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Ato DIAT Nº 20 DE 22/07/2013

 Publicado no DOE - SC em 25 jul 2013


Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.


Recuperador PIS/COFINS

(Revogado pelo Ato DIAT Nº 26 DE 26/09/2013):

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Ato Diat nº 006/2013, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativamente:

I - às cervejas e chopes, para as empresas Badenia, MW e Rio Grandense, nos termos do Anexo I deste Ato;

II - aos refrigerantes, para a empresa Sarandi, nos termos do Anexo II deste Ato;

III - aos Energéticos e Isotônicos, para as empresas Kaol Bebidas, Ninja e Spricigo, nos termos do Anexo III deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos:

I - desde o dia primeiro de julho de 2013 para os preços dos produtos da empresa Spricigo;

II - a partir do dia primeiro de agosto de 2013 para os preços dos demais produtos.

Florianópolis, 22 de julho de 2013.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ATO DIAT Nº 020/2013 - ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2013

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e Pet Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 300ml

331 a 450ml

451 a 650 ml

651 a 1000 mil

Acima de 1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

BADENIA

09.046.531

Munich Dunkel - Escuro

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

11,38

Munich Helles - Claro

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

11,38

Weiss (Badenia)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

11,96

MW

14.855.397

A Outra

-

-

3,28

-

-

2,66

3,71

1,11

1,53

-

11,38

A Outra - Malzbier

-

-

-

-

-

2,98

-

-

-

-

Ecobier

-

-

3,28

-

-

2,66

-

1,16

1,53

-

11,38

Ecobier Malzbier

-

-

-

-

-

-

-

-

2,14

-

-

Fabro Malzbier

-

-

-

-

-

3,19

-

-

2,14

-

-

Fabro Pilsen

-

-

-

-

-

2,66

-

-

1,53

-

11,96

Krill Malzbier

-

2,47

-

-

-

2,98

-

-

-

-

-

Krill Pilsen

-

2,15

-

-

-

2,66

-

1,11

1,53

-

11,96

RIO GRANDENSE

05.766.005

Província

-

-

-

4,30

-

3,77

4,17

1,33

1,70

2,04

13,79

Província Red

-

-

5,60

-

-

-

-

-

2,14

-

-

Província Sem Álcool

-

-

-

-

-

3,19

-

-

2,38

-

-

Província Weissbier

-

-

5,60

-

-

-

-

-

2,14

-

-

ATO DIAT Nº 020/2013 - ANEXO II

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2013

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCATÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Até 260ml

De 261 a 599ml

De 600 a 999ml

Acima de 999ml

Xarope Post-mix

Vidro e Pet

Lata

Barril. em litro

Até 260ml

De 261 a 400ml

De 401 a 660 ml

De 661 a 1200ml

De 1201 a 1750ml

De 1751 a 2499ml

Acima de 2499ml

Até 260ml

Acima de 260ml

Sarandi

97.318.943

Sarandi, todos os sabores

-

-

1,46

-

-

1,14

1,57

2,26

-

2,42

2,52

-

-

1,57

Tampy sabores, inclusive zero

-

-

1,18

-

-

1,14

1,57

2,26

-

2,42

2,52

-

-

1,57

Sabores, Sarandi, Zero

-

-

-

-

-

-

-

2,26

-

2,39

2,52

-

-

1,47

Big

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,52

-

-

-

Nacional

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,52

-

-

-

Taby’s

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,49

-

-

-

Ice Cola (inclusive zero)

-

-

-

-

-

-

1,57

2,26

-

2,42

2,56

-

-

1,57

ATO DIAT Nº 020/2013 - ANEXO III

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNIOS

VIGÊNCIA DESDE 01 DE AGOSTO DE 2013

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000 ml

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

Acima de 300ml

Kaol Bebidas

12.851.889

Ecco Energizing

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Ecoo! Shot 60ml

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Ninja

10.936.845

Ninja Big

-

-

8,01

8,68

-

-

-

-

-

-

Ninja Guaraná - 10ml

0,96

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Ninja Guaraná - 20ml

1,25

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Ninja Guaraná - 50ml

1,91

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Ninja Power

3,38

-

6,44

-

4,13

-

-

-

-

-

Ninja Power - 100 ml

2,38

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Ninja Power Black

-

-

8,01

8,77

-

-

-

-

-

-

Ninja Shot 60ml

2,56

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Spricigo

03.239.291

Black Lince

2,96

-

6,29

8,25

-

-

-

-

-

-