Portaria ANVISA nº 939 de 14/08/2009


 Publicado no DOU em 17 ago 2009


Altera a Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.


Consulta de PIS e COFINS

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, aliado ao disposto no inciso XII do art. 13 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 354, que passa a vigorar com a seguinte composição:

ANEXO II
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

Função 

Nível 

Valor 

Situação Lei nº 9986/2000 

Situação Nova 

Quantidade 

Despesa 

Quantidade 

Despesa 

Direção 

CD I 

11.500,82 


11.500,82 


11.500,82 

CD II 

10.925,78 


43.703,12 


43.703,12 

Executiva 

CGE I 

10.350,73 


51.753,65 


10.350,73 

CGE II 

9.200,65 

21 

193.213,65 

23 

211.614,95 

CGE III 

8.625,61 

48 

414.029,28 

30 

258.768,30 

CGE IV 

5.750,40 


0,00 

23 

132.259,20 

Assessoria 

CA I 

9.200,65 


0,00 


82.805,85 

CA II 

8.625,61 


43.128,05 


51.753,66 

CA III 

2.587,69 


0,00 


20.701,52 

Assistência 

CAS I 

2.156,41 


0,00 


15.094,87 

CAS II 

1.868,89 


7.475,56 

16 

29.902,24 

Técnica 

CCT V 

2.186,60 

42 

91.837,20 

25 

54.665,00 

CCT IV 

1.597,88 

58 

92.677,04 

85 

135.819,80 

CCT III 

962,48 

67 

64.486,16 

33 

31.761,84 

CCT II 

848,48 

80 

67.878,40 

47 

39.878,56 

CCT I 

751,29 

152 

114.196,08 

86 

64.610,94 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 156, de 17.08.2009, Seção 1, pág. 56, com incorreção no original.