Publicado no DOE - SC em 29 jul 2014
Altera dispositivo do Decreto nº 2.097, de 2014, que introduz as alterações 3.371 a 3.390 no RICMS/SC-01, e revoga o Decreto nº 2.141, de 2014.
O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e
Considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,
Decreta:
Art. 1º O art. 2º, do Decreto nº 2.097, de 18 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2014." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 19 de março de 2014.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 2.141, de 11 de abril de 2014.
Florianópolis, 28 de julho de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa
Antonio Marcos Gavazzoni
