(Revogado pela Resolução CNSP Nº 436 DE 04/04/2022, com efeitos a partir de 01/05/2022):

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 5 de junho de 2014,

Considerando o que consta do Processo CNSP nº 10/2004 e do Processo Susep nº 15414.001674/2013-60, e nos termos do art. 5º, § 2º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 111, de 2004,

Resolveu,

Art. 1º Referendar na forma do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004, a Resolução CNSP nº 306, de 02 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2014, seção 1, pagina 27.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO WESTENBERGER

Superintendente