Ato DIAT Nº 15 DE 24/05/2013 - Estadual - Santa Catarina

Publicado no DOE - SC em 28 mai 2013

Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

(Revogado pelo Ato DIAT Nº 26 DE 26/09/2013):

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º. Alterar, no Ato Diat nº 006/2013, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativamente:

I - às cervejas e chopes, para as empresas Baden Baden, Brasil Kirin e Rio Grandense, nos termos do Anexo I deste Ato;

II - aos refrigerantes, para a empresa Comexim, nos termos do Anexo II deste Ato;

III - aos Energéticos e Isotônicos, para as empresas Comxim e Xuk, nos termos do Anexo III deste Ato.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir do dia primeiro de junho de 2013.

Florianópolis, 24 de maio de 2013.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2013

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR			CERVEJA E CHOPE										Chope em litro
Nome	CNPJ	Marcas	Garrafa de Vidro e PET Descartável					Garrafa de Vidro Retornável		Alumínio Descartável
Nome	CNPJ	Marcas	Até 330 ml	331 a 450 ml	451 a 650 ml	651 a 1000 ml	Acima de 1000 ml	Até 660 ml	Acima de 660 ml	Até 330 ml	331 a 450 ml	Acima de 450 ml
BADEN BADEN / BRASIL KIRIN	50221019 / 02864417	Baden Baden Ale Golden	5,66		12,82
		Baden Baden Barley Wine Red Ale	5,66		12,82
		Baden Baden Chocolate Beer 600 ml			12,82
		Baden Baden Christmas Bier			12,82
		Baden Baden Dark Ale Stout			12,82
		Baden Baden Ddlbock Invern 2007			12,82
		Baden Baden Lager Bock	5,66		12,82
		Baden Baden Pilsen Cristal	4,96		11,30
		Baden Baden Tripel			106,68
		Baden Baden Weiss			12,82
		Baden Bader Bitter 1999			12,82
		Kit Baden Baden c/1 copo			23,45
RIO GRANDENSE	05.766.005	Provincia				4,30		3,77	4,17	1,33	1,70	2,04	13,79
		Provincia Red			5,60						2,14
		Provincia Sem Álcool			5,60			3,19			2,38
		Provincia Weissbier									2,14

ANEXO II

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2013

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Até 260 ml

De 261 a 599 ml

De 600 a 999 ml

Acima de 999 ml

Xarope Post-mix

Vidro e Pet

Lata

Barril, em litro

Até 260 ml

De 261 a 400 ml

De 401 a 660 ml

De 661 a 1200 ml

De 1201 a 1750 ml

De 1751 a 2499 ml

Acima de 2499 ml

Até 260 ml

Acima de 260 ml

Comexim

58.150.087

Jah! Fresh

1,78

2,16

2,96

Jah! Ice

1,78

2,26

2,96

Jah! Lichia

1,27

2,05

2,49

2,72

Acquissima, todos os sabores

1,33

Vermont, todos os sabores

1,55

2,20

2,52

2,96

ANEXO III

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

VIGÊNCIA DESDE 01 DE JUNHO DE 2013

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 300 ml

Acima de 300 ml

Comexim

58.150.087

Athlética, todos os sabores

3,13

4,97

Carbon, todos os sabores

3,78

7,00

Xuk

03.177.494

Ener-X

3,82

6,18

8,68