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Ato DIAT Nº 3 DE 26/02/2013

 Publicado no DOE - SC em 27 fev 2013


Altera o Ato Diat 028/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.


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O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/07, de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, no Ato Diat nº 028/2012, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF:

I - relativamente à Cerveja e Chope, para as empresas Gaudenbier, Rio Grandense e Saint Bier, nos termos do Anexo I deste Ato;

II - relativamente aos Energéticos e Isotônicos, para as empresas Globalbev, Max Wilhelm e WMC, nos termos do Anexo II deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia onze de março de 2013.

Florianópolis, 26 de fevereiro de 2013.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária  

ATO DIAT Nº 003/2013

 

ANEXO I

 

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

 

VIGÊNCIA A PARTIR DE 11 DE MARÇO DE 2013

 

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro PET Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330ml

331 a 450ml

451 a 650ml

651 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

Gaudenbier

08.287.979

Gauden Bier Demais Tipos

-

3,64

6,83

-

-

-

-

-

-

-

11,75

Gauden Bier Pilsen e Lager

-

3,40

6,27

-

-

-

-

-

-

-

11,75

Klaus Bier de Malte Chopp

-

-

5,53

-

-

-

-

-

-

-

-

Klaus Bier de Malte Demais Tipos

-

-

6,05

-

-

-

-

-

-

-

11,75

Klaus Bier de Malte Pilsen

-

-

5,53

-

-

-

-

-

-

-

11,75

RIO GRANDENSE

05.766.005

Província

-

-

-

4,25

-

3,71

4,10

1,33

1,70

2,04

13,55

Província Red

-

-

-

-

-

-

-

-

2,11

-

-

Província Sem Álcool

-

-

-

-

-

2,98

-

-

2,35

-

-

Província Weissbier

-

-

-

-

-

-

-

-

2,11

-

-

SAINT BIER

08.875.424

Coruja Extra Viva

-

-

-

-

-

-

10,62

-

-

-

-

Coruja Kit - Fora de Série 3 gf

28,70

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Coruja Kit - Lager 2 gf e copo

-

-

27,97

-

-

-

-

-

-

-

-

Coruja Otus Pilsen

-

-

8,65

-

-

10,12

-

-

-

-

11,18

Coruja todos os tipos

6,28

-

9,59

-

-

10,57

9,07

-

-

-

11,18

Coruja Viva

-

-

 

-

-

-

10,09

-

-

-

-

Coruja Weizenbock

-

-

10,99

-

-

-

-

-

-

-

-

Duff

-

4,76

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Duff

-

3,50

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier - Cerveja - Demais Tipos

4,06

-

7,01

7,86

-

6,66

7,12

-

-

-

11,18

Saint Bier - Chope - Demais Tipos

-

-

-

8,79

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier In Natura Pilsen

-

-

6,89

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier In Natura Six Pack

27,86

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Kit - c/Corda

-

-

32,41

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Kit - Demais Tipos

-

-

23,99

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Kit - Weinzen 2 gf e copo

-

-

28,00

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Kit - Weiss c/copo

-

-

33,58

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Malzebier

-

-

5,55

-

-

3,63

-

-

-

-

-

Saint Bier Mr. Lobo

-

-

5,55

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Pilsen

-

3,10

5,72

7,71

 

3,86

4,94

-

-

-

-

Saint Bier Pilsen - Chope

-

-

-

7,85

-

-

-

-

-

-

11,18

Slimbier - Todos os tipos

-

3,36

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

 

ATO DIAT Nº 003/2013

 

ANEXO II

 

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

 

VIGÊNCIA A PARTIR DE 11 DE MARÇO DE 2013

 

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

Acima de 300ml

Globalbev

04.175.027

Extra Power

-

-

6,67

-

5,07

6,25

-

-

-

-

Extra Power 310ml

-

-

-

-

-

5,59

-

-

-

-

Flying Horse

-

-

-

-

5,93

5,23

-

-

-

-

Flying Horse 310ml

-

-

-

-

-

5,60

-

-

-

-

Marathon

-

-

-

-

-

-

-

3,00

-

-

Marathon - copo

-

-

-

-

-

-

1,48

-

-

-

Monster

-

-

-

-

3,32

7,52

-

-

-

-

On Line

-

-

8,37

8,88

4,53

-

-

-

-

-

Max Wilhelm

84.429.869

Dog Patrol Energy Drink

3,37

-

6,70

8,25

-

-

-

-

-

-

Dope

3,23

 

6,37

8,25

-

-

-

-

-

-

Face Drink Energy

2,86

 

5,68

7,64

-

-

-

-

-

-

Status

3,23

-

6,99

-

-

-

-

-

-

-

WMC

06.175.334

Power Horse Drink

-

-

-

-

4,11

-

-

-

-

-