Ato DIAT Nº 10 DE 24/04/2013 - Estadual - Santa Catarina

Publicado no DOE - SC em 25 abr 2013

Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fi xa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

(Revogado pelo Ato DIAT Nº 26 DE 26/09/2013):

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º. Alterar, no Ato Diat nº 006/2013, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativamente:

I - às cervejas e chopes, para as empresas Alibras, Bodebrown, Brasil Kirin e Saint Bier, nos termos do Anexo I deste Ato;

II - aos refrigerantes, para as empresas Casa Di Conti, Celina e Tio Sam, nos termos do Anexo II deste Ato;

III - aos Energéticos e Isotônicos, para a empresa Hell Energy, nos termos do Anexo III deste Ato.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir do dia primeiro de maio de 2013.

Florianópolis, 24 de abril de 2013.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ATO DIAT Nº 010/2013 - ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2013

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR			CERVEJA E CHOPE										Chope em litro
Nome	CNPJ	Marcas	Garrafa de Vidro e PET Descartável				Garrafa de Vidro Retornável			Alumínio Descartável
Nome	CNPJ	Marcas	Até 330 ml	331 a 450 ml	451a 650 ml	651 a 1000 ml	Acima de 1000 ml	Até 660 ml	Acima de 660 ml	Até 330 ml	331 a 450 ml	Acima de 450 ml
ALIBRAS	78.328.051	Cerveja Plier Malzbier Sem Álcool		2,47				2,98			2,14
		Kilsen Chopp				4,59		2,98
		Kilsen Extra		2,27				2,98
		Kilsen Fabro											11,38
		Kilsen Malzbier		2,47				2,98			2,14
		Kilsen Pilsen		2,27		3,50		2,66			1,53		11,38
		Kilsen Schweder											11,38
		Kilsen Sem Álcool		2,15	1,97			2,98
		Plier Pilsen Sem Álcool		2,15	1,97			2,98			2,14
		Selki Malzbier		2,47				2,98
		Selki Pilsen		2,27				2,66			1,61
		Selki Sem Álcool		2,15	1,97			2,98
		Steinecker Bock		2,61				3,23
		Steinecker Premium Pilsen		2,15	3,67	3,50		2,66	3,71
BODEBROWN	11.646.758	Bodebrown 4Blés				43,40
		Bodebrown Perigosa	14,62				90,07						16,24
		Bodebrown Stone Cacau IPA	16,99
		Bodebrown Wee Heavy/Hop Weiss			15,74		99,54
		De Bora Todos os Tipos			17,22								18,20
		Bodebrown Demais Tipos			17,22
BRASIL KIRIN	50.221.019	Cintra						2,66			1,53	1,50
		Devassa		4,38									13,79
		Devassa Bem Loura			3,92			3,81	4,17	1,33	1,70	1,87	13,79
		Devassa By Playboy	1,62							1,55
		Glacial						2,66	3,08		1,36	1,50
		Nova Schin Malzbier		2,33				3,85			2,38
		Nova Schin Munich		2,75							2,38		11,96
		Nova Schin NS2		3,13
		Nova Schin Pilsen		2,01		4,16		3,25	3,71	1,13	1,48	1,65	11,96
		Nova Schin Pilsen Zero Álcool		2,75				4,25			2,19
		Primus		2,39				3,42			1,70	1,80	11,96
SAINT BIER	08.875.424	Coruja Extra Viva							10,81
		Coruja Kit - Fora de Série 3 gf	29,08
		Coruja Kit - Lager 2 gf e copo			28,34
		Coruja Otus Pilsen			8,76			10,30					11,38
		Coruja todos os tipos	6,36		9,71			10,76	9,23				11,38
		Coruja Viva							10,27
		Coruja Weizenbock			11,13
		Duff		4,85
		Saint Bier - Cerveja -Demais Tipos	4,11		7,10	7,96		6,78	7,25				11,38
		Saint Bier - Chope -Demais Tipos				8,90
		Saint Bier In Natura Pilsen			6,98
		Saint Bier In Natura Six Pack	28,23
		Saint Bier Kit - c/Corda			32,84
		Saint Bier Kit - Demais Tipos			24,30
		Saint Bier Kit - Weinzen 2 gf e copo			28,37
		Saint Bier Kit - Weiss c/copo			34,02
		Saint Bier Malzebier			5,62			3,69
		Saint Bier Mr. Lobo			5,62
		Saint Bier Pilsen		3,16	5,79	7,81		3,81	5,03
		Saint Bier Pilsen -Chope				7,95							11,38
		Slimbier -Todos os tipos		3,42

ATO DIAT 010/2013 - ANEXO II

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2013

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR			EMBALAGENS RETORNÁVEIS					EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome	CNPJ básico	Marcas e Sabores	Até 260 ml	De 261 a 599 ml	De 600 a 999 ml	Acima de 999 ml	Xarope Post-mix	Vidro e Pet							Lata		Barril, em litro
Nome	CNPJ básico	Marcas e Sabores	Até 260 ml	De 261 a 599 ml	De 600 a 999 ml	Acima de 999 ml	Xarope Post-mix	Até 260 ml	De 261 a 400 ml	De 401 a 660 ml	De 661 a 1200 ml	De 1201 a 1750 ml	De 1751 a 2499 ml	Acima de 2499 ml	Até 260 ml	Acima de 260 ml	Barril, em litro
Casa Di Conti	46.842.894	Conti, sabor cola		1,26		2,10			1,49	1,95	2,70		2,51	3,23		1,49
		Conti, demais sabores		1,26		2,09			1,28	1,95	2,68		2,37	3,08		1,47
		Taubaiana			1,18								2,37
Celina	08.929.429	Flycel Cola											2,52
		Flycel, todos os sabores											2,52
		Soda Celina com gás								1,95			2,37
TIO SAM	04.576.022	Vo Kiko, todos os sabores			1,16					1,95			2,56
		Vo Kiko, sabor cola			1,17					1,95			2,57
		Tio Sam, todos os sabores											2,57
		Tio Sam, sabor cola											2,59

ATO DIAT Nº 010/2013 - ANEXO III

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

VIGÊNCIA DESDE 01 DE MAIO DE 2013

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 300 ml

Acima de 300 ml

Hell Energy

16.382.465

Hell Energy

5,88