Publicado no DOU em 20 abr 2006
Revoga a Portaria INMETRO nº 62, de 05 de abril de 2005, que aprova o Regulamento para Uso das Marcas INMETRO e suas Especificações.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e pelo inciso V do art. 16, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 4.630, de 21 de março de 2003, do Poder Executivo, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria INMETRO nº 62, de 5 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2005.
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
