O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, e

Considerando a necessidade de regulamentar a atenção em Fisioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando as incorporações de novas tecnologias e a ampliação da assistência fisioterapêutica no SUS, e a necessidade da reformulação da estrutura organizacional dos Sistemas de Informação do SUS;

Considerando a Portaria nº 321/GM, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 2.488/GM, de 2 de outubro de 2007, que concede reajuste de caráter emergencial, alterando os valores de procedimentos das Tabelas do Sistema de Informação Hospitalar do SUS - SIH/SUS e do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS; e

Considerando a necessidade de estabelecer mecanismos de regulação, fiscalização, controle e avaliação da assistência prestada em fisioterapia, resolve:

Art. 1º Excluir, da Tabela do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, procedimentos do Grupo 19.000.00-6 - Terapias Especializadas e do Grupo 18.000.00-2 - FISIOTERAPIA, conforme o Anexo I a esta Portaria, bem como os Subgrupos 01 a 05 com as respectivas formas de organização do grupo de Fisioterapia;

Art. 2º Excluir, na forma do Anexo II a esta Portaria, os procedimentos da Tabela do Sistema de Informação Hospitalar do SUS - SIH/SUS.

Art. 3º Incluir, no Grupo FISIOTERAPIA da Tabela do SIA/SUS, o Subgrupo 06 - Assistência fisioterápica com suas respectivas formas de organização e procedimentos e na Tabela do SIH/SUS incluir os procedimentos especiais conforme consta do Anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Estabelecer que os procedimentos de diagnósticos Cinéticos Funcional na Tabela de Procedimento, Medicamentos e Órteses Prótese e Matérias Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, instituídos pela Portaria nº 321/GM, de 8 de fevereiro de 2007, passarão a vigorar a partir de janeiro de 2008, com seus respectivos atributos de forma integral.

Art. 5º Incluir, na Tabela SIH/SUS, o tipo de Ato: 58 - Fisioterapia (Especial).

Art. 6º Estabelecer que os procedimentos especiais de Fisioterapia sejam registrados no campo Serviços Profissionais da Autorização de Internação Hospitalar - AIH , com os seguintes tipos de vínculo e tipo de Ato:

Parágrafo único. O valor dos procedimentos de que trata o art. 4º desta Portaria será desvinculado do valor do componente, Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia - SADT do estabelecimento, e não entra no rateio.

Art. 7º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor a partir da competência novembro de 2007

JOSE GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
PROCEDIMENTOS EXCLUÍDOS DA TABELA SIA/SUS

ANEXO II
PROCEDIMENTOS EXCLUÍDOS DA TABELA SIH/SUS

ANEXO II
PROCEDIMENTOS INCLUIDOS NA TABELA DO SIA/SUS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS INCLUIDOS NA TABELA DO SIH/SUS