Publicado no DOE - TO em 25 jun 2013
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1º São acrescentados os itens 91 e 92 ao Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
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91 |
29.444.716-4 |
LIBER COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA |
Yamaha |
Palmas-TO |
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92 |
29.445.517-5 |
PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA |
Hyundai |
Palmas-TO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária
