Publicado no DOE - RJ em 14 ago 2013
Altera a Resolução SEFAZ nº 97/2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.
O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/059.013/2011,
Resolve:
Art. 1º O item 20 - Gás da Tabela de classificação do item do documento fiscal do Manual de Orientação do Anexo Único da Resolução SER nº 97, de 05 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(.....)
11.5. Tabela de classificação do item do documento fiscal
(.....)
|
20 - Gás |
Gás natural - Residencial |
1201 |
|
Gás natural - Residencial - medição coletiva |
1202 |
|
|
Gás natural - Comercial |
1203 |
|
|
Gás natural - Industrial |
1204 |
|
|
Gás natural veicular - GNV |
1205 |
|
|
Gás natural - Transporte público |
1206 |
|
|
Gás natural - Frotas |
1207 |
|
|
Gás natural - Cogeração - revenda a distribuidor |
1208 |
|
|
Gás natural - Cogeração - consumo próprio ou venda a consumidor final |
1209 |
|
|
Gás natural - Termoelétricas - revenda a distribuidor |
1210 |
|
|
Gás natural - Termoelétricas - consumo próprio ou venda a consumidor final |
1211 |
|
|
Gás natural - Interruptível |
1212 |
|
|
Gás natural - Matéria Prima |
1213 |
|
|
Gás natural - GNC |
1214 |
|
|
Gás natural - GNL |
1215 |
|
|
Gás natural - Alto fator de carga |
1216 |
|
|
Gás natural - Refrigeração |
1217 |
|
|
Gás natural - Pré Pago |
1290 |
|
|
TCL - Industrial - Consumidor Livre |
1251 |
|
|
TCL - Gás natural veicular - Consumidor Livre |
1252 |
|
|
TCL - transporte público - Consumidor Livre |
1253 |
|
|
TCL - frotas - Consumidor Livre |
1254 |
|
|
TCL - Cogeração - revenda a distribuidor - Consumidor Livre |
1255 |
|
|
TCL - Cogeração - consumo próprio ou venda a consumidor final - Consumidor Livre |
1256 |
|
|
TCL - Termelétricas - revenda a distribuidor - Consumidor Livre |
1257 |
|
|
TCL - Termelétricas - consumo próprio ou venda a consumidor final - Consumidor Livre |
1258 |
|
|
TCL - Interruptível - Consumidor Livre |
1259 |
|
|
TCL - Matéria prima - Consumidor Livre |
1260 |
|
|
TCL - GNC - Consumidor Livre |
1261 |
|
|
TCL - GNL - Consumidor Livre |
1262 |
|
|
TCL - Alto fator de carga - Consumidor Livre |
1263 |
|
|
TCL - Refrigeração - Consumidor Livre |
1264 |
|
|
Gás natural - Serviços (assistência técnica, conversão de fogão, ligação, troca de medidor, etc.) |
1281 |
|
|
Gás natural - Outros |
1299 |
".
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2013
RENATO VILLELA
Secretário de Estado de Fazenda
