O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Título I, fica revogada a Seção 1.0 do Capítulo XXIV.

2. Na alínea "b" do Apêndice VI, fica incluído o seguinte código de atividade econômica, obedecida a ordem numérica:

C A E DESCRIÇÃO DO C A E

"999200000 - DEPÓSITOS DE MERCADORIA DE TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉM GERAL"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 25 de setembro de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.