Publicado no DOU em 30 mar 2015
Altera o Ato COTEPE 32/2008 , que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/1989.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 159ª reunião ordinária, realizada nos dias 24, 25 e 26 de março de 2015, em Brasília, DF,
Aprovou:
Art. 1º Fica acrescentado o item 76 ao Anexo I do Ato COTEPE 32/2008, de 29 de setembro de 2008 , conforme segue:
"76 - Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
Avenida Sete de Setembro, nº 2.414, Cachoeirinha
CEP 69.065-170 - Manaus - AM
CNPJ: 02.341.467/0001-20".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
