A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições:

Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que instituiu o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o manual e o Sistema SCNES;

Considerando a Portaria SAS nº 370 de 4 de julho de 2007, que adequou a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações utilizada no SCNES com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações-CBO2002 do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir da competência agosto de 2007;

Considerando a Portaria GM/MS nº 321 de 8 de fevereiro de 2007, que instituiu a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS, a partir da competência julho de 2007;

Considerando a necessidade de atualização da Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, em virtude das novas normalizações editadas pelo MS desde a última versão das Tabelas de Serviços/Classificações e em especial a Portaria GM/MS nº 321 de 8 de fevereiro de 2007 resolve;

Art. 1º Recompor a Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme anexo I.

§ 1º O anexo I, onde consta a compatibilidade dos Serviços/classificações ora instituídos com os respectivos CBOS estarão disponíveis no sitio do CNES http://cnes.datasus.gov.br e da SAS, http://www.saude.gov.br/sas;

§ 2º Os CBOS requeridos para as classificações 001-NASF 1 e 002-NASF 2, do Serviço Especializado 147 - SERVIÇO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA, obedecerá ao disposto no art. 3º da portaria MS/SAS nº 154 de 24 de janeiro de 2008, e seus parágrafos.

Art. 2º Caberá ao Departamento de Informática do SUSDATASUS, efetuar a conversão dos dados atualmente cadastrados no SCNES e no Banco de Dados Nacional - BDCNES.

§ 1º Caberá às Secretarias estaduais, do DF e Municipais de Saúde, providenciarem a adequação dos cadastros, nos casos dos novos serviços/classificações e aqueles que não tiverem conversão.

§ 2º Os Serviços/classificações que não terão conversão automática estarão relacionados no sistema SCNES na funcionalidade DOCUMENTOS.

Art. 3º (Revogado pela Portaria SAS nº 247, de 25.04.2008, DOU 28.04.2008)

Art. 4º Readequar a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações utilizada no SCNES com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações-CBO2002 do Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 1º Utilizar, provisoriamente, os códigos CBO do Anexo II desta portaria, até a criação dos mesmos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

ANEXO II

(*) Códigos CBO Provisórios

(**) Alteração da Descrição

Art. 5º Caberá ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC/SAS/MS, por meio da Coordenação Geral dos Sistemas de Informação - CGSI, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO