Ato DIAT Nº 6 DE 27/03/2013 - Estadual - Santa Catarina

Publicado no DOE - SC em 1 abr 2013

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

(Revogado pelo Ato DIAT Nº 26 DE 26/09/2013):

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º. Adotar as seguintes pesquisas de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF:

I - Fink & Schappo Consultoria Ltda, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR, para cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética;

II - GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE, para cerveja e chope;

III - AFREBRAS, apresentada pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS, para refrigerantes e bebida hidroeletrolítica e energética;

Art. 2º. Fixar, para efeito de retenção e recolhimento do ICMS sobre as operações subseqüentes, os valores de PMPF:

I - relativos à cerveja e chope constantes do Anexo I;

II - relativos à refrigerante constantes do Anexo II;

III - relativos à bebida hidroeletrolítica e energética constantes do Anexo III.

§ 1º Os valores fixados deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS quando das saídas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

§ 2º Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão: "BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME ATO DIAT Nº 006/2013";

§ 3º Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2º a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS;

§ 4º As marcas ou embalagens não relacionadas nos anexos citados poderão ser incluídas até, o dia 20 de cada mês, devendo o interessado solicitar, por requerimento, à Diretoria de Administração Tributária localizada na Rodovia SC 401, Km 05, nº 4.600, CEP 88032.000 - Florianópolis - SC ou por e-mail ao endereço ;

Art. 3º. O Ato Diat nº 028/2012 de 20 de dezembro de 2012 e suas alterações fica revogado a partir de primeiro de abril de 2013.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia primeiro de abril de 2013.

Florianópolis, 27 de março de 2013.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ATO DIAT Nº 006/2013 - ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2013

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330 ml

331 a 450 ml

451 a 650 ml

651 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 660 ml

Acima de 660 ml

Até 330 ml

331 a 450 ml

Acima de 450 ml

ALIBRAS
(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT Nº 10 DE 24/04/2013).

78.328.051

Cerveja Plier Malzbier Sem Álcool

2,47

2,98

2,14

Kilsen Chopp

4,59

2,98

Kilsen Extra

2,27

2,98

Kilsen Fabro

11,38

Kilsen Malzbier

2,47

2,98

2,14

Kilsen Pilsen

2,27

3,50

2,66

1,53

11,38

Kilsen Schweder

11,38

Kilsen Sem Álcool

2,15

1,97

2,98

Plier Pilsen Sem Álcool

2,15

1,97

2,98

2,14

Selki Malzbier

2,47

2,98

Selki Pilsen

2,27

2,66

1,61

Selki Sem Álcool

2,15

1,97

2,98

Steinecker Bock

2,61

3,23

Steinecker Premium Pilsen

2,15

3,67

3,50

2,66

3,71

Ver redação anterior

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^ALIBRAS

^78.328.051

^{Cerveja Plier Malzbier Sem Álcool}

^2,98

^2,14

^{Kilsen Chopp}

^4,59

^2,98

^{Kilsen Extra}

^2,98

^{Kilsen Fabro}

^11,38

^{Kilsen Malzbier}

^2,47

^2,98

^2,14

^{Kilsen Pilsen}

^2,27

^3,50

^2,66

^1,53

^11,38

^{Kilsen Schweder}

^11,38

^{Kilsen Sem Álcool}

^2,15

^1,97

^2,98

^{Plier Pilsen Sem Álcool}

^2,15

^1,97

^2,98

^2,14

^{Selki Malzbier}

^2,47

^2,98

^{Selki Pilsen}

^2,27

^2,66

^1,61

^{Selki Sem Álcool}

^2,15

^1,97

^2,98

^{Steinecker Bock}

^3,23

^{Steinecker Premium Pilsen}

^2,15

^3,67

^3,50

^2,66

^3,71

ALLSTON

00.204.820

Guaratuba

2,15

2,66

11,96

Zanni Malzbier

2,47

2,98

Zanni Pilsen

2,15

2,66

1,53

11,96

AMBEV

02.808708

Antarctica Malzbier

2,81

4,55

2,14

Antarctica Pilsen

2,42

4,97

4,12

4,47

1,38

1,69

13,79

Antarctica Pilsen Extra Cristal

2,75

Antarctica Sub Zero

1,43

3,72

4,26

1,35

1,64

2,32

Becks

5,85

Belle-Vue

9,77

Bohemia Confraria

4,96

8,27

Bohemia Escura

3,13

7,30

4,68

2,51

Bohemia Oaken

7,37

Bohemia Pilsen

2,82

4,35

6,72

5,39

5,63

1,60

2,35

Bohemia Royal Ale

8,27

Bohemia Weiss

4,97

7,97

Brahma Bock

2,75

4,68

2,38

Brahma Chopp

1,54

2,64

5,41

4,45

4,85

1,92

2,75

13,79

Brahma Extra

2,86

5,50

2,32

Brahma Malzbier

2,81

5,05

2,44

Budweiser

2,85

4,68

2,34

Caracu

2,78

3,19

2,49

Franziskaner - todos os Tipos

9,06

Hoegaarden

6,01

Kronenbier

2,75

2,42

Leffe - Todas

6,77

11,78

Liber

2,89

2,42

Lowenbrau

6,01

Lowenbrau - todos os tipos

9,06

Norteña

11,17

Original

2,55

4,51

5,73

Patagônia

10,57

Patrícia

5,40

11,17

Pilsen (Importada)

11,17

Polar Bock

2,75

4,68

2,38

Polar Export

2,75

4,56

4,25

3,81

1,70

2,66

Quilmes

3,53

8,59

Serramalte

4,68

Skol Beats

2,84

2,72

1,62

Skol Pilsen Barril 5 L

49,13

Skol Pilsen/Skol 360

1,50

2,56

3,16

5,43

4,42

4,86

1,58

2,04

2,72

13,79

Spaten - todos os tipos

9,06

Stella Artois

2,95

7,96

2,61

13,79

Zillertal

3,38

10,34

ANGELONI / WMS (BIG)

83646984 / 93209765

Budweiser

2,83

ASHBY

71.947.592

Ashby

11,96

BADEN BADEN / BRASIL KIRIN

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT Nº 15 DE 24/05/2013).

50221019 / 02864417

Baden Baden Ale Golden

5,66

12,82

Baden Baden Barley Wine Red Ale

5,66

12,82

Baden Baden Chocolate Beer 600 ml

12,82

Baden Baden Christmas Bier

12,82

Baden Baden Dark Ale Stout

12,82

Baden Baden Ddbock Invern 2007

12,82

Baden Baden Lager Bock

5,66

12,82

Baden Baden Pilsen Cristal

4,96

11,30

Baden Baden Tripel

106,68

Baden Baden Weiss

12,82

Baden Bader Bitter 1999

12,82

Kit Baden Baden c/1 Copo

23,45

Ver redação anterior

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^{BADEN BADEN}

^50.221.019

^{Baden Baden Ale Golden}

^5,66

^12,82

^{Baden Baden Barley Wine Red Ale}

^5,66

^12,82

^{Baden Baden Christmas Bier}

^12,82

^{Baden Baden Dark Ale Stout}

^12,82

^{Baden Baden Ddbock Invern 2007}

^12,82

^{Baden Baden Lager Bock}

^5,66

^12,82

^{Baden Baden Pilsen Cristal}

^4,96

^11,30

^{Baden Baden Tripel}

^106,68

^{Baden Baden Weiss}

^12,82

^{Baden Bader Bitter 1999}

^12,82

^{Kit Baden Baden c/1 Copo}

^23,45

BADENIA (Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 20 DE 22/07/2013).

09.046.531

Munich Dunkel - Escuro

11,38

Munich Helles - Claro

11,38

Weiss (Badenia)

11,96

BEER LEGENDS

13.498.794

Brugse

13,91

Chimay

16,41

Duvel

17,19

Hook Norton

16,19

Jever

7,81

Lobkowickz

11,95

Maisels

12,35

Maredsous

16,41

Straffe

14,85

Timmermans

17,51

Tupiniquim

4,37

BENTO IRINEU LINHARES

08.822.483

Wunder Bier

11,38

BIERBAUM

05.825.945

Bierbaum Bock

8,53

Bierbaum Dunkel

8,53

Bierbaum Gold

8,02

Bierbaum Lager

8,02

Bierbaum Viena

8,53

Bierbaum Weiss Helles

8,02

Bierbaum Weizenbock

9,93

Chopp Claro Bierbaum

11,38

Chopp Escuro Bierbaum

11,38

Kit Biertaum c/copo

36,39

Kit Bierbaum 5 cervejas

49,54

Kit Bierbaum Weiss c/copo

42,25

BIERLAND/MEGA REPRES

01.205.167

Bierland Demais Tipos

8,55

11,38

Bierland Pilsen

7,89

11,38

Bierland Strong Golden Ale

34,43

BODEBROWN

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT Nº 10 DE 24/04/2013).

11.646.758

Bodebrown 4Blés

43,40

Bodebrown Perigosa

14,62

90,07

16,24

Bodebrown Stone Cacau IPA

16,99

Bodebrown Wee Heavy/Hop Weiss

15,74

99,54

De Bora Todos os Tipos

17,22

18,20

Bodebrown Demais Tipos

17,22

Ver redação anterior

BORCK

00.970.717

Borck 5L Malzbier

80,62

Borck 5L Pale Ale c/Trigo

96,75

Borck 5L Pilsen

80,62

Borck Chope Pale Ale c/Trigo

16,25

16,65

Chopp Malzbier

11,38

Chopp Pilsen

11,38

BRASIL KIRIN

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT Nº 10 DE 24/04/2013).

50.221.019

Cintra

2,66

1,53

1,50

Devassa

4,38

13,79

Devassa Bem Loura

3,92

3,81

4,17

1,33

1,70

1,87

13,79

Devassa By Playboy

1,62

1,55

Glacial

2,66

3,08

1,36

1,50

Nova Schin Malzbier

2,33

3,85

2,38

Nova Schin Munich

2,75

2,38

11,96

Nova Schin NS2

3,13

Nova Schin Pilsen

2,01

4,16

3,25

3,71

1,13

1,48

1,65

11,96

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

2,75

4,25

2,19

Primus

2,39

3,42

1,70

1,80

11,96

Ver redação anterior

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^{BRASIL KIRIN}

^50.221.019

^Cintra

^2,66

^1,53

^1,50

^Devassa

^4,38

^13,79

^{Devassa Bem Loura}

^3,92

^3,81

^4,17

^1,33

^1,70

^1,87

^13,79

^{Devassa By Playboy}

^1,62

^1,55

^Glacial

^2,66

^3,71

^1,36

^1,50

^{Nova Schin Malzbier}

^2,33

^3,85

^2,38

^{Nova Schin Munich}

^2,75

^2,38

^11,96

^{BRASIL KIRIN}

^50.221.019

^{Nova Schin NS2}

^3,13

^{Nova Schin Pilsen}

^2,01

^4,16

^3,25

^3,71

^1,13

^1,48

^1,65

^11,96

^{Nova Schin Pilsen Zero Álcool}

^2,75

^4,25

^2,19

^Primus

^2,39

^3,42

^1,70

^1,80

^11,96

BUITONI

13.980.442

Jester Pilsen

11,38

Jester Red Ale

11,96

Jester Staut

11,96

Jester Weisen

11,96

CASA DI CONTI

46.842.894

Conti Bier Malzbier

3,19

2,14

Conti Bier Malzbier 300 ml

1,56

1,13

Conti Bier Pilsen

2,47

4,16

3,23

3,27

1,11

1,61

1,75

11,96

Conti Bier Pilsen 300 ml

1,43

1,07

Conti Premium

3,86

3,19

Conti Zero Grau

1,43

3,32

4,16

3,23

3,17

1,26

1,53

1,95

Conti Zero Grau - 300 ml

1,01

Puro Malte 1500

3,86

4,79

3,42

3,67

1,61

Puro Malte 1500 - 300 ml

1,78

1,23

Samba Pilsen

3,68

2,66

3,04

1,11

1,53

1,65

Samba Pilsen 300 ml

1,27

1,01

CBBP

09.325.874

Proibida Pilsen

2,15

1,53

CERPA

04.894.085

Cerpa Draft

2,27

3,69

1,61

Cerpa Export

4,40

Cerpa Gold

2,84

3,69

1,61

CNBN

45.426.798

Bebida Alcóolica Mista Clara Kalena

1,35

3,27

4,05

1,53

1,71

Bebida Alcóolica Mista Escura Kalena

1,35

3,27

4,05

Bebida Mista de Chopp Claro Belco

1,35

1,45

3,28

4,05

1,46

1,71

Bebida Mista de Chopp Escuro Belco

1,35

1,56

3,28

4,05

1,46

Belco Malzbier

2,98

Belco Pilsen

2,66

1,53

Belco sem álcool

1,46

Belco Tauber

1,32

2,66

Brunnen

1,32

2,66

Capivaryana

3,27

Liverpool Puro Malte

1,60

Mãe Preta

1,46

CNS

07.652.402

Bier HoFf Demais Tipos

9,90

11,38

Bier Hoff Demais Tipos, kit 2, 1 copo

39,13

Bier Hoff Demais Tipos, kit 4

39,13

Bier Hoff Premium/Original/Lager

5,22

9,13

COLORADO

01.366.303

Appia

12,90

Cauim

10,75

COLORADO

01.366.303

Colorado Appia

5,57

Colorado Cauim

5,06

Colorado Demoiselle

5,57

Colorado Indica

5,57

COLORADO

01.366.303

Demoiselle

12,90

Índica

12,90

COMARY

29.588.019

Therezópolis Gold

3,13

4,15

11,96

DE PORTO

04.754.336

La Brunete

7,70

10,03

Schmitt Ale

5,57

Schmitt Barley Wine

7,70

Schmitt Barley Wine Magnun

24,41

Schmitt Hefeweizen

10,03

Schmitt Magnun

24,41

Schmitt Sparkling Ale

10,03

ESTRELLA GALÍCIA

13.492.669

1906 Reserva Especial

4,52

4,20

Estrella Galícia

4,21

3,79

ESTRELLA GALÍCIA

13.492.669

Estrella Galícia 200 ml

2,42

Estrella Galícia 250 ml

2,17

GAUDENBIER

08.287.979

Gauden Bier Demais Tipos

3,71

6,92

11,96

Gauden Bier Pilsen e Lager

3,47

6,35

11,96

Klaus Bier de Malte Chopp

5,60

Klaus Bier de Malte Demais Tipos

6,13

11,96

Klaus Bier de Malte Pilsen

5,60

11,96

GERMANIA

96.366.174

Germania

3,60

6,24

11,38

HEZBIER

05.848.489

Chopp Escuro Heller

4,23

4,96

Chopp Pilsen

3,68

4,96

Chopp Pilsen Extra

4,23

4,96

Chopp Porter

4,61

5,97

Escura Heller Bock

6,31

9,11

Escura Porter

6,64

9,56

Kit Heller Escura, com 1 copo Heller

36,10

Kit Pilsen, com 1 copo Pilsen

35,07

Kit Porter Escura, com 1 copo Porter

36,49

Pilsen

5,76

8,27

Pilsen Extra

4,00

8,32

Weizen

8,92

ZeHn Bier

2,36

11,38

IMPORTBEER

09.251.055

Cordoba

7,37

Miller Genuine Draft

3,56

7,28

2,95

Pilsner Urquell

15,54

Primator

9,17

13,87

Red Stripe

6,71

13,37

Schneider

3,23

7,37

2,35

Starobrno

13,87

INAB

82.206.004

Colônia Donnas Beer

2,75

2,14

Colônia Extra

2,39

3,23

1,70

Colônia Low Carb

2,66

2,14

Colônia Malzbier

2,47

3,58

2,09

Colônia Negra

2,03

Colônia Pilsen

2,27

3,91

2,67

3,04

1,11

1,45

2,15

11,96

Colônia Sem Álcool

4,25

2,38

Stell Pilsen

3,50

2,66

2,55

1,53

11,96

INBEB

03.485.089

Colina Bier Chopp

11,96

Colina Bier Pilsen

2,66

3,08

1,05

1,53

1,71

Spoller Malzbier

1,34

3,19

2,98

2,14

Spoller Pilsen

1,34

2,15

2,93

2,66

3,06

1,05

1,53

1,51

11,96

Spoller Puro Malte

1,34

3,19

2,98

2,14

Spoller sem Álcool

1,34

2,98

2,14

IRMÃOS DONAUER

05.256.017

Promalcer

2,66

3,36

11,38

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR			CERVEJA E CHOPE										Chope em litro
Nome	CNPJ	Marcas	Garrafa de Vidro e PET Descartável					Garrafa de Vidro Retornável		Alumínio Descartável
Nome	CNPJ	Marcas	Até 330 ml	331 a 450 ml	451 a 650 ml	651 a 1000 ml	Acima de 1000 ml	Até 660 ml	Acima de 660 ml	Até 330 ml	331 a 450 ml	Acima de 450 ml
(Redação do fabricante "JOINVILLE" dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013):
JOINVILLE	07.776.830	Balsa Pale Ale		4,21
		Balsa Pilsen		4,21
		Balsa Weizen		4,21
		Catharina Bier Pilsen		4,41
		Divina Pilsen			9,38
		Divina Weizen			9,70
		Kit 2 cervejas pilsen Opa Bier c/copo			28,34
		Kit 2 cervejas porter c/copo			24,36
		Kit 2 cervejas weinzen c/copo			27,27
		Kit 4 cervejas Opa Bier c/copo			32,99
		Kit 5 cervejas		21,20	29,59
		Kit Opa Bier com Copo Tulipa			17,96
		Merecida Pilsen						3,81
		Opa Bier Chopp						5,72					11,38
		Opa Bier Old Ale						8,44
		Opa Bier Pale Ale		4,21				5,72
		Opa Bier Pilsen		4,21				5,72
		Opa Bier Pilsen Parque						3,81
		Opa Bier Porter		4,21				5,72
		Opa Bier Porter Parque						4,25
		Opa Bier Sem Álcool		4,21				5,72
		Opa Bier Sumérios										8,71
		Opa Bier Weisen Parque						4,25
		Opa Bier Weizen		4,21				5,72

Ver redação anterior

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

JOINVILLE	07.776.830	Balsa Pale Ale	-	4,21	-	-	-	-	-	-	-	-	-
		Balsa Pilsen	-	4,21	-	-	-	-	-	-	-	-	-
		Balsa Weizen	-	4,21	-	-	-	-	-	-	-	-	-
		Catharina Bier Pilsen	-	4,41	-	-	-	-	-	-	-	-	-
		Divina Pilsen	-	-	9,38	-	-	-	-	-	-	-	-
		Divina Weizen	-	-	9,70	-	-	-	-	-	-	-	-
		Kit 2 cervejas pilsen Opa Bier c/copo	-	-	28,34	-	-	-	-	-	-	-	-
		Kit 2 cervejas porter c/copo	-	-	24,36	-	-	-	-	-	-	-	-
		Kit 2 cervejas weinzen c/copo	-	-	27,27	-	-	-	-	-	-	-	-
		Kit 4 cervejas Opa Bier c/copo	-	-	32,99	-	-	-	-	-	-	-	-
		Kit 5 cervejas	-	21,20	29,59	-	-	-	-	-	-	-	-
		Kit Opa Bier com Copo Tulipa	-	-	17,96	-	-	-	-	-	-	-	-
		Merecida Pilsen	-	-	5,79	-	-	-	-	-	-	-	-
		Opa Bier Chopp	-	-	-	-	-	5,72	-	-	-	-	11,38
JOINVILLE	07.776.830	Opa Bier Old Ale	-	-	-	-	-	8,44	-	-	-	-	-
		Opa Bier Pale Ale	-	4,21	-	-	-	5,72	-	-	-	-	-
		Opa Bier Pilsen	-	4,21	-	-	-	5,72	-	-	-	-	-
		Opa Bier Pilsen Parque	-	-	-	-	-	3,81	-	-	-	-	-
		Opa Bier Porter	-	4,21	-	-	-	5,72	-	-	-	-	-
		Opa Bier Porter Parque	-	-	-	-	-	4,25	-	-	-	-	-
		Opa Bier Sem Álcool	-	4,21	-	-	-	5,72	-	-	-	-	-
		Opa Bier Sumérios	-	-	-	-	-	-	-	-	-	8,71	-
		Opa Bier Weisen Parque	-	-	-	-	-	4,25	-	-	-	-	-
		Opa Bier Weizen	-	4,21	-	-	-	5,72	-	-	-	-	-

KAISER	19.900.000	Amstel .	5,71	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
		Bavária Pilsen	-	2,39	-	-	-	2,85	-	-	1,51	1,89	11,96
		Bavária Premium	-	2,33	-	-	-	5,54	-	-	2,00	-	-
		Bavária Sem Álcool	-	2,45	-	-	-	-	-	-	2,16	-	-
		Birra Moretti	5,71	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
		Dosequis	-	3,13	-	-	-	-	-	-	-	-	-
		Edelweiss	-	-	12,82	-	-	-	-	-	-	-	-
		Heineken	-	2,94	5,89	-	-	5,83	-	-	2,42	-	13,79
		Heineken Keg 5000ml	-	-	-	-	53,80	-	-	-	-	-	-
		Kaiser Bock	-	2,75	-	-	-	4,68	-	-	2,38	-	-
		Kaiser Gold	-	2,86	-	-	-	5,54	-	-	2,03	-	-
		Kaiser Pilsen	1,45	2,39	-	3,89	-	3,56	3,60	-	1,53	2,07	11,96
		Kaiser Pilsen 4 L	-	-	-	-	31,46	-	-	-	-	-	-
		Kaiser Summer	-	2,70	-	-	-	-	-	-	2,38	-	-
		Murphys Irish Red	6,53	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
		Murphys Linsh Stout	-	-	-	-	-	-	-	-	-	11,98	-
		Santa Cerva Pilsen	-	-	-	-	-	2,66	-	-	-	-	-
		Sol Pilsen	1,34	2,39	-	-	-	3,58	-	-	1,43	1,93	13,79
		Sol Premium Beer	-	3,55	-	-	-	-	-	-	-	-	-
		Xingu	-	2,87	-	-	-	4,25	-	-	2,38	-	13,79
LINDAUER	07.297.661	Chopp Heimat	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	11,38
MALTA	44.367.522	Chopp Malta	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	11,38
		Dunkel	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,77	-
		Malta Golden	-	-	-	-	-	3,19	-	1,35	2,14	1,69	-
		Malta Malzbier	-	-	-	-	-	2,98	-	1,35	2,14	1,69	-
		Malta Pilsen	-	2,15	-	-	-	2,66	-	1,11	1,53	1,62	-
MONTE CARLO	90.999.392	Bonanza Pilsen	-	-	-	-	-	-	-	-	1,53	-	-

(Redação do fabricante "MW" dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013):
MW	14.855.397	A Outra		3,28	2,66	3,71	1,11	1,53	11,38
		A Outra - Malzbier			2,98
		Ecobier		3,28	2,66		1,16	1,53	11,38
		Ecobier Malzbier						2,14
		Fabro Malzbier			3,19			2,14
		Fabro Pilsen			2,66			1,53	11,96
		Krill Malzbier (Redação dada pelo Ato DIAT Nº 20 DE 22/07/2013). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: MW Malzbier	2,47		2,98
		Krill Pilsen (Redação dada pelo Ato DIAT Nº 20 DE 22/07/2013). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: MW Pilsen	2,15		2,66		1,11	1,53	11,96

Ver redação anterior

Natique (Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013).

03.246.312

Birra Leggenda

8,78

PETRÓPOLIS

04.469.628

Black Princess

4,00 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013).

4,23

Black Princess Gold

4,23

Crystal Fusion

2,14

Crystal Malzbier

2,47

3,19

2,14

Crystal Pilsen

1,21

2,15

3,96

3,23

3,71

1,11

1,53

1,94

Crystal Premium

2,47

Crystal Sem Álcool/Zero Álcool

1,27

2,47

2,14

Itaipava Fest Pilsen

2,47

1,25

Itaipava Light

1,78

2,14

Itaipava Malzbier

2,47

4,25

2,14

Itaipava Pilsen

1,53

2,44

4,59

44,80 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013).

4,31

4,21

1,40

1,81

2,24

Itaipava Premium

2,47

3,86

54,71 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013).

4,25

1,33

2,14

Itaipava Sem Álcool/Zero Álcool

1,38

2,47

2,14

Kit Black Princess c/1 copo (Marca acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013).

26,71

Kit Petra - todos os tipos

15,62

Kit Weltenburger 2 c/1 copo (Marca acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013).

39,50

Lokal Pilsen

2,15

2,66

1,53

Petra - todos tipos

2,75

10,15 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013).

71,13 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013).

2,14

Weltenburger Keg 5 L (Marca acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013).

71,13

PREMIUM

11.654.122

Bauhaus Cobre

3,31

7,29

2,89

Bauhaus Trigor

8,51

Santa Fé

2,75

6,57

2,60

RIO GRANDENSE

05.766.005

Província

4,30

3,77

4,17

1,33

1,70

2,04

13,79

Província Red

5,60(Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 24/05/2013).

2,14

Província Sem Álcool

(Excluído pelo Ato DIAT Nº 20 DE 22/07/2013):

5,60(Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 24/05/2013).

3,19

2,38

Província Weissbier

5,60 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 20 DE 22/07/2013).

2,14

SAINT BIER

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT Nº 10 DE 24/04/2013).

08.875.424

Coruja Extra Viva

10,81

Coruja Kit - Fora de Série 3 gf

29,08

Coruja Kit - Lager 2 gf e copo

28,34

Coruja Otus Pilsen

8,76

10,30

11,38

Coruja todos os tipos

6,36

9,71

10,76

9,23

11,38

Coruja Viva

10,27

Coruja Weizenbock

11,13

Duff

4,85

Saint Bier - Cerveja -Demais Tipos

4,11

7,10

7,96

6,78

7,25

11,38

Saint Bier - Chope -Demais Tipos

8,90

Saint Bier In Natura Pilsen

6,98

Saint Bier In Natura Six Pack

28,23

Saint Bier Kit - c/Corda

32,84

Saint Bier Kit - Demais Tipos

24,30

Saint Bier Kit - Weinzen 2 gf e copo

28,37

Saint Bier Kit - Weiss c/copo

34,02

Saint Bier Malzebier

5,62

3,69

Saint Bier Mr. Lobo

5,62

Saint Bier Pilsen

3,16

5,79

7,81

3,81

5,03

Saint Bier Pilsen -Chope

7,95

11,38

Slimbier -Todos os tipos

3,42

Ver redação anterior

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^{SAINT BIER}

^08.875.424

^{Coruja Extra Viva}

^10,81

^{Coruja Kit -Fora de Série 3 gf}

^29,08

^{Coruja Kit -Lager 2 gf e copo}

^28,34

^{Coruja Otus Pilsen}

^8,76

^10,30

^11,38

^{Coruja todos os tipos}

^6,36

^9,71

^10,76

^9,23

^11,38

^{Coruja Viva}

^10,27

^{Coruja Weizenbock}

^11,13

^Duff

^4,85

^Duft

^3,57

^{Saint Bier -Cerveja -Demais Tipos}

^4,11

^7,10

^7,96

^6,78

^7,25

^11,38

^{Saint Bier -Chope -Demais Tipos}

^8,90

^{Saint Bier In Natura Pilsen}

^6,98

^{Saint Bier In Natura Six Pack}

^28,23

^{Saint Bier Kit -c/Corda}

^32,84

^{Saint Bier Kit -Demais Tipos}

^24,30

^{Saint Bier Kit -Weinzen 2 gf e copo}

^28,37

^{Saint Bier Kit -Weiss c/copo}

^34,02

^{Saint Bier Malzebier}

^5,62

^3,69

^{Saint Bier Mr. Lobo}

^5,62

^{Saint Bier Pilsen}

^3,16

^5,79

^7,81

^3,81

^5,03

^{Saint Bier Pilsen -Chope}

^7,95

^11,38

^{Slimbier -Todos os tipos}

^3,42

SCHORNSTEIN

07.817.573

Chopp Schornstein

11,38

SUDBRACK

04.914.890

Eisenbahn - Lata Pilsen 5 litros

78,96

Eisenbahn - Lust

39,60

86,34

Eisenbahn - Lust Magnum

172,72

Eisenbahn - Lust Prestige

113,56

Eisenbahn - São Sebá

38,76

Eisenbahn - 10 anos

16,78

Grupo Seleção - todos os tipos

7,46

11,38

Grupo Tradição - todos os tipos

6,00

11,38

Kit Eisenbahn - Pilsen

26,65

Kit Eisenbahn - Weinhnachts

46,69

Kit Grupo Tradição e Seleção

36,69

TONEL/LIMONGI

3.776.294/56.563.786

Guitt´s Beer Malzbier

2,47

2,98

2,14

Guitt´s Beer Pilsen

2,15

2,66

1,53

11,96

Ravache Gold

4,40

Zebu

2,47

1,61

TROPICAL JUICE

03.690.522

Wals Dubbel

9,48

28,00

Wals Pilsen

6,29

Wals Quadruppel

9,48

28,00

Wals Trippel

9,48

28,00

XERETA

72.459.878

Allaska

2,15

2,98

2,14

IMPORTADORES

00.000.000

Pilsen (Importada)

11,17

DEMAIS MARCAS NACIONAIS

Tipo Pilsen

6,30

2,59

18,32

Demais Tipos

11,84

3,24

19,98

Notas:

1. Valores expressos em Reais, por Unidade;

2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato Diat, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição "Todas as marcas e sabores de baixas calorias/Outros", exceto produtos importados;

3. Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2º, ou quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao PMPF constante neste anexo, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS; nterior, a base de cálculo será a prevista no § 2º do artigo 42, do Anexo III, do RICMS-SC;

4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

ANEXO II

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2013

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR		EMBALAGENS RETORNÁVEIS						EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome	CNPJ básico	Marcas e Sabores	Até 260ml	De 261 a 599 ml	De 600 a 999 ml	Acima de 999 ml	Xarope Post-mix	Vidro e Pet							Lata		Barril, em litro
Nome	CNPJ básico	Marcas e Sabores	Até 260ml	De 261 a 599 ml	De 600 a 999 ml	Acima de 999 ml	Xarope Post-mix	Até 260ml	De 261 a 400 ml	De 401 a 660 ml	De 661 ml a 1200ml	De 1201 a 1750 ml	De 1751 a 2499 ml	Acima de 2499 ml	Até 260 ml	Acima de 260 ml	Barril, em litro
101 Do Brasil	03.408.722	Kienen Cola	-	-	-	-	-	1,06	-	1,32	-	-	2,55	3,29	-	-	-
101 Do Brasil	03.408.722	Kienen, demais Sabores	-	-	-	-	-	1,06	-	1,25	-	-	2,46	3,13	-	-	-
Água da Serra	80.936.685	Demais Marcas e Sabores	0,99	-	1,17	-	-	-	-	1,95	1,97	-	2,63	-	-	-	-
		Laranjinha	0,99	-	1,17	-	-	-	-	1,95	1,95	-	2,61	-	-	-	-
		Água da Serra, Sabor Cola	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,62	-	-	-	-
Alibras	78.328.051	Quipo, sabor cola	-	-	-	-	-	-	-	1,47	-	-	2,34	-	-	-	-
Alibras	78.328.051	Todas as Marcas e Sabores	-	-	1,12	-	-	1,03	-	1,47	1,95	2,04	2,34	-	-	-	-
Allston	00.204.820	Guaratuba	-	-	1,46	-	-	-	1,57	-	-	-	2,52	-	-	1,57	-
Allston	00.204.820	Demais Marcas e Sabores	-	-	1,46	-	-	-	1,57	-	-	-	2,52	-	-	1,57	-
AMBEV	02.808.708	H2OH!	-	-	-	-	-	-	-	2,57	2,38	3,49	3,69	-	-	-	-
		Pepsi Cola	-	2,23	-	2,66	-	1,06	-	3,09	2,75	3,00	3,77	3,93	-	1,87	-
		Pepsi Cola Twist	-	2,31	-	-	-	-	-	3,05	2,99	3,18	3,81	3,31	-	1,89	-
		Pepsi Cola Zero / Max	-	-	-	-	-	-	-	3,28	-	-	3,49	-	-	1,86	-
		Pepsi X-Energy	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,00	-
		Guarah	-	-	-	-	-	-	-	2,58	-	3,30	-	-	-	-	-
		Pepsi cola 3 a 3,3 L	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	4,15	-	-	-
		Pepsi Cola 2,25 L	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	3,65	-	-	-	-
		Tônica Antártica	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,00	-
		Demais Marcas e Sabores 2,25L	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	3,58	-	-	-	-
		Demais Marcas e Sabores 3 a 3,3L	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	4,15	-	-	-
		Demais Marcas e Sabores	-	2,26	-	2,66	-	1,12	1,32	3,08	2,54	2,96	3,58	3,98	1,03	1,89	-
Argenta	04.102.454	Argenta, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	1,32	-	-	-	2,65	-	-	-	-
Argenta	04.102.454	Demais Marcas e sabores	1,31	-	1,18	-	-	1,19	1,32	-	2,38	-	2,65	-	-	-	-
Belco	45.426.798	Belco	-	-	-	-	-	1,19	1,33	-	-	2,48	2,50	-	-	1,47	-
Belco	45.426.798	Demais Marcas e Sabores	-	-	-	-	-	1,19	1,33	-	-	-	2,50	-	-	1,47	-
Casa Di Conti	46.842.894	Conti, sabor cola	-	1,26	-	2,10	-	-	1,49	1,95	2,70	-	2,51	3,23	-	1,49	-
		Conti, demais sabores	-	1,26	-	2,09	-	-	1,28	1,95 (Valor alterado pelo Ato DIAT Nº 10 DE 24/04/2013). Ver redação anterior ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1,69}	2,68	-	2,37	3,08	-	1,47	-
		Taubaiana	-	-	1,18	-	-	-	-	-	-	-	2,37	-	-	-	-
Celina	08.929.429	Flycel Cola	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,52	-	-	-	-
		Flycel, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,52	-	-	-	-
		Soda Celina com gás	-	-	-	-	-	-	-	1,95 (Valor alterado pelo Ato DIAT Nº 10 DE 24/04/2013). Ver redação anterior ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1,69}	-	-	2,37	-	-	-	-
Cerpa	04.894.085	Cerpa	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,50	-	-	-	-
Comexim	58.150.087	Jah! Fresh	-	-	-	-	-	-	1,78	2,26	-	2,96	-	-	-	-	-
		Jah! Ice	-	-	-	-	-	-	1,78	2,26	-	2,96	-	-	-	-	-
		Jah! Lichia	-	-	-	-	-	-	1,27	2,05	2,49	2,72	-	-	-	-	-
		Acquissima, todos os sabores (Item acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 24/05/2013).							1,33
		Vermont, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	1,55	2,20	2,52	2,96	-	-	-	-	-
Fante	89.967.939	Dusht Fest	-	-	-	-	-	-	-	12,89	-	-	-	-	-	-	-
Fante	89.967.939	Dusht Diamant	-	-	-	-	-	-	-	-	17,35	-	-	-	-	-	-
Flamin Mineração	68.248.210	Bioleve	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,48	-	-	-	-	-
Fruki	87.315.099	Fruki	-	2,12	1,46	-	-	-	-	2,26	-	-	2,52	-	-	1,57	-
Fruki	87.315.099	Demais Marcas e Sabores	-	2,12	1,46	-	-	-	-	2,26	-	-	2,52	-	-	1,57	-
Generino Rossoni	90.051.194	Stillo	-	-	-	-	-	-	-	4,75	-	-	-	-	-	-	-
Germania	96.366.174	Amazônia	-	1,30	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Hugo Cini / AJC Distrib.Bebidas	76490572 / 05.288.560	Fresko, todos sabores	-	1,30	1,18	-	-	1,04	1,85	2,01	2,02	1,98	2,52	-	-	-	-
		Cini, todos os sabores	-	2,12	1,46	-	-	1,14	1,57	2,26	2,52	2,39	2,52	-	-	1,57	-
		Água Cristal Limão	-	-	-	-	-	-	-	2,02	-	-	2,52	-	-	-	-
Imperial	01.542.810	American Cola	-	1,30	1,18	2,09	-	1,19	1,33	2,43	2,52	2,39	2,56	-	0,91	1,66	-
		Goianinho, todos os sabores	-	1,30	1,18	2,09	-	1,19	1,33	2,43	2,52	2,39	2,56	-	0,91	1,66	-
		Orange	-	1,30	1,18	2,09	-	1,19	1,33	2,43	2,52	2,39	2,56	-	0,91	1,66	-
		Pitchula	-	1,30	1,18	2,09	-	1,19	1,33	2,43	2,52	2,39	2,56	-	0,91	1,66	-
INAB	82.206.004	Colônia, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	2,26	2,52	2,39	2,52	-	-	1,57	-
INAB	82.206.004	RC Cola	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,57	-
INBEB	03.485.089	Spoller, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,57	-
		Boleba, todos os sabores	-	-	1,18	-	-	-	-	-	-	-	2,32	-	-	-	-
		Demais Marcas e Sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,57	-
Krill	56.036.312	Mantovani, todos os sabores	-	-	1,18	-	-	-	1,33	-	-	-	2,65	-	-	-	-
		Krill, todos os sabores	-	-	1,18	-	-	-	1,33	-	-	-	2,65	-	-	1,47	-
		Krill zero, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,65	-	-	-	-
Loman	03.447.474	Genial, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	2,26	-	-	2,52	-	-	-	-
		Gula, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	3,95	-	-	2,52	-	-	-	-
		Gula, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	3,95	-	-	2,52	-	-	-	-
		Mek, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	3,47	-	-	2,12	-	-
Malta	44.367.522	Tropi cola, todos os sabores	-	-	1,25	-	-	1,14	1,57	2,26	2,51	-	2,56	-	-	1,57	3,06
		Guaraná	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	3,06
		Água Club Soda Cristalina	-	-	-	-	-	-	-	2,26	-	-	-	-	-	-	-
		Demais Marcas e Sabores	-	-	1,18	-	-	1,14	1,57	2,26	-	-	2,56	-	-	1,57	-
Max	84.429.869	Max Cola	-	-	-	-	-	1,19	-	1,75	-	1,93	2,52	-	-	-	-
		(Excluído pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013): Ice Cola	-	-	-	-	-	1,13	-	1,89	1,93	-	2,54	-	-	-	-
		Body Light	-	-	-	-	-	-	-	2,98	-	-	-	-	-	-	-
		AH Max -todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	1,66	-	2,03	-	-	-	-	-
		Demais Marcas e Sabores	-	-	-	-	-	1,15	1,38	1,82	1,93	1,93	2,53	-	-	-	-
Monte Carlo	90.999.392	Bonanza, todos os sabores	-	2,12	1,46	-	-	1,14	1,57	2,26	2,52	2,39	2,62	-	-	1,57	-
Monte Carlo	90.999.392	Demais Marcas e Sabores	-	2,12	1,46	-	-	1,14	1,57	2,26	2,52	2,39	2,53	-	-	1,57	-
Muraro	89.962.781	Marabá, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	2,26	-	-	2,52	-	-	-	-
Muraro	89.962.781	Demais Marcas e Sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,52	-	-	-	-
Naipi	02.546.391	Naipi, todos os sabores	-	2,12	1,46	-	-	1,14	1,57	2,26	2,52	2,39	2,52	-	-	1,57	-
Naipi	02.546.391	Tarobá, todos os sabores	-	2,12	1,46	-	-	1,14	1,57	2,26	2,52	2,39	2,52	-	-	1,57	-
NewAge	01.307.936	Bluu-Cola	-	-	-	-	-	1,14	-	-	-	-	-	-	-	-	-
		Cola Café Classic	-	-	-	-	-	1,81	1,93	2,25	2,98	2,68	-	-	-	1,90	-
		Club Soda Classic	-	-	-	-	-	1,81	1,93	2,25	2,98	2,68	-	-	-	-	-
		Crystal Age	-	-	-	-	-	1,81	1,93	2,25	2,98	2,68	-	-	-	-	-
		Tônica Classic	-	-	-	-	-	1,81	1,93	2,25	2,98	2,68	-	-	-	1,90	-
		Tônica Citrus Classic	-	-	-	-	-	1,81	1,93	2,25	2,98	2,68	-	-	-	1,90	-
		Viver	-	-	-	-	-	1,81	1,93	2,25	2,98	2,68	-	-	-	-	-
		Tônica Summer	-	-	-	-	-	-	-	-	3,11	-	-	-	-	-	-
		Tônica Classic Diet	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,90	-
		Xamego	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,52	-	3,41	-	-	-
		Xameguinho	-	-	-	-	-	1,18	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Ouro Fino	76.492.305	Todos os Sabores	-	-	-	-	-	-	-	1,95	-	2,68	-	-	-	-	-
Pinheiral / Xereta	07.181.572/ 72.459.878	Kareta, todos os sabores	-	-	1,18	-	-	-	1,33	2,43	2,51	2,42	2,56	-	-	1,66	-
		Xereta, todos os sabores	-	-	1,18	-	-	-	1,33	2,43	2,51	2,42	2,56	-	-	1,66	-
		Vital, todos os sabores	-	-	1,18	-	-	-	1,33	2,43	2,51	2,42	2,56	-	-	1,66	-
Poty	55.223.127	Poty e Roller, todos os sabores	-	-	-	-	-	1,14	-	1,95	2,18	2,48	2,92	-	-	1,57	-
Primo Schincariol	50.221.019	Schin Cola	-	-	-	-	-	1,12	1,29	2,04	2,19	-	2,80	-	-	1,60	-
		Schincariol Itubaína Zero	-	-	-	-	-	-	-	2,04	2,10	-	-	-	-	-	-
		Schincariol	-	-	-	-	-	-	-	2,04	2,10	-	-	-	-	-	-
		Todas as Marcas e Sabores	-	-	-	-	-	1,15	1,23	2,29	2,19	-	2,74	-	-	1,61	-
Rio Brasil	03.312.526	Top, todos os sabores	-	-	1,18	-	-	-	-	-	-	-	2,56	-	-	-	-
Rio Brasil	03.312.526	Demais Marcas e Sabores	-	-	2,79	-	-	-	-	-	-	-	2,56	-	-	-	-
Santamate	01.706.643	Bah!, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	3,69	-	-	-
		Grapette	-	-	-	-	-	-	-	2,81	-	-	3,33	-	-	1,87	-
		Rayzes, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	2,81	-	-	3,33	-	-	1,87	-
São José	75.120.196	Flor do Campo, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,52	-	-	-	-
São José	75.120.196	Vacuy, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,52	-	-	-	-
Sarandi	97.318.943	Sarandi, todos os sabores	-	-	1,46	-	-	1,14	1,57	2,26	-	2,42	2,52	-	-	1,57	-
		Tampy sabores, inclusive zero (Redação dada pelo Ato DIAT Nº 20 DE 22/07/2013). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: Tampy, todos os sabores	-	-	1,18	-	-	1,14	1,57	2,26	-	2,42	2,52	-	-	1,57	-
		Sabores, Sarandi, Zero	-	-	-	-	-	-	-	2,26	-	2,39	2,52	-	-	1,47	-
		Big	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,52	-	-	-	-
		Nacional	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,52	-	-	-	-
		Taby's	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,49	-	-	-	-
		Ice Cola (inclusive zero) (Marca acrescentada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013).	-	-	-	-	-	-	1,57	2,26	-	2,42	2,56	-	-	1,57	-
Sell	02.295.941	Guaraná Pureza	1,13	1,90	1,32	-	-	-	1,73	2,25	2,28	-	3,22	-	-	-	-
Sell	02.295.941	Demais Marcas e Sabores	1,22	1,26	1,19	-	-	-	1,74	-	2,26	-	3,26	-	-	-	-
Spricigo	03.239.291	Serra Spri, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	1,64	1,89	-	2,30	-	-	-	-
		Sax, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,98	-	-	-	-
		Naco, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,59	-	-	-	-
		Sprícigo, Sabor Cola	-	-	-	-	-	-	-	1,64	1,89	-	2,30	-	-	-	-
		Piacevole	-	-	-	-	-	-	-	1,75	-	-	-	-	-	-	-
Tamoyo	08.514.172	Tamoyo, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	2,38	-	2,65	-	-	1,47	-
Tamoyo	08.514.172	UP, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	2,38	-	2,65	-	-	-	-
Thomsen	82.636.770	Thomsen, Sabor Cola	-	-	-	-	-	1,04	-	-	1,88	-	2,42	-	-	-	-
Thomsen	82.636.770	Demais Marcas e Sabores	-	-	-	-	-	1,05	-	-	1,88	-	2,40	-	-	-	-
TIO SAM	04.576.022	Vo Kiko, todos os sabores	-	-	1,16	-	-	-	-	1,95 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 10 DE 24/04/2013).	-	-	2,56	-	-	-	-
		Vo Kiko, sabor cola	-	-	1,17	-	-	-	-	1,95 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 10 DE 24/04/2013).	-	-	2,57	-	-	-	-
		Tio Sam, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,57	-	-	-	-
		Tio Sam, sabor cola	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,59	-	-	-	-
Tonel/Limongi	3776294/565 63786	Convenção, todos os sabores	-	-	1,18	-	-	-	1,33	2,43	-	-	2,56	-	-	1,66	-
Tonel/Limongi	3776294/565 63786	Demais Marcas e Sabores	-	-	-	-	-	-	1,33	2,43	-	-	2,56	-	-	1,66	-
Vinícola Garibaldi	90.049.156	Gotas de Cristal	-	-	-	-	-	-	-	7,21	-	-	-	-	-	-	-
		Gotas de Cristal Versão Festa	-	-	-	-	-	-	-	11,51	-	-	-	-	-	-	-
		Demais Marcas e Sabores	-	-	-	-	-	-	-	7,21	-	-	-	-	-	-	-
Vinícola Grassi	01.731.172	Demais Marcas e Sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,15	-	-	-	-
Vinícola Grassi	01.731.172	Capri Cola	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,15	-	-	-	-
Vonpar / Mate Leão / Spaipa / CVI	03.131.613 / 00.904.448 / 91.235.549 / 72.114.994	Aquárius Fresch	-	-	-	-	-	-	-	2,32	2,23	2,82	-	-	-	-	-
		Coca Cola	1,15	2,23	-	2,21	33,45	1,81	2,27	3,17	2,18	3,21	4,17	4,08	1,24	2,02	-
		Coca Cola Zero / Max	-	2,41	-	-	-	1,27	1,84	3,20	-	3,18	4,15	4,28	1,14	2,03	-
		Coca Lemon	-	-	-	-	-	1,27	-	3,08	-	3,08	3,74	-	-	2,07	-
		Green Tea Spree	-	-	-	-	-	-	2,37	-	-	2,79	-	-	-	-	-
		Schweppes	-	-	-	-	-	1,67	-	-	2,72	3,40	-	-	-	2,12	-
		Coca Cola 3 a 3,3L	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	4,51	-	-	-
		Coca Cola 1,75L	-	-	-	-	-	-	-	-	-	3,72	-	-	-	-	-
		Coca Cola Zero / Max 3 L	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	4,98	-	-	-
		Coca Cola Sleek	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,39	-
		Coca Cola Light Plus	-	-	-	-	-	-	2,09	-	-	3,50	-	-	-	2,19	-
		Coca Cola 270 ml	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,43	-
		ReflPet 2 L	-	-	-	3,05	-	-	-	-	-	-	(Excluído pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013) 4,84	-	-	-	-
		Coca Cola 2,25 L	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	4,11	-	-	-	-
		Coca Cola Pet 237 ml	-	-	-	-	-	1,17	-	-	-	-	-	-	-	-	-
		Demais Marcas e Sabores 3 a 3.3L	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	3,49	-	-	-
		Demais Marcas e Sabores	1,19	2,33	-	-	33,45	1,27	-	3,07	3,03	3,09	3,40	3,16	1,22	1,90	-
West PR	03.923.876	Fryss, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	2,43	-	-	2,56	-	-	-	-
West PR	03.923.876	Tyss todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	2,43	-	-	2,56	-	-	-	-
XUK	03.177.494	Xuk	-	-	1,18	-	-	-	-	2,26	-	-	2,65	-	-	-	-
XUK	03.177.494	Skan, todos os sabores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,52	-	-	-	-
Todas as Marcas e Sabores de baixas calorias			1,24	2,29	2,65	2,90	31,78	1,72	2,25	4,28	2,80	3,53	4,60	4,73	-	-	2,91
Outros			1,44	2,65	3,07	3,36	36,80	1,99	2,61	4,99	3,27	4,09	5,32	5,48	2,33	2,41	3,37

Notas:

1. Valores expressos em Reais, por Unidade;

3. Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2º, ou quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao PMPF constante neste anexo, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS; se de cálculo será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo III, do RICMS-SC;

4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

ANEXO III

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2013

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

Acima de 300ml

101 Do Brasil

03.408.722

Black Power

8,01

8,68

Red Black

8,01

8,68

Red Horse

3,38

4,19

8,01

8,68

4,01

Red Horse 400 ml

4,19

Red Horse Citrus

4,19

Alibras

07.832.805

Crazy Cow Energy Drynk

3,36

5,76

3,53

Red Club Energy Drynk

3,36

5,76

8,61

Alternativa

08.032.776

Pânico Energy Drink

3,49

3,88

Ambev

02.808.708

Fusion

5,43

Gatorade

3,32

5,37

Gatorade 350 ml

2,81

Propel

3,45

Angeloni

83.646.984

Fire Bird

3,79

Wild Dragon

4,42

7,09

Arnaldi Cesar Gadotti

95.820.676

Storm Energy Drink

3,17

7,33

9,14

Brasil Kirin (Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013).

50.221.019

Ecco Energizing

4,01

Bug Comercio de Bebidas

10.442.038

Bug Energy Drink

8,59

3,46

Carofema

02.203.606

XL Energy Drinks

8,01

4,14

Cervejaria Petrópolis (Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013).

73.410.326

Ironage

3,32

TNT Energy Drink

5,11

TNT Energy Drink Bullet 60 ml

2,56

TNT Energy Drink Zero Açúcar

5,11

TNT Energy Drink Zero Açúcar Bullet 60 ml

2,56

Chiamulera

90.586.405

Orbit

3,49

8,28

CNBN

45.426.798

Battery

5,37

Santu Côco

2,92

Comary

29.588.019

Red Hot

4,09

X-Treme

3,69

Comexim

58.150.087

Athlética, todos os sabores

3,13 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 24/05/2013).

4,97 (Valor alterado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 24/05/2013).

Ver redação anterior

Carbon, todos os sabores

3,78

7,00 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 24/05/2013).

Da Guarda

83.649.434

Mormaii Energetic

3,38

6,71

Distribuidora Müller

84.298.900

Black Dragon

3,31

5,49

Red Dragon

3,31

5,49

Status

3,23

8,01

Dry

03.291.860

Vibe Energy

4,42

Ducoco

63.460.299

Ducoco Sabores

3,45

E+bros

11.103.513

Mood

3,58

E+bros

11.103.513

Mood Shot

3,33

Energia Internacional

10.422.916

Effect Energy Drink

3,44

7,82

4,60

Energia_

08.196.490

Hi Fly Energy Drink

6,03

Speed Up

4,42

6,05

Falcon

09.657.722

Falcon Energy Drink

3,38

3,93

8,01

8,77

3,58

Falcon Energy Drink -269 ml

3,58

Florete

12.679.101

Black Pine

2,97

6,18

7,57

Forever Living

74.036.112

Forever Active Boost

5,37

Globalbev

04.175.027

Extra Power

6,71

4,95

6,27

Extra Power 310 ml

5,61

Flying Horse

5,79

5,25

Flying Horse 310 ml

5,62

Marathon

3,02

Marathon -copo

1,49

Monster

3,24

7,47

On Line

8,42

8,80

4,42

Grassi

01.731.172

Bali Hai

3,45

7,62

Baly

3,04

7,04

8,16

3,19

Dopping

6,50

6,92

H. F. S.

10.434.648

Black Wish Energy Drink

3,44

8,68

3,46

Blue Wish Energy Drink

3,44

3,46

Horizonte

03.968.536

Bad Boy Power Drink

5,15

Giant Bad Boy Power Drink

8,28

Tsunami Energy Drink

6,74

8,68

3,24

Hell Energy (Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 10 DE 24/04/2013).

16.382.465

Hell Energy

5,88

INAB

82.206.004

Bombastic -350 ml

5,49

Bombastic -473 ml

5,83

JPG

10.985.860

Fuel Energy Drink

5,11

Kaecher

07.782.416

Mr Fresh

3,82

10,87

Kaol Bebidas (Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 27/06/2013).

12.851.889

Ecco Energizing

Ecco! Shot 60 ml

(Excluído pelo Ato DIAT Nº 20 DE 22/07/2013):

2,56

Ver redação anterior

Mac Trade

11.651.550

Shark Energy

4,08

Malta

44.367.522

Nat Power

5,99

8,68

5,49

Mares

08.411.740

Playboy Energy Drink

5,09

Max Wilhelm Max Wilhelm

84.429.869 84.429.869

Dog Patrol Energy Drink

3,36

6,71

8,08

Dope

3,22

6,38

8,08

Face Drink Energy

2,85

5,69

7,48

Sexy Machine Energy Drink

3,36

7,04

8,25

Status

2,95

7,11

Mega Energy

10.722.113

Mega Energy

5,43

Mega Energy 10 ml

1,02

Mega Energy 60 ml

2,56

NOS Energy

6,28

10,04

4,25

NOS Energy 10 ml

1,02

NOS Energy 1L

7,69

NOS Energy 60 ml

2,56

MG Silva

08.530.160

Nitrix

3,63

Montecarlo

90.999.392

Cockpit

3,84

8,98

Multidrink

72.565.765

Fuzzy

3,38

4,18

8,01

8,68

4,01

Power Draw

3,38

3,82

8,01

3,58

Muraro

89.962.781

Naki

4,19

Muraro

89.962.781

Naki

6,44

8,68

NewAge

01.307.936

220V

8,01

4,19

5,83

220V Energy Drink Schok -89ml

2,25

Ninja

10.936.845

Ninja Big

8,01

8,68

Ninja Guaraná -10 ml

0,96

Ninja Guaraná -20 ml

1,25

Ninja Guaraná -50 ml

1,91

Ninja Power

3,38

6,44

4,13

Ninja Power -100 ml

2,38

Ninja Powwer Black

8,01

8,77

Ninja Shot 60 ml (Marca acrescentada pelo Ato DIAT Nº 20 DE 22/07/2013).

2,56

On Energy

13.493.265

On Premium

3,38

5,89

8,68

Ouro Fino

76.492.305

Insano

3,39

8,28

4,59

Pinheirense

02.661.226

Big Energy

3,38

8,01

9,43

Mega Volts

3,38

6,74

8,68

Power Nathus

12.820.118

Power Nathus Energy Drink

3,38

8,01

4,33

Red Bull

02.946.761

Red Bull Energy Drink

6,95

8,60 (Valor alterado pelo Ato DIAT Nº 8 DE 02/04/2013).

Ver redação anterior

Red Bull Energy Drink -473 ml

9,60 (Valor alterado pelo Ato DIAT Nº 8 DE 02/04/2013).

Ver redação anterior

UHU

8,01

12,60

Rock Art Brasil

07.968.378

Sports Drinks

4,77

10.890.149

Rock n'Roll

3,38

3,82

8,68

Rock'n Roll Energy Drink 2100ml

8,77

Rock'n Roll Energy Drink Zero

3,38

Santa Ana

59.927.582

Decatlon

3,55

Sarandi

97.318.943

Citrus

1,46

3,31

Red Rex

2,81

Red Rex 2000 ml

12,63

Sol Bebidas

05.105.162

Vulcano Energy Drink

3,38

4,09

7,34

8,98

3,79

5,49

Vulcano Energy Drink 473ml

5,09

Vulcano Energy Shot 60ml

2,56

South American Beverage

11.033.665

Rocket Fuel

4,01

Spricigo

03.239.291

Black Lince

2,96

6,29

8,25 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 20 DE 22/07/2013).

Surf Scream

15.004.308

Energy Drink

3,98

Shock Energy

6,57

9,33

Tatuzinho

49.629.777

Atomic

4,01

Thomsen

82.636.770

Megathom

3,05

5,20

Triplo X

5,01

6,93

Tio Sam

04.576.022

Gold Power

2,97

6,18

7,76

Tonel/Limongi

3776294/5656 3786

MSX

3,88

10,62

Ultrapan

62.548.409

Energil Sport

3,05

Energil Sport Boot

4,05

HP Hot Power

4,14

5,49

Power Bull

4,52

8,01

4,14

Power Bull Buster

3,98

8,01

Vinhos Randon Ltda

86.552.676

Hits Power

3,10

8,01

8,68

Vonpar / MAIS

45.913.696
04.205.454

Burn

9,28

5,42

6,30

Burn OW

5,79

Gladiator

4,60

5,37

2,81

Powerade

3,27

West Paraná

03.923.876

Simbson's Energy Drink

3,82

6,71

3,82

6,66

WMC

06.175.334

Power Horse Drink

4,01

Xuk

03.177.494

Ener-X

3,82

6,18 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 24/05/2013).

8,68

Demais

6,37

4,61

10,21

13,89

7,65

10,56

1,64

4,46

5,91

3,64

Notas:

1. Valores expressos em Reais, por Unidade;

3. Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2º, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS;

4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.