O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº 16, de 11 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2009, Seção 1, página 07, de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

No DOU de 12 de fevereiro de 2009, Seção 1, página 07, referente à Portaria nº 16, de 11 de fevereiro de 2009, no Anexo,

onde se lê:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

leia-se:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE