Publicado no DOU em 10 ago 2011
Ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes dos Anexos II e III da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, inciso II, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes dos Anexos II e III da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO I| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 1.500 | 0 | 1.500 |
| TOTAL | 1.500 | 0 | 1.500 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 1.500 | 0 | 1.500 |
| TOTAL | 1.500 | 0 | 1.500 |
Fontes: 145, 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
