Portaria SEAP nº 48 de 31/03/2009


 Publicado no DOU em 1 abr 2009


Retifica o Anexo da Portaria SEAP nº 22, de 20 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2009, Seção 1, páginas 03 e 04, de acordo com o Anexo desta Portaria.


Substituição Tributária

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº 22, de 20 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2009, Seção 1, páginas 03 e 04, de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO

No DOU de 25 de fevereiro de 2009, Seção 1, páginas 03 e 04, referente à Portaria nº 22, de 20 de fevereiro de 2009, no Anexo,

onde se lê:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Norte 
NOME DAS EMPRESAS nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Pro-fissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALIOMAR PEIXOTO LAGE LUA CHEIA DE AMOR 293.000340-5BA-01626 14.701 R$ 4.356,00 
384.562.065-04 
Pescador Profissional 
ALOYSIO MATOS DE OLIVEIRA SALVADOR DA PATRIA 293.000616-1BA-03095 14.701 R$ 4.356,00 
384.553.075-87 
Pescador Profissional 
BENEDITO EMANOEL ALVES DIAS PORTO SEGURO II 293.000777-0BA-01464 14.701 R$ 4.356,00 
329.932.005-00 
Pescador Profissional 
  PORTO SEGURO III BA-01463 14.701 R$ 4.356,00 
  293.000594-7       
CARLOS ALBERTO PRATTI I PEDRO 341.023218-4BA-01143 138.847 R$ 41.140,00 
487.864.627-68 
Armador de Pesca 
  III PEDRO 293.002333-3BA-02077 114.345 R$ 33.880,00 
  PEDRINHO 293.002258-2BA-02076 32.670 R$ 9.680,00 
CENILDO DOS SANTOS RAMOS ETERNO APRENDIZ I 282.005727-6BA-02117 14.701 R$ 4.356,00 
469.336.115-15 
Pescador Profissional 
CLEIDE DOS SANTOS RAMOS VENCEDOR 293.002338-4BA-02775 14.701 R$ 4.356,00 
313.241.185-04 
Pescador Profissional 
  VENCEDOR I 293.003154-9 BA-03179 14.701 R$ 4.356,00 
DINARTE REIS 575.188.587-20 VERDE MAR 401.065615-8BA-02157 227.056 R$ 67.277,00 
Armador de Pesca 
FABIO DE REZENDE BASILIO CHICO PESCADOS 442.012146-7BA-03069 65.340 R$ 19.360,00 
860.716.297-72 
Armador de Pesca 
  DOM JEAM IV 443.008666-4BA-03068 40.021 R$ 11.858,00 
FLOBERT RAMOS RI-BEIRO DE ALMEIDA FILHO ITAJUBÁ 293.001941-7BA-02071 65.340 R$ 19.360,00 
125.044.325-34 
Armador de Pesca 
  ITAJUBÁ II 293.002008-3BA-00352 65.340 R$ 19.360,00 
  ITAJUBÁ III 293.002023-7BA-00353 65.340 R$ 19.360,00 
  NAUÊ 281.021944-3BA-00242 58.806 R$ 17.424,00 
GINALDO PEREIRA DE SOUZA GUARAY BA-02113 8.167 R$ 2.420,00 
295.720.965-91 293.001851-8       
Pescador Profissional         
JOAO RIBEIRO PINTO 329.931.963-53 CAROLINA 293.00586-6BA-01632 73.507 R$ 21.780,00 
Pescador Profissional         
JOSE DOS SANTOS GOMES ESPIRITO DO MAR 293.000761-3BA-02118 14.701 R$ 4.356,00 
577.942.005-04 
Pescador Profissional 
JOSE RAMOS DE ALMEIDA 2 AMIGOS 293.000916-1BA-01456 8.984 R$ 2.662,00 
125.059.605-00 
Pescador Profissional 
LEIDIVALDO SANTOS DE JESUS MUCUNà293.003134-4BA-03118 14.701 R$ 4.356,00 
970.847.435-53 
Pescador Profissional 
LUIZ ANTONIO DE SANT'ANNA FRANCIS I 341.014975-9BA-03064 159.266 R$ 47.191,00 
347.020.246-04 
Armador de Pesca 
MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA SEGURA AS ONDAS I 293.002093-8BA-03152 8.984 R$ 2.662,00 
163.816.455-04 
Pescador Profissional 
RAIMUNDO RAMOS DE ALMEIDA AGUIA 293.000007-4BA-01451 8.984 R$ 2.662,00 
191.621.205-06 
Pescador Profissional 
VALMIR LOPES DA SILVA LETITIA 293.001870-4BA-00404 14.701 R$ 4.356,00 
426.986.185-15 
Pescador Profissional 
TOTAL 26    1.288.007 
R$ 381.636,00 


Leia-se:

ESTADO DA BAHIA

Frota Pesqueira em Operação no Estado da Bahia 
NOME DAS EMPRESAS nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALIOMAR PEIXOTO LAGE LUA CHEIA DE AMOR 293.000340-5BA-01626 14.701 R$ 4.438,00 
384.562.065-04 
Pescador Profissional 
ALOYSIO MATOS DE OLIVEIRA SALVADOR DA PATRIA 293.000616-1BA-03095 14.701 R$ 4.438,00 
384.553.075-87 
Pescador Profissional 
BENEDITO EMANOEL ALVES DIAS PORTO SEGURO II 293.000777-0BA-01464 14.701 R$ 4.438,00 
329.932.005-00 
Pescador Profissional 
  PORTO SEGURO III  293.000594-7BA-01463 14.701 R$ 4.438,00 
CARLOS ALBERTO PRATTI I PEDRO 341.023218-4BA-01143 138.847 R$ 41.918,00 
487.864.627-68         
Armador de Pesca         
  III PEDRO 293.002333-3BA-02077 114.345 R$ 34.521,00 
  PEDRINHO 293.002258-2BA-02076 32.670 R$ 9.863,00 
CENILDO DOS SANTOS RAMOS ETERNO APRENDIZ I 282.005727-6BA-02117 14.701 R$ 4.438,00 
469.336.115-15 
Pescador Profissional 
CLEIDE DOS SANTOS RAMOS VENCEDOR 293.002338-4BA-02775 14.701 R$ 4.438,00 
313.241.185-04 
Pescador Profissional 
  VENCEDOR I  293.003154-9BA-03179 14.701 R$ 4.438,00 
DINARTE REIS VERDE MAR 401.065615-8BA-02157 227.056 R$ 68.548,00 
575.188.587-20 
Armador de Pesca 
FABIO DE REZENDE BASILIO CHICO PESCADOS 442.012146-7BA-03069 65.340 R$ 19.726,00 
860.716.297-72 
Armador de Pesca 
  DOM JEAM IV 443.008666-4BA-03068 40.021 R$ 12.082,00 
FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO ITAJUBÁ BA-02071 65.340 R$ 19.726,00 
125.044.325-34 293.001941-7       
Armador de Pesca         
  ITAJUBÁ II 293.002008-3BA-00352 65.340 R$ 19.726,00 
  ITAJUBÁ III 293.002023-7BA-00353 65.340 R$ 19.726,00 
  NAUÊ 281.021944-3BA-00242 58.806 R$ 17.754,00 
GINALDO PEREIRA DE SOUZA GUARAY 293.001851-8BA-02113 8.167 R$ 2.466,00 
295.720.965-91 
Pescador Profissional 
JOAO RIBEIRO PINTO CAROLINA 293.00586-6BA-01632 73.507 R$ 22.192,00 
329.931.963-53 
Pescador Profissional 
JOSE DOS SANTOS GOMES ESPIRITO DO MAR 293.000761-3BA-02118 14.701 R$ 4.438,00 
577.942.005-04 
Pescador Profissional 
JOSE RAMOS DE ALMEIDA 2 AMIGOS BA-01456 8.984 R$ 2.712,00 
125.059.605-00 293.000916-1       
Pescador Profissional         
LEIDIVALDO SANTOS DE JESUS MUCUNà293.003134-4BA-03118 14.701 R$ 4.438,00 
970.847.435-53 
Pescador Profissional 
LUIZ ANTONIO DE SANT'ANNA FRANCIS I 341.014975-9BA-03064 159.266 R$ 48.082,00 
347.020.246-04 
Armador de Pesca 
MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA SEGURA AS ONDAS I 293.002093-8BA-03152 8.984 R$ 2.712,00 
163.816.455-04 
Pescador Profissional 
RAIMUNDO RAMOS DE ALMEIDA AGUIA 293.000007-4BA-01451 8.984 R$ 2.712,00 
191.621.205-06 
Pescador Profissional 
VALMIR LOPES DA SILVA LETITIA 293.001870-4A-00404 14.701 R$ 4.438,00 
426.986.185-15 
Pescador Profissional 
TOTAL 26    1.288.007 R$ 388.849,00