Ato DIAT Nº 2 DE 24/01/2013 - Estadual - Santa Catarina

Publicado no DOE - SC em 28 jan 2013

Altera o Ato Diat nº 028/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º. Alterar, no Ato Diat nº 028/2012, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF:

I - relativamente à Cerveja e Chope, para as empresas Bierbaum, Brasil Kirin e Colorado, nos termos do Anexo I deste Ato;

II - relativamente aos Refrigerantes, para as empresas NewAge e Tio Sam, nos termos do Anexo II deste Ato.

III - relativamente aos Energéticos e Isotônicos, para as empresas E+bros, Florete e Tio Sam, nos termos do Anexo III deste Ato.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia primeiro de fevereiro de 2013.

Florianópolis, 24 de janeiro de 2013.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ANEXO I

ATO DIAT N.º 002/2013 - ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR			CERVEJA E CHOPE										Chope em litro
Nome	CNPJ	Marcas	Garrafa de Vidro e PET Descartável					Garrafa de Vidro Retornável		Alumínio Descartável
Nome	CNPJ	Marcas	Até 330ml	331 a 450ml	451a 650 ml	651 a 1000 ml	Acima de 1000ml	Até 660ml	Acima de 660ml	Até 330ml	331 a 450ml	Acima de 450ml
BIERBAUM	05.825.945	Bierbaum Bock			8,42
		Bierbaum Dunkel			8,42
		Bierbaum Gold			7,92
		Bierbaum Lager			7,92
		Bierbaum Viena			8,42
		Bierbaum Weiss Helles			7,92
		Bierbaum Weizenbock			9,80
		Chopp Claro Bierbam											11,18
		Chopp Escuro Bierbaum											11,18
		Kit Bierbaum c/copo			35,92
		Kit Bierbaum 5 cervejas			48,90
		Kit Bierbaum Weiss c/copo			41,70
BRASIL KIRIN	50.221.019	Cintra						2,70			1,53	1,50
		Devassa		4,30
		Devassa Bem Loura		4,30	3,87			3,86		1,33	1,70	1,87	13,55
		Devassa By Playboy	1,60							1,55
		Glacial						2,70			1,53	1,50
		Nova Schin Malzbier		2,40				3,58			2,35
		Nova Schin Munich		2,70							2,35		11,75
		Nova Schin NS2		3,02
		Nova Schin Pilsen		2,17		4,11		3,33	3,65	1,13	1,47	1,65	11,75
		Nova Schin Pilsen Zero Álcool		2,70				3,97			2,16
		Primus		2,37				3,47			1,70	1,80	11,75
COLORADO	01.366.303	Colorado Appia	5,50
		Colorado Cauim	5,00
		Colorado Demoiselle	5,50
		Colorado Indica	5,50

ANEXO II

ATO DIAT 002/2013 - ANEXO II

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR			EMBALAGENS RETORNÁVEIS					EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome	CNPJ básico	Marcas e Sabores	Até 260ml	De 261 a 599ml	De 600 a 999ml	Acima de 999ml	Xarope Postmix	Vidro e Pet							Lata		Barril, em litro
Nome	CNPJ básico	Marcas e Sabores	Até 260ml	De 261 a 599ml	De 600 a 999ml	Acima de 999ml	Xarope Postmix	Até 260ml	De 261 a 400ml	De 401 a 660ml	De 661 a 1200ml	De 1201 a 1750ml	De 1751 a 2499ml	Acima de 2499ml	Até 260ml	Acima de 260ml	Barril, em litro
NewAge	01.307.936	Bluu-Cola						1,13
		Cola Café Classic						1,80	1,91	2,20	2,96	2,66				1,88
		Club Soda Classic						1,80	1,91	2,20	2,96	2,66
		Crystal Age						1,80	1,91	2,20	2,96	2,66
		Tônica Classic						1,80	1,91	2,20	2,96	2,66				1,88
		Tônica Citrus Classic						1,80	1,91	2,20	2,96	2,66				1,88
		Viver						1,80	1,91	2,20	2,96	2,66
		Tônica Summer									3,08
		Tônica Classic Diet														1,88
		Xamego										2,50		3,46
		Xameguinho						1,17
TIO SAM	04.576.022	Vo Kiko, todos os sabores			1,13								2,51
		Vo Kiko, sabor cola			1,14								2,52
		Tio Sam, todos os sabores											2,52
		Tio Sam, sabor cola											2,53

ANEXO III

ATO DIAT N.º 002/2013 - ANEXO III

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens

Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300ml

De 301 a

500ml

De 501 a

1000ml

Acima de

1000ml

Até 300ml

De 301 a

500ml

De 501 a

1000ml

Acima de

1000ml

Até 300ml

Acima de

300ml

E+bros

11.103.513

Mood

3,67

Mood Shot

3,49

Florete

12.679.101

Black Pine

3,11

6,15

7,64

Tio Sam

04.576.022

Gold Power

3,11

6,15

7,83