Publicado no DOU em 3 out 2014
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
(Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):
A Secretária de Comércio Exterior, Substituta, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010,
Resolve:
(Revogado pela Portaria SECEX Nº 28 DE 10/06/2016):
Art. 1º O Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO XXII
LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SECEX A EMITIR CERTIFICADOS DE ORIGEM
| Entidade | Código da Entidade p/emissão do Certificado de Origem Digital (COD) |
| Associação Comercial de Porto Alegre (RS) | 1 |
| Associação Comercial de Santos (SP) | 2 |
| Associação Comercial do Paraná | 3 |
| Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil | 7 |
| Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia | 10 |
| Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo | 12 |
| Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte | 14 |
| Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul | 15 |
| Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco | 16 |
| Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro | 18 |
| Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado Paraná | 19 |
| Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins | 22 |
| Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo | 24 |
| Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás | 26 |
| Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais | 27 |
| Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina | 28 |
| Federação das Associações Empresariais do Maranhão | 29 |
| Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul | 30 |
| Federação das Indústrias do Distrito Federal | 31 |
| Federação das Indústrias do Estado da Bahia | 32 |
| Federação das Indústrias do Estado da Paraíba | 33 |
| Federação das Indústrias do Estado de Alagoas | 34 |
| Federação das Indústrias do Estado de Goiás | 35 |
| Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais | 36 |
| Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco | 37 |
| Federação das Indústrias do Estado de Rondônia | 38 |
| Federação das Indústrias do Estado de Roraima | 39 |
| Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina | 40 |
| Federação das Indústrias do Estado de São Paulo | 41 |
| Federação das Indústrias do Estado de Sergipe | 42 |
| Federação das Indústrias do Estado do Acre | 43 |
| Federação das Indústrias do Estado do Amazonas | 44 |
| Federação das Indústrias do Estado do Ceará | 45 |
| Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo | 46 |
| Federação das Indústrias do Estado do Maranhão | 47 |
| Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso | 48 |
| Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul | 49 |
| Federação das Indústrias do Estado do Pará | 50 |
| Federação das Indústrias do Estado do Paraná | 51 |
| Federação das Indústrias do Estado do Piauí | 52 |
| Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro | 53 |
| Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte | 54 |
| Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul | 55 |
| Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul | 57 |
| Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas | 58 |
| Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo | 61 |
| Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais | 62 |
| Federação do Comércio do Estado da Bahia | 64 |
| Federação do Comércio do Estado de Alagoas | 66 |
| Federação do Comércio do Estado de Goiás | 67 |
| Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina | 69 |
| Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo | 74 |
| Federação do Comércio do Estado do Pará | 78 |
| Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná | 82 |
| Federação das Indústrias do Estado do Amapá | 83 |
| Federação das Indústrias do Estado do Tocantins | 84 |
| Associação Comercial da Bahia | 85 |
..... "(NR)
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA JUNQUEIRA PESSOA
