(Revogado pela Circular SUSEP Nº 569 DE 02/05/2018):

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma prevista nas alíneas “b”, “c” e “h” do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.388, de 5 de março de 2008, e

Considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.001592/2013-15,

Resolve:

Art. 1º Dispor sobre a prorrogação de vigência dos artigos 9º, 13 e 16 da Circular Susep nº 460/2012.

Art. 2º A vigência dos artigos 9º, 13 e 16 da Circular Susep nº 460/2012 tem seu prazo prorrogado por mais 90 dias.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO PORTAL SANTANNA