(Revogado pela Portaria ME Nº 684 DE 27/08/2021, efeitos a partir de 31/08/2021):

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria nº 539, de 31 de maio de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Conselho Político será composto por um representante e um suplente indicados pelos seguintes órgãos/organismos/

instituições:

I - Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC;

II - Secretaria de Educação à Distância - SEED/MEC;

III - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC;

IV - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED;

V - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;

VI - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCE;

VII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;

VIII - Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET.

§ 1º O Conselho Político será presidido pela Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio da Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para Educação Básica - DPOFORM".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD