Ato DIAT Nº 28 DE 20/12/2012 - Estadual - Santa Catarina

Publicado no DOE - SC em 21 dez 2012

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

(Revogado pelo Ato DIAT Nº 6 DE 27/03/2013):

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/07, de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Adotar as seguintes pesquisas de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF:

I - Fink & Schappo Consultoria Ltda, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR, para cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética;

II - GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE, para cerveja e chope;

III - AFREBRAS, apresentada pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS, para refrigerantes e bebida hidroeletrolítica e energética;

Art. 2º Fixar, para efeito de retenção e recolhimento do ICMS sobre as operações subseqüentes, os valores de PMPF:

I - relativos à cerveja e chope constantes do Anexo I;

II - relativos à refrigerante constantes do Anexo II;

III - relativos à bebida hidroeletrolítica e energética constantes do Anexo III.

§ 1º Os valores lixados deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS quando das saídas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

§ 2º Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão: "BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME ATO DIAT Nº 028/2012";

§ 3º Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2º a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS;

§ 4º As marcas ou embalagens não relacionadas nos anexos citados poderão ser incluídas até o dia 20 de cada mês, devendo o interessado solicitar, por requerimento, à Diretoria de Administração Tributária localizada na Rodovia SC 401, Km 05, nº 4.600, CEP 88032.000 - Florianópolis - SC ou por e-mail ao endereço ;

Art. 3º O Ato Diat nº 023/2012 de 27 de setembro de 2012 e suas alterações fica revogado a partir de primeiro de janeiro de 2013.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2013.

Florianópolis, 20 de dezembro de 2012. CARLOS ROBERTO MOLIM Diretor de Administração Tributária

ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330ml

331 a 450 ml

451a 650 ml

651 a 1000 ml

Acima de 1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450 ml

Acima de 450ml

ALIBRAS

78.328.051

Cerveja Plier Malzbier Sem Álcool

2,78

2,11

Kilsen Chopp

4,53

2,78

Kilsen Extra

2,78

Kilsen Fabro

11,18

Kilsen Malzbier

2,43

2,78

2,11

Kilsen Pilsen

2,25

3,46

2,70

1,53

11,18

Kilsen Schweder

11,18

Kilsen Sem Álcool

2,13

1,95

2,78

Plier Pilsen Sem Álcool

2,13

1,95

2,78

2,11

Selki Malzbier

2,43

2,78

Selki Pilsen

2,25

2,70

1,62

Selki Sem Álcool

2,13

1,95

2,78

Steinecker Bock

3,28

Steinecker Premium Pilsen

2,13

3,63

3,46

2,70

3,65

ALLSTON

00.204.820

Guaratuba

2,13

2,70

11,75

Zanni Malzbier

2,43

2,78

Zanni Pilsen

2,13

2,70

1,53

11,75

AMBEV

2808708

Antarctica Malzbier

2,72

3,96

2,11

Antarctica Pilsen

2,34

5,67

4,13

4,63

1,36

1,70

13,55

Antarctica Pilsen Extra Cristal

2,70

Antarctica Sub Zero

1,42

3,94

4,19

1,35

1,66

2,27

Becks

5,78

Belle-Vue

9,58

Bohemia Confraria

4,90

8,17

Bohemia Escura

3,02

7,21

4,37

2,67

Bohemia Oaken

7,28

Bohemia Pilsen

2,75

4,30

5,65

5,26

5,43

1,60

2,27

Bohemia Royal Ale

8,17

Bohemia Weiss

4,87

7,87

Brahma Bock

2,70

4,37

2,35

Brahma Chopp

1,52

2,57

5,70

4,45

4,85

1,91

2,63

13,55

Brahma Extra

2,77

4,96

2,29

Brahma Malzbier

2,70

4,88

2,39

Budweiser

2,79

4,37

2,28

Caracu

2,69

2,98

2,50

Franziskaner -todos os Tipos

8,95

Hoegaarden

5,94

Kronenbier

2,86

2,35

Leffe -Todas

6,69

11,63

Líber

2,68

2,37

Lowenbrau

5,94

Lowenbrau -todos os tipos

8,95

Norteña

11,03

Original

2,52

4,46

5,62

Patagônia

10,44

Patrícia

5,33

11,03

Pilsen (Importada)

11,03

Polar Bock

2,70

4,37

2,35

Polar Export

2,70

4,51

3,97

3,75

1,70

2,65

Quilmes

3,49

8,48

Serramalte

4,37

Skol Beats

2,81

2,60

1,62

Skol Pilsen Barril 5 L

48,90

Skol Pilsen/Skol 360

1,54

2,49

3,12

5,56

4,39

4,77

1,61

2,04

2,70

13,55

Spaten -todos os tipos

8,95

Stella Artois

2,96

7,86

2,60

13,55

Zillertal

3,34

10,21

ANGELONI / WMS (BIG)

83646984 / 93209765

Budweiser

2,78

ASHBY

71.947.592

Ashby

11,75

BADEN BADEN

50.221.019

Baden Baden Ale Golden

5,59

12,66

Baden Baden Barley Wine Red Ale

5,59

12,66

Baden Baden Christmas Bier

12,66

Baden Baden Dark Ale Stout

12,66

Baden Baden Ddlbock Invern 2007

12,66

Baden Baden Lager Bock

5,59

12,66

Baden Baden Pilsen Cristal

4,90

11,16

Baden Baden Tripel

105,29

Baden Baden Weiss

12,66

Baden Bader Bitter 1999

12,66

Kit Baden Baden c/1 Copo

23,15

Beer Legends

13.498.794

Brugse

13,73

Chimay

16,20

Duvel

16,97

Hook Norton

15,98

Jever

7,71

Lobkowickz

11,80

Maisels

12,19

Maredsous

16,20

Straffe

14,66

Timmermans

17,29

Tupiniquim

4,32

BENTO IRINEU LINHARES

08.822.483

Wunder Bier

11,18

BIERBAUM

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT nº 2 de 24/01/2013)

05.825.945

Bierbaum Bock

8,42

Bierbaum Dunkel

8,42

Bierbaum Gold

7,92

Bierbaum Lager

7,92

Bierbaum Viena

8,42

Bierbaum Weiss Helles

7,92

Bierbaum Weizenbock

9,80

Chopp Claro Bierbam

11,18

Chopp Escuro Bierbaum

11,18

Kit Bierbaum c/copo

35,92

Kit Bierbaum 5 cervejas

48,90

Kit Bierbaum Weiss c/copo

41,70

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^BIERBAUM

^05.825.945

^{Bierbaum Abacaxi}

^6,31

^{Bierbaum Bock}

^8,42

^{Bierbaum Dunkel}

^8,42

^{Bierbaum Gold}

^7,92

^{Bierbaum Lager}

^7,92

^{Bierbaum Viena}

^8,42

^{Bierbaum Weiss}

^8,21

^{Bierbaum Weiss Helles}

^7,92

^{Bierbaum Weizenbock}

^9,80

^{Chopp Claro Bierbam}

^11,18

^{Chopp Escuro Bierbaum}

^11,18

^{Kit Bierbaum c/copo}

^35,92

^{Kit Bierbaum 5 cervejas}

^48,90

^{Kit Bierbaum Weiss c/copo}

^41,70

BIERLAND/MEGA REPRES

01.205.167

Bierland Demais Tipos

8,44

11,18

Bierland Pilsen

7,79

11,18

Bierland Strong Golden Ale

33,98

Bodebrown

11.646.758

Bodebrown Perigosa

14,43

88,89

15,95

Bodebrown Wee Heavy/Hop Weiss

15,54

BORCK

00.970.717

Borck 5L Malzbier

80,24

Borck 5L Pale Ale c/Trigo

96,29

Borck 5L Pilsen

80,24

Borck Chope Pale Ale c/Trigo

16,04

16,36

Chopp Malzbier

11,18

Chopp Pilsen

11,18

BRASIL KIRIN

(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT nº 2 de 24/01/2013)

50.221.019

Cintra

2,70

1,53

1,50

Devassa

4,30

Devassa Bem Loura

4,30

3,87

3,86

1,33

1,70

1,87

13,55

Devassa By Playboy

1,60

1,55

Glacial

2,70

1,53

1,50

Nova Schin Malzbier

2,40

3,58

2,35

Nova Schin Munich

2,70

2,35

11,75

Nova Schin NS2

3,02

Nova Schin Pilsen

2,17

4,11

3,33

3,65

1,13

1,47

1,65

11,75

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

2,70

3,97

2,16

Primus

2,37

3,47

1,70

1,80

11,75

BUITONI

13.980.442

Jester Pilsen

11,18

Jester Red Ale

11,75

Jester Staut

11,75

Jester Weisen

11,75

CASA DI CONTI

46.842.894

Conti Bier Malzbier

2,98

2,11

Conti Bier Malzbier 300 ml

1,54

1,11

Conti Bier Pilsen

2,43

4,11

3,28

3,22

1,11

1,62

1,75

11,75

Conti Bier Pilsen 300 ml

1,42

1,06

Conti Premium

3,81

2,98

Conti Zero Grau

1,42

3,28

4,11

3,28

3,12

1,26

1,53

1,95

Conti Zero Grau -300 ml

1,00

Puro Malte 1500

3,81

4,73

3,47

3,61

1,62

Puro Malte 1500 -300 ml

1,76

1,21

Samba Pilsen

3,64

2,70

2,99

1,11

1,53

1,65

Samba Pilsen 300 ml

1,26

1,00

Proibida Pilsen

2,13

1,53

CERPA

04.894.085

Cerpa Draft

2,25

3,65

1,62

Cerpa Export

4,32

Cerpa Gold

2,80

3,65

1,62

CNBN

45.426.798

Bebida Alcóolica Mista Clara Kalena

1,34

3,23

4,00

1,53

1,71

Bebida Alcóolica Mista Escura Kalena

1,34

3,23

4,00

Bebida Mista de Chopp Claro Belco

1,34

1,43

3,24

4,00

1,46

1,71

Bebida Mista de Chopp Escuro Belco

1,34

1,53

3,24

4,00

1,46

Belco Malzbier

2,78

Belco Pilsen

2,70

1,53

Belco sem álcool

1,46

Belco Tauber

1,31

2,70

Brunnen

1,31

2,70

Capivaryana

3,23

Liverpool Puro Malte

1,60

Mãe Preta

1,46

CNS

07.652.402

Bier Hoff Demais Tipos

9,70

11,18

Bier Hoff Demais Tipos, kit 2, 1 copo

38,62

Bier Hoff Demais Tipos, kit 4

38,62

Bier Hoff Premium/Original/Lager

5,12

9,02

COLORADO

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT nº 2 de 24/01/2013).

01.366.303

Colorado Appia

5,50

Colorado Cauim

5,00

Colorado Demoiselle

5,50

Colorado Indica

5,50

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^{COLORADO == 01.366.303 == Appia == - == - == 12,74 == - == - == - == - == - == - == - == - ==

                                    == Cauim == - == - == 10,61 == - == - == - == - == - == - == - == - ==

                                    == Demoiselle == - == - == 12,74 == - == - == - == - == - == - == - == - ==

                                    == Índica == - == - == 12,74 == - == - == - == - == - == - == - == - =="} ^.

COMARY

29.588.019

Therezópolis Gold

3,02

4,10

11,75

DE PORTO

04.754.336

La Brunete

7,55

9,90

Schmitt Ale

5,46

Schmitt Barley Wine

7,55

Schmitt Barley Wine Magnun

24,09

Schmitt Hefeweizen

9,90

Schmitt Magnun

24,09

Schmitt Sparkling Ale

9,90

Estrella Galicia

13.492.669

1906 Reserva Especial

4,47

4,18

Estrella Galicia

4,16

3,78

Estrella Galicia 200 ml

2,39

Estrella Galicia 250 ml

2,16

Gaudenbier

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT nº 3 de 26/02/2013)

08.287.979

Gauden Bier Demais Tipos

3,64

6,83

11,75

Gauden Bier Pilsen e Lager

3,40

6,27

11,75

Klaus Bier de Malte Chopp

5,53

Klaus Bier de Malte Demais Tipos

6,05

11,75

Klaus Bier de Malte Pilsen

5,53

11,75

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^Gaudenbier

^08.287.979

^{Gauden Bier Demais Tipos}

^3,64

^6,83

^11,75

^{Gauden Bier Pilsen e Lager}

^3,40

^6,27

^11,75

^{Klaus Bier de Malte Chopp}

^5,53

^{Klaus Bier de Malte Demais Tipos}

^6,05

^11,75

^{Klaus Bier de Malte Pilsen}

^5,53

^11,75

GERMANIA

96.366.174

Germania

3,53

6,16

11,18

HEZBIER

05.848.489

Chopp Escuro Heller

4,15

4,88

Chopp Pilsen

3,61

4,88

Chopp Pilsen Extra

4,15

4,88

Chopp Porter

4,52

5,87

Escura Heller Bock

6,19

9,00

Escura Porter

6,51

9,44

Kit Heller Escura, com 1 copo Heller

3,63

Kit Pilsen, com 1 copo Pilsen

34,61

Kit Porter Escura, com 1 copo Porter

36,02

Pilsen

5,65

8,17

Pilsen Extra

3,92

8,22

Weizen

8,81

ZeHn Bier

2,32

11,18

IMPORTBEER

09.251.055

Cordoba

7,28

Miller Genuine Draft

3,49

7,19

2,94

Pilsner Urquell

15,34

Primator

9,05

13,69

Red Stripe

6,63

13,20

Schneider

3,19

7,28

2,34

Starobrno

13,69

INAB

82.206.004

Colônia Donna´s Beer

2,70

2,11

Colônia Extra

2,37

3,28

1,70

Colônia Low Carb

2,70

2,11

Colônia Malzbier

2,43

3,48

1,94

Colônia Negra

2,03

Colônia Pilsen

2,25

3,86

2,65

2,99

1,11

1,52

2,10

11,75

Colônia Sem Álcool

3,97

2,35

Stell Pilsen

3,46

2,70

2,51

1,53

11,75

INBEB

03.485.089

Colina Bier Chopp

11,75

Colina Bier Pilsen

2,70

3,03

1,05

1,53

1,71

Spoller Malzbier

1,33

3,15

2,78

2,11

Spoller Pilsen

1,33

2,13

2,90

2,70

3,01

1,05

1,53

1,51

11,75

Spoller Puro Malte

1,33

3,15

2,78

2,11

Spoller sem Álcool

1,33

2,78

2,11

IRMÃOS DONAUER

05.256.017

Promalcer

2,70

3,30

11,18

JOINVILLE

07.776.830

Balsa Pale Ale

4,13

Balsa Pilsen

4,13

Balsa Weizen

4,13

Catharina Bier Pilsen

4,33

Divina Pilsen

9,26

Divina Weizen

9,58

Kit 2 cervejas pilsen Opa Bier c/copo

27,97

Kit 2 cervejas porter c/copo

24,05

Kit 2 cervejas weinzen c/copo

26,92

Kit 4 cervejas Opa Bier c/copo

32,56

Kit 5 cervejas

20,78

29,21

Kit Opa Bier com Copo Tulipa

17,73

Opa Bier Chopp

5,62

11,18

Opa Bier Old Ale

8,29

Opa Bier Pale Ale

4,13

5,62

Opa Bier Pilsen

4,13

5,62

Opa Bier Pilsen Parque

3,86

Opa Bier Porter

4,13

5,62

Opa Bier Porter Parque

3,97

Opa Bier Sem Álcool

4,13

5,62

Opa Bier Sumérios

8,67

Opa Bier Weisen Parque

3,97

Opa Bier Weizen

4,13

5,62

KAISER

19.900.000

Amstel

5,64

Bavária Pilsen

2,37

2,77

1,58

1,73

11,75

Bavária Premium

2,31

5,28

1,92

Bavária Sem Álcool

2,44

2,12

Birra Moretti

5,64

Dosequis

3,02

Edelweiss

12,66

Heineken

2,93

5,08

6,09

2,41

13,55

Heineken Keg 5000ml

55,59

Kaiser Bock

2,70

4,37

2,35

Kaiser Gold

2,86

5,28

1,96

Kaiser Pilsen

1,55

2,37

3,84

3,59

3,54

1,53

2,03

11,75

Kaiser Pilsen 4 L

29,63

Kaiser Summer

2,57

2,35

Murphy's Irish Red

6,45

Murphy's Lirish Stout

11,93

Santa Cerva Pilsen

2,70

Sol Pilsen

1,34

2,37

3,48

1,32

1,91

13,55

Sol Premium Beer

3,45

Xingu

2,86

3,97

2,42

13,55

KRILL

56.036.312

A Outra

2,70

3,65

1,11

1,53

A Outra -Malzbier

2,78

Chope A Outra

3,24

2,61

11,18

Chope Ecobier

11,18

Ecobier

3,24

2,70

1,16

1,53

Malzbier

2,43

2,78

Pilsen

2,13

2,70

1,11

1,53

11,75

LINDAUER

07.297.661

Chopp Heimat

11,18

MALTA

44.367.522

Chopp Malta

11,18

Dunkel

1,77

Malta Golden

2,98

1,35

2,11

1,69

Malta Malzbier

2,78

1,35

2,11

1,69

Malta Pilsen

2,13

2,70

1,11

1,53

1,62

MONTE CARLO

90.999.392

Bonanza Pilsen

1,53

PETRÓPOLIS

04.469.628

Black Princess

4,18

Black Princess Gold

4,18

Crystal Fusion

2,11

Crystal Malzbier

2,43

2,98

2,11

Crystal Pilsen

1,20

2,13

3,91

3,28

3,65

1,11

1,53

1,94

Crystal Premium

2,43

Crystal Sem Álcool/Zero Álcool

1,26

2,43

2,11

Itaipava Fest Pilsen

2,43

1,25

Itaipava Light

1,76

2,11

Itaipava Malzbier

2,43

3,97

2,11

Itaipava Pilsen

1,49

2,24

4,53

4,41

4,14

1,30

1,80

2,15

Itaipava Premium

2,43

3,81

3,97

1,33

2,11

Itaipava Sem Álcool/Zero Álcool

1,37

2,43

2,11

Kit Petra -todos os tipos

15,42

Lokal Pilsen

2,13

2,70

1,53

Petra -todos tipos

2,70

4,18

2,11

PREMIUM

11.654.122

Bauhaus Cobre

3,25

7,20

2,88

Bauhaus Trig'or

8,40

Santa Fé

2,70

6,49

2,59

PRIMO SCHINCARIOL

50.221.019

Cintra

1,50

Devassa

4,30

Devassa Bem Loura

4,30

3,87

3,86

1,33

1,70

1,87

13,55

Devassa By Playboy

1,60

1,55

Glacial

2,70

1,53

1,50

Nova Schin Malzbier

2,40

3,58

2,35

Nova Schin Munich

2,70

2,35

11,75

Nova Schin NS2

3,02

Nova Schin Pilsen

2,17

4,11

3,33

3,65

1,13

1,47

1,65

11,75

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

2,70

3,97

2,16

Primus

2,37

3,47

1,70

1,80

11,75

RIO GRANDENSE

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT nº 3 de 26/02/2013)

05.766.005

Província

4,25

3,71

4,10

1,33

1,70

2,04

13,55

Província Red

2,11

Província Sem Álcool

2,98

2,35

Província Weissbier

2,11

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^{RIO GRANDENSE}

^05.766.005

^Província

^4,25

^3,71

^4,10

^2,04

^{Província Red}

^2,11

^{Província Sem Álcool}

^2,98

^2,35

^{Província Weissbier}

^2,11

SAINT BIER

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT nº 3 de 26/02/2013).

08.875.424

Coruja Extra Viva

10,62

Coruja Kit - Fora de Série 3 gf

28,70

Coruja Kit - Lager 2 gf e copo

27,97

Coruja Otus Pilsen

8,65

10,12

11,18

Coruja todos os tipos

6,28

9,59

10,57

9,07

11,18

Coruja Viva

10,09

Coruja Weizenbock

10,99

Duff

4,76

Duft

3,50

Saint Bier - Cerveja - Demais Tipos

4,06

7,01

7,86

6,66

7,12

11,18

Saint Bier - Chope - Demais Tipos

8,79

Saint Bier In Natura Pilsen

6,89

Saint Bier In Natura Six Pack

27,86

Saint Bier Kit - c/Corda

32,41

Saint Bier Kit - Demais Tipos

23,99

Saint Bier Kit - Weinzen 2 gf e copo

28,00

Saint Bier Kit - Weiss c/copo

33,58

Saint Bier Malzebier

5,55

3,63

Saint Bier Mr. Lobo

5,55

Saint Bier Pilsen

3,10

5,72

7,71

3,86

4,94

Saint Bier Pilsen - Chope

7,85

11,18

Slimbier - Todos os tipos

3,36

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^{SAINT BIER == 08.875.424}

^{== Coruja Extra Viva == - == - == - == - == - == - == 10,62 == - == - == - == - ==

== Coruja Otus Pilsen == - == - == 8,65 == - == - == 10,12 == - == - == - == - == 11,18 ==

== Coruja todos os tipos 6,28 == - == 9,59 == - == - == 10,57 == 9,07 == - == - == - == 11,18 ==

== Coruja Viva == - == - == - == - == - == - == 10,09 == - == - == - == - ==

== Coruja Weizenbock == - == - == 10,99 == - == - == - == - == - == - == - == - ==

== Duff == - == 4,76 == - == - == - == - == - == - == - == - == - ==

== Saint Bier -Cerveja -Demais Tipos == - == - == 7,01 == 7,86 == - == 6,66 == 7,12 == - == - == - == 11,18 ==

== Saint Bier -Chope -Demais Tipos == - == - == - == 8,06 == - == - == - == - == - == - == - ==

== Saint Bier Chope Demais Tipos == - == - == - == 8,79 == - == - == - == - == - == - == - ==

== Saint Bier In Natura Pilsen == - == - == 6,89 == - == - == - == - == - == - == - ==

== Saint Bier Kit -c/Corda == - == - == 32,41 == - == - == - == - == - == - == - ==

== Saint Bier Kit -Demais Tipos == - == - == 23,99 == - == - == - == - == - == - == - ==

== Saint Bier Kit -Weiss c/copo == - == - == 33,58 == - == - == - == - == - == - == - ==

== Saint Bier Malzebier == - == - == 5,55 == - == - == 3,63 == - == - == - == - ==

== Saint Bier Mr. Lobo == - == - == 5,55 == - == - == - == - == - == - == - ==

== Saint Bier Pilsen == - == - == 5,72 == 7,71 == - == 3,86 == 4,94 == - == - == - == - ==

== Saint Bier Pilsen -Chope == - == - == - == 7,85 == - == - == - == - == - == - == 11,18"}

SCHORNSTEIN

07.817.573

Chopp Schornstein

11,18

SUDBRACK

04.914.890

Eisenbahn -Lata Pilsen 5 litros

78,59

Eisenbahn -Lust

38,80

85,21

Eisenbahn -Lust Magnum

170,46

Eisenbahn -Lust Prestige

112,08

Eisenbahn São Sebá

37,98

Eisenbanh 10 anos

16,45

Grupo Seleção -todos os tipos

7,31

11,18

Grupo Tradição -todos os tipos

5,88

11,18

Kit Eisenbahn -Pilsen

26,12

Kit Eisenbahn -Weinhnachts

45,75

Kit Grupo Tradição e Seleção

35,95

TONEL / LIMONGI

3.776.294 / 56.563.786

Guitt´s Beer Malzbier

2,43

2,78

2,11

Guitt´s Beer Pilsen

2,13

2,70

1,53

11,75

Ravache Gold

4,35

Zebu

2,43

1,62

TROPICAL JUICE

03.690.522

Wals Dubbel

9,29

27,64

Wals Pilsen

6,17

Wals Quadruppel

9,29

27,64

Wals Trippel

9,29

27,64

XERETA

72.459.878

Allaska

2,13

2,78

2,11

IMPORTADORES

00.000.000

Pilsen (Importada)

11,03

DEMAIS MARCAS NACIONAIS

Tipo Pilsen

6,18

2,52

18,00

Demais Tipos

11,63

3,23

19,63

Nota:

1. Valores expressos em Reais, por Unidade:

2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato Diat, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição "Todas as marcas e sabores de baixas calorias/Outros", exceto produtos importados;

3. Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2º, ou quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao PMPF constante neste anexo, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS;nterior, a base de cálculo será a prevista no §2º, do artigo 42, do Anexo III, do RICMS-SC;

4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

ANEXO II

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Até 260ml

De 261 a 599ml

De 600 a 999ml

Acima de 999ml

Xarope Post-mix

Vidro e Pet

Lata

Barril, em litro

Até 260ml

De 261 a 400ml

De 401 a 660ml

De 661 a 1200ml

De 1201 a 1750ml

De 1751 a 2499ml

Acima de 2499ml

Até 260ml

Acima de 260ml

101 Do Brasil

03.408.722

Kienen Cola

1,09

1,29

2,48

3,23

Kienen, demais Sabores

1,09

1,23

2,40

3,07

Água da Serra

80.936.685

Demais Marcas e Sabores

0,97

1,14

1,89

1,91

2,50

Laranjinha

0,98

1,14

1,89

1,91

2,50

Água da Serra, Sabor Cola

2,50

Alibras

78.328.051

Quipo, sabor cola

1,44

2,28

Todas as Marcas e Sabores

1,09

1,06

1,44

1,91

2,00

2,28

Allston

00.204.820

Guaratuba

1,42

1,56

2,47

1,55

Demais Marcas e Sabores

1,42

1,56

2,47

1,55

AMBEV

02.808.708

H2OH!

2,53

2,36

3,51

3,61

Pepsi Cola

2,33

2,59

1,06

3,04

2,73

3,01

3,80

4,02

1,86

Pepsi Cola Twist

2,25

3,14

2,97

3,15

3,80

3,36

1,88

Pepsi Cola Zero / Max

3,21

3,42

1,84

Pepsi X-Energy

1,98

Guarah

2,53

3,27

Pepsi cola 3 a 3,3 L

4,25

Pepsi Cola 2,25 L

3,57

Tônica Antártica

2,02

Demais Marcas e Sabores 2,25L

3,50

Demais Marcas e Sabores 3 a 3,3L

4,25

Demais Marcas e Sabores

2,30

2,59

1,09

1,31

3,06

2,52

2,98

3,58

4,03

0,97

1,87

Argenta

04.102.454

Argenta, todos os sabores

1,31

2,59

Demais Marcas e sabores

1,27

1,15

1,18

1,31

2,36

2,59

Belco

45.426.798

Belco

1,18

1,32

2,46

2,45

1,45

Demais Marcas e Sabores

1,18

1,32

2,45

1,45

Casa Di Conti

46.842.894

Conti, sabor cola

1,23

2,04

1,48

1,91

2,68

2,46

3,28

1,47

Conti, demais sabores

1,65

2,32

3,12

1,45

Taubaiana

1,15

2,32

Celina

08.929.429

Flycel Cola

2,47

Flycel, todos os sabores

2,47

Soda Celina com gás

1,65

2,32

Cerpa

04.894.085

Cerpa

2,45

Comexim

58.150.087

Jah! Fresh

1,77

2,21

2,94

Jah! Ice

1,77

2,21

2,94

Jah! Lichia

1,26

2,01

2,47

2,70

Vermont, todos os sabores

1,54

2,15

2,50

2,94

Fante

89.967.939

Dusht Fest

12,62

Dusht Diamant

17,21

Flamin Mineração

68.248.210

Bioleve

2,46

Fruki

87.315.099

Fruki

2,06

1,42

2,21

2,47

1,55

Demais Marcas e Sabores

2,06

1,42

2,21

2,47

1,55

Generino Rossoni

90.051.194

Stillo

4,65

Germania

96.366.174

Amazônia

1,26

Hugo Cini / AJC

76490572 /

Distrib.Bebidas

05.288.560

Fresko, todos sabores

1,26

1,15

1,04

1,83

1,97

2,00

1,96

2,47

Cini, todos os sabores

2,06

1,42

1,13

1,56

2,21

2,50

2,37

2,47

1,55

Água Cristal Limão

1,98

2,47

Imperial

01.542.810

American Cola

1,26

1,15

2,03

1,18

1,32

2,38

2,50

2,37

2,51

0,85

1,64

Goianinho, todos os sabores

1,26

1,15

2,03

1,18

1,32

2,38

2,50

2,37

2,51

0,85

1,64

Orange

1,26

1,15

2,03

1,18

1,32

2,38

2,50

2,37

2,51

0,85

1,64

Pitchula

1,26

1,15

2,03

1,18

1,32

2,38

2,50

2,37

2,51

0,85

1,64

INAB

82.206.004

Colônia, todos os sabores

2,21

2,50

2,37

2,47

1,55

RC Cola

1,55

INBEB

03.485.089

Spoller, todos os sabores

1,55

Boleba, todos os sabores

1,15

2,27

Demais Marcas e Sabores

1,55

Krill

56.036.312

Mantovani, todos os sabores

1,15

1,32

2,59

Krill, todos os sabores

1,15

1,32

2,59

1,45

Krill zero, todos os sabores

2,59

Loman

03.447.474

Genial, todos os sabores

2,21

2,47

Gula, todos os sabores

3,87

2,47

Gula, todos os sabores

3,87

2,47

Mek, todos os sabores

3,44

1,99

Malta

44.367.522

Tropi cola, todos os sabores

1,22

1,13

1,56

2,21

2,49

2,51

1,55

3,03

Guaraná

3,03

Água Club Soda Cristalina

2,21

Demais Marcas e Sabores

1,15

1,13

1,56

2,21

2,51

1,55

Max

84.429.869

Max Cola

1,14

1,72

1,89

2,50

Ice Cola

1,16

1,85

1,89

2,47

Body Light

2,92

AH Max -todos os sabores

1,72

1,99

Demais Marcas e Sabores

1,13

1,38

1,72

1,89

2,49

Monte Carlo

90.999.392

Bonanza, todos os sabores

2,06

1,42

1,13

1,56

2,21

2,50

2,37

2,56

1,55

Demais Marcas e Sabores

2,06

1,42

1,13

1,56

2,21

2,50

2,37

2,48

1,55

Muraro

89.962.781

Marabá, todos os sabores

2,21

2,47

Demais Marcas e Sabores

2,47

Naipi

02.546.391

Naipi, todos os sabores

2,06

1,42

1,13

1,56

2,21

2,50

2,37

2,47

1,55

Tarobá, todos os sabores

2,06

1,42

1,13

1,56

2,21

2,50

2,37

2,47

1,55

NewAge

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT nº 2 de 24/01/2013)

01.307.936

Bluu-Cola

1,13

Cola Café Cassic

1,80

1,91

2,20

2,96

2,66

1,88

Club Soda Classic

1,80

1,91

2,20

2,96

2,66

Crystal Age

1,80

1,91

2,20

2,96

2,66

Tônica Classic

1,80

1,91

2,20

2,96

2,66

1,88

Tônica Citrus Classic

1,80

1,91

2,20

2,96

2,66

1,88

Viver

1,80

1,91

2,20

2,96

2,66

Tônica Summer

3,08

Tônica Classic Diet

1,88

Xamego

2,50

3,46

Xameguinho

1,17

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^NewAge

^01.307.936

^Bluu-Cola

^1,13

^{Cola Café Classic}

^1,80

^1,91

^2,20

^2,96

^2,66

^1,88

^{Club Soda Classic}

^1,80

^1,91

^2,20

^2,96

^2,66

^{Crystal Age}

^1,80

^1,91

^2,20

^2,96

^2,66

^{Tônica Classic}

^1,80

^1,91

^2,20

^2,96

^2,66

^1,88

^{Tônica Citrus Classic}

^1,80

^1,91

^2,20

^2,96

^2,66

^1,88

^Viver

^1,80

^1,91

^2,20

^2,96

^2,66

^{Tônica Summer}

^3,08

^{Tônica Classic Diet}

^1,88

Ouro Fino

76.492.305

Todos os Sabores

1,91

2,66

Pinheiral / Xereta

07.181.572/ 72.459.878

Kareta, todos os sabores

1,15

1,32

2,38

2,49

2,40

2,51

1,64

Xereta, todos os sabores

1,15

1,32

2,38

2,49

2,40

2,51

1,64

Vital, todos os sabores

1,15

1,32

2,38

2,49

2,40

2,51

1,64

Poty

55.223.127

Poty e Roller, todos os sabores

1,13

1,91

2,16

2,46

2,86

1,55

Primo Schincariol

50.221.019

Schin Cola

1,12

1,28

2,00

2,17

2,75

1,65

Schincariol Itubaína Zero

2,00

2,08

Schincariol

2,00

2,08

Todas as Marcas e Sabores

1,17

1,22

2,24

2,17

2,75

1,61

Rio Brasil

03.312.526

Top, todos os sabores

1,15

2,51

Demais Marcas e Sabores

2,71

2,51

Santamate

01.706.643

Bah!, todos os sabores

3,74

Grapette

2,75

3,26

1,85

Rayzes, todos os sabores

2,75

3,26

1,85

São José

75.120.196

Flor do Campo, todos os sabores

2,47

Vacuy, todos os sabores

2,47

Sarandi

97.318.943

Sarandi, todos os sabores

1,42

1,13

1,56

2,21

2,40

2,47

1,55

Tampy, todos os sabores

1,15

1,13

1,56

2,21

2,40

2,47

1,55

Sabores, Sarandi, Zero

2,21

2,37

2,47

1,45

Big

2,47

Nacional

2,47

Taby's

2,44

Sell

02.295.941

Guaraná Pureza

1,11

1,86

1,29

1,72

2,24

2,25

3,17

Demais Marcas e Sabores

1,20

1,23

1,16

1,74

2,22

3,17

Spricigo

03.239.291

Serra Spri, todos os sabores

1,62

1,85

2,23

Sax, todos os sabores

1,96

Naco, todos os sabores

2,33

Sprícigo, Sabor Cola

1,62

1,85

2,23

Piacevole

1,67

Tamoyo

08.514.172

Tamoyo, todos os sabores

2,36

2,59

1,45

UP, todos os sabores

2,36

2,59

Thomsen

82.636.770

Thomsen, Sabor Cola

1,15

1,85

2,41

Demais Marcas e Sabores

1,14

1,85

2,41

TIO SAM

(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT nº 2 de 24/01/2013).

04.576.022

Vo Kiko, todos os sabores

1,13

2,51

Vo Kiko, sabor cola

1,14

2,52

Tio Sam, todos os sabores

2,52

Tio Sam, sabor cola

2,53

Tonel/Limongi

3776294/565 63786

Convenção, todos os sabores

1,15

1,32

2,38

2,51

1,64

Demais Marcas e Sabores

1,32

2,38

2,51

1,64

Vinícola Garibaldi

90.049.156

Gotas de Cristal

7,06

Gotas de Cristal Versão Festa

11,27

Demais Marcas e Sabores

7,06

Vinícola Grassi

01.731.172

Demais Marcas e Sabores

2,15

Capri Cola

2,15

Vonpar / Mate Leão / Spaipa / CVI

03.131.613 / 00.904.448 / 91.235.549 / 72.114.994

Aquárius Fresch

2,21

2,84

Coca Cola

1,12

2,15

32,55

1,80

2,25

3,07

2,37

3,16

4,10

4,17

1,16

1,94

Coca Cola Zero / Max

2,18

1,26

1,82

3,05

3,15

4,09

4,34

1,07

1,94

Coca Lemon

1,26

3,02

3,06

3,66

2,04

Green Tea Spree

2,35

2,77

Schweppes

1,66

2,70

3,40

2,09

Coca Cola 3 a 3,3L

4,44

Coca Cola 1,75L

3,69

Coca Cola Zero / Max 3 L

5,05

Coca Cola Sleek

1,37

Coca Cola Light Plus

2,07

3,47

2,16

Coca Cola 270 ml

1,41

ReflPet 2 L

3,05

4,35

Coca Cola 2,25 L

4,02

Coca Cola Pet 237 ml

1,16

Demais Marcas e Sabores 3 a 3.3L

3,53

Demais Marcas e Sabores

1,16

2,19

32,55

1,26

2,96

3,01

2,90

3,33

3,22

1,15

1,84

West PR

03.923.876

Fryss, todos os sabores

2,38

2,51

Tyss todos os sabores

2,38

2,51

XUK

03.177.494

Xuk

1,15

2,21

2,59

Skan, todos os sabores

2,47

Todas as Marcas e Sabores de baixas calorias

1,14

2,10

2,44

2,75

29,30

1,62

2,12

4,19

2,77

3,32

3,92

4,55

2,73

Outros

1,33

2,45

2,85

3,20

34,18

1,89

2,47

4,88

3,23

3,87

4,57

5,30

2,19

2,38

3,18

Notas:

1. Valores expressos em Reais, por Unidade;

3. Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2º, ou quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao PMPF constante neste anexo, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS; se de cálculo será a prevista no §2º, do artigo 42, do Anexo III, do RICMS-SC;

4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

ANEXO III

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300ml

De 301 a500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

Acima de 300ml

101 Do Brasil

03.408.722

Black Power

7,97

8,76

Red Black

7,97

8,76

Red Horse

3,54

4,23

7,97

8,76

4,11

Red Horse 400 ml

4,23

Red Horse Citrus

4,23

Alibras

07.832.805

Crazy Cow Energy Drynk

3,37

5,75

3,55

Red Club Energy Drynk

3,37

5,75

8,79

Alternativa

08.032.776

Pânico Energy Drink

3,65

3,98

Ambev

02.808.708

Fusion

5,43

Gatorade

3,32

5,33

Gatorade 350 ml

2,79

Propel

3,42

Angeloni

83.646.984

Fire Bird

4,34

Wild Dragon

4,53

7,07

Arnaldi Cesar Gadotti

95.820.676

Storm Energy Drink

3,32

7,29

9,22

Bug Comercio de Bebidas

10.442.038

Bug Energy Drink

8,54

3,55

Carofema

02.203.606

XL Energy Drinks

7,97

4,24

Chiamulera

90.586.405

Orbit

3,65

8,24

CNBN

45.426.798

Battery

5,35

Santu Côco

2,90

Comary

29.588.019

Red Hot

4,19

X-Treme

3,78

Comexim

58.150.087

Athlética, todos os sabores

3,69

Carbon, todos os sabores

3,96

Da Guarda

83.649.434

Mormaii Energetic

3,54

6,67

Distribuidora Müller

84.298.900

Black Dragon

3,39

5,47

Red Dragon

3,39

5,47

Status

3,38

7,97

Dry

03.291.860

Vibe Energy

4,53

E+bros

(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT nº 2 de 24/01/2013).

11.103.513

Mood

3,67

Mood Shot

3,49

Energia Internacional

10.422.916

Effect Energy Drink

3,60

7,78

4,72

Energia_

08.196.490

Hi Fly Energy Drink

6,00

Speed Up

4,53

6,03

Falcon

09.657.722

Falcon Energy Drink

3,54

3,97

7,97

8,85

3,67

Falcon Energy Drink -269 ml

3,67

Florete

(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT nº 2 de 24/01/2013).

12.679.101

Black Pine

3,11

6,15

7,64

Forever Living

74.036.112

Forever Active Boost

5,50

Globalbev

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT nº 3 de 26/02/2013).

04.175.027

Extra Power

6,67

5,07

6,25

Extra Power 310 ml

5,59

Flying Horse

5,93

5,23

Flying Horse 310 ml

5,60

Marathon

3,00

Marathon - copo

1,48

Monster

3,32

7,52

On Line

8,37

8,88

4,53

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

Globalbev == 04.175.027
== Extra Power == - == - == 6,67 == - == 5,07 == 6,25 == - == - == - == - ==
== Extra Power 310 ml == - == - == - == - == - == 5,59 == - == - == - == - ==
== Flying Horse == - == - == - == - == 5,93 == 5,23 == - == - == - == -==
== Flying Horse 310 ml == - == - == - == - == - == 5,60 == - == - == - == - ==
== Marathon == - == - == - == - == - == - == - == 3,00 == - == - ==
== Marathon -copo == - == - == - == - == - == - == 1,48 == - == - == - ==
== Monster == - == - == - == - == 3,32 == 7,52 == - == - == - == - ==
== On Line == - == - == - == - == 4,53 == - == - == - == - == - ==

Grassi

01.731.172

Bali Hai

3,46

7,61

Baly

3,00

7,20

9,04

3,21

Dopping

6,70

7,22

H. F. S.

10.434.648

Black Wish Energy Drink

3,60

8,76

3,55

Blue Wish Energy Drink

3,60

3,55

Horizonte

03.968.536

Bad Boy Power Drink

5,28

Giant Bad Boy Power Drink

8,24

Tsunami Energy Drink

6,70

8,76

3,32

INAB

82.206.004

Bombastic -350 ml

5,47

Bombastic -473 ml

5,81

JPG

10.985.860

Fuel Energy Drink

5,24

Kaecher

07.782.416

Mr Fresh

3,86

10,97

Kaol Bebidas

12.851.889

Ecco Energizing

3,54

3,96

Ecco! Shot 60 ml

2,68

Mac Trade

11.651.550

Shark Energy

4,18

Malta

44.367.522

Nat Power

5,96

8,76

5,47

Mares

08.411.740

Playboy Energy Drink

5,22

Max Wilhelm

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT nº 3 de 26/02/2013).

84.429.869

Dog Patrol Energy Drink

3,37

6,70

8,25

Dope

3,23

6,37

8,25

Face Drink Energy

2,86

5,68

7,64

Status

3,23

6,99

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^{Max Wilhelm == 84.429.869 == Dope == 3,23 == - == 6,37 == 8,25 == - == - == - == - == - == - ==

== Face Drink Energy == 2,86 == - == 5,68 == 7,64 == - == - == - == - == - == - ==

== Status == 3,23 == - == 6,99 == - == - == - == - == - == - == - ==}

Mega Energy

10.722.113

Mega Energy

5,41

Mega Energy 10 ml

1,07

Mega Energy 60 ml

2,68

NOS Energy

6,25

10,13

4,36

NOS Energy 10 ml

1,07

NOS Energy 1L

7,65

NOS Energy 60 ml

2,68

MG Silva

08.530.160

Nitrix

3,80

Montecarlo

90.999.392

Cockpit

3,88

9,06

Multidrink

72.565.765

Fuzzy

3,54

4,22

7,97

8,76

4,11

Power Draw

3,54

3,86

7,97

3,67

Muraro

89.962.781

Naki

4,23

Muraro

89.962.781

Naki

6,41

8,76

NewAge

01.307.936

220V

7,97

4,29

5,81

220V Energy Drink Schok -89ml

2,36

Ninja

10.936.845

Ninja Big

7,97

8,76

Ninja Guaraná -10 ml

1,01

Ninja Guaraná -20 ml

1,31

Ninja Guaraná -50 ml

2,00

Ninja Power

3,54

6,41

4,23

Ninja Power -100 ml

2,49

On Energy

13.493.265

On Premium

3,54

5,86

8,76

Ouro Fino

76.492.305

Insano

3,55

8,24

4,70

Pinheirense

02.661.226

Big Energy

3,54

7,97

9,52

Mega Volts

3,54

6,70

8,76

Power Nathus

12.820.118

Power Nathus Energy Drink

3,54

7,97

4,44

Red Bull

02.946.761

Red Bull Energy Drink

6,77

8,46

Red Bull Energy Drink -473 ml

9,41

UHU

7,97

12,72

Rock Art Brasil

07.968.378

Sports Drinks

4,89

10.890.149

Rock n'Roll

3,54

3,86

8,76

Rock'n Roll Energy Drink 2100ml

8,85

Rock'n Roll Energy Drink Zero

3,54

Santa Ana

59.927.582

Decatlon

3,52

Sarandi

97.318.943

Citrus

1,45

3,28

Red Rex

2,94

Red Rex 2000 ml

12,75

Sol Bebidas

05.105.162

Vulcano Energy Drink

3,54

4,13

7,30

9,06

3,88

5,47

Vulcano Energy Drink 473ml

5,09

Vulcano Energy Shot 60ml

2,68

South American Beverage

11.033.665

Rocket Fuel

4,11

Spricigo

03.239.291

Black Lince

2,85

6,15

Surf Scream

15.004.308

Energy Drink

4,08

Shock Energy

6,53

9,42

Tatuzinho

49.629.777

Atomic

4,11

Thomsen

82.636.770

Megathom

2,96

5,25

Triplo X

5,03

7,09

Tio Sam

(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT nº 2 de 24/01/2013).

04.576.022

Gold Power

3,11

6,15

7,83

Tonel/Limongi

3776294/5656 3786

MSX

3,92

10,72

Ultrapan

62.548.409

Energil Sport

3,02

Energil Sport Boot

4,02

HP Hot Power

4,24

5,47

Power Bull

4,73

7,97

4,24

Power Bull Buster

4,02

7,97

Vinhos Randon Ltda

86.552.676

Hits Power

3,25

7,97

8,76

Vonpar / MAIS

45.913.696 04.205.454

Burn

9,23

5,59

7,32

Burn OW

6,06

Gladiator

4,71

5,35

2,77

Powerade

3,24

West Paraná

03.923.876

Simbson's Energy Drink

3,86

6,67

3,86

6,62

WMC

(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT nº 3 de 26/02/2013).

06.175.334

Power Horse Drink

4,11

Xuk

03.177.494

Ener-X

3,86

8,76

Demais

6,67

4,65

10,15

14,03

7,45

10,35

1,63

4,42

5,86

3,61

Notas:

1. Valores expressos em Reais, por Unidade;

3. Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2º, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS;

4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.