Decorrentes de Apreensão de Embarcações de Pesca | P |
1919.06.00 | Multas do Código Eleitoral e Leis Conexas | P |
1919.07.00 | Multas Previstas no Regulamento do Estrangeiro | P |
1919.08.00 | Multas Previstas na Lei do Serviço Militar | P |
1919.09.00 | Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações | P |
1919.10.00 | Multas Previstas na Legislação Sanitária | P |
1919.12.00 | Multas Previstas na Legislação de Registro do Comércio | P |
1919.13.00 | Multas Previstas na Legislação sobre Lubrificantes e Combustíveis | P |
1919.14.00 | Multas por Infração à Legislação Trabalhista | P |
1919.15.00 | Multas Previstas na Legislação de Trânsito | P |
1919.16.00 | Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial | P |
1919.17.00 | Multas Previstas na Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962 | P |
1919.26.00 | Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos | P |
1919.27.00 | Multas e Juros Previstos em Contratos | P |
1919.28.00 | Multas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros e Cargas | P |
1919.29.00 | Multas Previstas por Infrações à Legislação sobre Transportes Ferroviários | P |
1919.30.00 | Multas Previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica | P |
1919.31.00 | Multa de Tarifa de Pedágio | P |
1919.32.00 | Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias | P |
1919.33.00 | Receita de Quebra de Fiança | P |
1919.34.00 | Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica | P |
1919.35.00 | Multas por Danos ao Meio Ambiente | P |
1919.36.00 | Multa de Segurança Privada | P |
1919.41.00 | Multas por Infrações à Legislação Cinematográfica | P |
1919.48.00 | Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas da União | P |
1919.49.00 | Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar | P |
1919.50.00 | Multas por Auto de Infração | P |
1919.52.00 | Multas Previstas na Legislação Minerária | P |
1919.98.00 | Outras Multas - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1919.99.00 | Outras Multas | P |
1920.00.00 | Indenizações e Restituições | P |
1921.00.00 | Indenizações | P |
1921.05.00 | Indenizações Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos | P |
1921.06.00 | Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público | P |
1921.99.00 | Outras Indenizações | P |
1922.00.00 | Restituições | P |
1922.01.00 | Restituições de Convênios | P |
1922.02.00 | Restituições de Benefícios Não-Desembolsados | P |
1922.03.00 | Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares | P |
1922.04.00 | Restituições Não-Reclamadas das Condenações Judiciais | P |
1922.05.00 | Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde | P |
1922.06.00 | Ressarcimento do Custo de Disponibilização de Medicamentos | P |
1922.07.00 | Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores | P |
1922.08.00 | Restituições de Convênios - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1922.99.00 | Outras Restituições | P |
1930.00.00 | Receita da Dívida Ativa | P |
1931.00.00 | Receita da Dívida Ativa Tributária | P |
1931.01.00 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza | P |
1931.01.01 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas | P |
1931.01.02 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas | P |
1931.01.03 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes | P |
1931.01.04 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Pessoas Jurídicas | P |
1931.01.05 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte | P |
1931.01.06 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Pessoas Físicas | P |
1931.02.00 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados | P |
1931.02.01 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados - Principal | P |
1931.02.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados | P |
1931.03.00 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários | P |
1931.03.01 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Principal | P |
1931.03.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários | P |
1931.04.00 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | P |
1931.05.00 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação | P |
1931.05.01 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação - Principal | P |
1931.05.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação | P |
1931.06.00 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação | P |
1931.06.01 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação - Principal | P |
1931.06.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação | P |
1931.07.00 | Receita da Dívida Ativa de Custas Judiciais | P |
1931.08.00 | Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Telecomunicações | P |
1931.10.00 | Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1931.36.00 | Receita da Dívida Ativa da Taxa de Saúde Suplementar | P |
1931.99.00 | Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos | P |
1931.99.01 | Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal | P |
1931.99.02 | Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos | P |
1932.00.00 | Receita da Dívida Ativa Não-Tributária | P |
1932.01.00 | Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social | P |
1932.01.01 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual | P |
1932.01.02 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Assalariado | P |
1932.01.03 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado | P |
1932.01.04 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES | P |
1932.01.05 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo | P |
1932.01.06 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre a Produção Rural | P |
1932.01.07 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos | P |
1932.01.08 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária para o Seguro de Acidente do Trabalho | P |
1932.01.09 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Reclamatória Trabalhista | P |
1932.01.10 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos dos Municípios | P |
1932.01.11 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empresário | P |
1932.01.12 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo | P |
1932.01.13 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Especial | P |
1932.01.14 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico | P |
1932.01.15 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária dos Órgãos do Poder Público | P |
1932.01.16 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária das Entidades Filantrópicas | P |
1932.01.17 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Nota Fiscal - Sub-Rogação | P |
1932.01.18 | Receita da Dívida Ativa da Arrecadação FIES - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional | P |
1932.01.19 | Receita da Dívida Ativa da Arrecadação FNS - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional | P |
1932.01.20 | Receita da Dívida Ativa de Certificados da Dívida Pública - CDP | P |
1932.01.21 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária na Forma de Depósito Judicial, Recursal e Custas Judiciais | P |
1932.01.99 | Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições Previdenciárias | P |
1932.02.00 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1932.02.01 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Principal | P |
1932.02.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | P |
1932.03.00 | Receita da Dívida Ativa do Salário-Educação | P |
1932.04.00 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1932.04.01 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal | P |
1932.04.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira | P |
1932.05.00 | Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP | P |
1932.05.01 | Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal | P |
1932.05.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público | P |
1932.06.00 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1932.06.01 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Principal | P |
1932.06.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | P |
1932.07.00 | Receita da Dívida Ativa das Contribuições sobre a Receita de Concursos de Prognósticos | P |
1932.07.01 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal | P |
1932.07.02 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas | P |
1932.07.03 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas | P |
1932.07.04 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números | P |
1932.07.05 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea | P |
1932.07.06 | Receita da Dívida Ativa de Prêmios Prescritos de Loterias Federais | P |
1932.08.00 | Receita da Dívida Ativa das Multas do Código Eleitoral e Leis Conexas | P |
1932.09.00 | Receita da Dívida Ativa da Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante | P |
1932.10.00 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Aposta em Competições Hípicas | P |
1932.11.00 | Receita da Dívida Ativa de Aluguéis | P |
1932.12.00 | Receita da Dívida Ativa de Foros | P |
1932.13.00 | Receita da Dívida Ativa de Taxa de Ocupação | P |
1932.14.00 | Receita da Dívida Ativa de Arrendamento | P |
1932.15.00 | Receita da Dívida Ativa de Laudêmios | P |
1932.16.00 | Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições | P |
1932.16.01 | Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições - Principal | P |
1932.16.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa de Outras Contribuições | P |
1932.17.00 | Receita da Dívida Ativa das Multas por Infração à Legislação Trabalhista | P |
1932.18.00 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa | P |
1932.19.00 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador | P |
1932.20.00 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante | P |
1932.20.01 | Receita da Dívida Ativa da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Principal | P |
1932.20.02 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante | P |
1932.99.00 | Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas | P |
1932.99.01 | Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas - Principal | P |
1932.99.02 | Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas | P |
1990.00.00 | Receitas Diversas | P |
1990.01.00 | Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Outras Receitas | P |
1990.02.00 | Receitas de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais | P |
1990.02.01 | Receita de Honorários de Advogados | P |
1990.02.02 | Receita de Ônus de Sucumbência | P |
1990.03.00 | Receita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos | P |
1990.03.01 | Receita de Leilões de Mercadorias Apreendidas | P |
1990.03.02 | Receita de Alienação de Bens Apreendidos | P |
1990.03.03 | Receita de Alienação de Bens Caucionados | P |
1990.03.04 | Receita de Alienação de Bens Apreendidos Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins | P |
1990.04.00 | Produto de Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) | P |
1990.06.00 | Receita Decorrente da Não-Aplicação de Incentivos Fiscais em Projetos Culturais e pela Indústria Cinematográfica | P |
1990.07.00 | Receita dos Direitos "Antidumping" e dos Direitos Compensatórios | P |
1990.08.00 | Demais Receitas para o Desenvolvimento do Desporto | P |
1990.16.00 | Receita de Participação do Seguro DPVAT - Sistema Nacional de Trânsito | P |
1990.17.00 | Receita Decorrente da Conta Petróleo, Derivados e Álcool | P |
1990.18.00 | Reserva Global de Reversão | P |
1990.19.00 | Recolhimento do Beneficiário ao Fundo de Saúde Militar | P |
1990.20.00 | Contribuição Voluntária - Montepio Civil | P |
1990.96.00 | Receita de Variação Cambial | P |
1990.97.00 | Outras Receitas - Operações Intra-Orçamentárias | P |
1990.99.00 | Outras Receitas | P |
2000.00.00 | Receitas de Capital | - |
2100.00.00 | Operações de Crédito | F |
2110.00.00 | Operações de Crédito Internas | F |
2111.00.00 | Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional | F |
2111.01.00 | Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal | F |
2111.02.00 | Títulos da Dívida Agrária - TODA | F |
2111.03.00 | Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações | F |
2112.00.00 | Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND | F |
2113.00.00 | Empréstimos Compulsórios | F |
2114.00.00 | Operações de Crédito Internas - Contratuais | F |
2119.00.00 | Outras Operações de Crédito Internas | F |
2120.00.00 | Operações de Crédito Externas | F |
2122.00.00 | Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional | F |
2122.01.00 | Título de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal | F |
2122.02.00 | Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações | F |
2123.00.00 | Operações de Créditos Externas - Contratuais | F |
2129.00.00 | Outras Operações de Crédito Externas | F |
2200.00.00 | Alienação de Bens | - |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | P |
2211.00.00 | Alienação de Títulos Mobiliários | P |
2212.00.00 | Alienação de Estoques | - |
2212.01.00 | Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM | F |
2212.01.01 | Alienação de Estoques Reguladores - PGPM | F |
2212.01.02 | Alienação de Estoques Estratégicos - PGPM | F |
2212.01.03 | Alienação de Estoques Destinados a Vendas em Balcão - PGPM | F |
2212.03.00 | Alienação de Estoques Comerciais e Sociais - Comercialização | P |
2212.03.01 | Alienação de Estoques Destinados a Programas Sociais e Institucionais - Comercialização | P |
2212.03.02 | Alienação de Estoques por Atacado - Comercialização | P |
2212.03.03 | Alienação de Estoques Adquiridos em Consignação - Comercialização | P |
2212.07.00 | Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA | P |
2212.07.01 | Alienação de Estoques Adquiridos para Combate à Fome e Segurança Alimentar | P |
2212.07.02 | Alienação de Estoques Adquiridos da Agricultura Familiar | P |
2212.09.00 | Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ | P |
2212.09.01 | Alienação de Estoques do Tesouro Afetos ao FUNCAFÉ | P |
2212.09.02 | Alienação de Estoques Próprios do FUNCAFÉ | P |
2214.00.00 | Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes | P |
2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | P |
2220.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | P |
2221.00.00 | Alienação de Imóveis Rurais para Colonização e Reforma Agrária | P |
2222.00.00 | Produto de Alienações de Bens Imóveis de Domínio da União | P |
2223.00.00 | Alienação de Embarcações | P |
2224.00.00 | Alienação de Imóveis Rurais | P |
2225.00.00 | Alienação de Imóveis Urbanos | P |
2229.00.00 | Alienação de Outros Bens Imóveis | P |
2300.00.00 | Amortização de Empréstimos | F |
2300.10.00 | Amortização de Empréstimos - BEA/BIB | F |
2300.20.00 | Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito | F |
2300.20.01 | Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito Internas | F |
2300.20.02 | Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito Externas | F |
2300.30.00 | Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios | F |
2300.40.00 | Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo | F |
2300.50.00 | Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito | F |
2300.60.00 | Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas do Clube de Paris | F |
2300.70.00 | Outras Amortizações de Empréstimos | F |
2300.70.02 | Amortização de Empréstimos - em Contratos | F |
2300.80.00 | Amortização de Financiamentos | F |
2300.80.01 | Amortização de Financiamentos de Bens | F |
2300.80.02 | Amortização de Financiamentos de Projetos | F |
2300.80.03 | Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES | F |
2300.80.04 | Amortização de Financiamentos à Estocagem de Álcool Etílico Combustível | F |
2300.99.00 | Amortização de Empréstimos Diversos | F |
2400.00.00 | Transferências de Capital | P |
2420.00.00 | Transferências Intergovernamentais | P |
2422.00.00 | Transferências dos Estados | P |
2422.99.00 | Outras Transferências dos Estados | P |
2423.00.00 | Transferências dos Municípios | P |
2423.99.00 | Outras Transferências dos Municípios | P |
2430.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | P |
2440.00.00 | Transferências do Exterior | P |
2450.00.00 | Transferências de Pessoas | P |
2460.00.00 | Transferências de Outras Instituições Públicas | P |
2470.00.00 | Transferências de Convênios | P |
2471.00.00 | Transferências de Convênios da União e de suas Entidades | P |
2472.00.00 | Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | P |
2473.00.00 | Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades | P |
2474.00.00 | Transferências de Convênios de Instituições Privadas | P |
2480.00.00 | Transferências para o Combate à Fome | P |
2481.00.00 | Provenientes do Exterior | P |
2482.00.00 | Provenientes de Pessoas Jurídicas | P |
2483.00.00 | Provenientes de Pessoas Físicas | P |
2484.00.00 | Provenientes de Depósitos Não-Identificados | P |
2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | F |
2520.00.00 | Integralização do Capital Social | F |
2521.00.00 | Integralização com Recursos do Tesouro Nacional | F |
2522.00.00 | Integralização com Recursos de Outras Fontes | F |
2530.00.00 | Resultado do Banco Central do Brasil | F |
2540.00.00 | Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional | F |
2550.00.00 | Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortização de Empréstimos e Financiamentos | F |
2590.00.00 | Outras Receitas | F |
RP = Identificador de Resultado Primário (P = Primária e F = Financeira).