O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Os arts. 1º e 5º da Portaria MME nº 331, de 4 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...................................................................................

I - Leilão para contratação de energia de reserva, de que tratam os arts. 3º e 3º A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no dia 30 de abril de 2008; e

........................................................................................."(NR)

"Art. 5º ...................................................................................

I - 30 de janeiro de 2008, para o Leilão destinado à contratação de energia de reserva previsto no art. 1º, inciso I desta Portaria;

........................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA