Publicado no DOE - MG em 23 out 2015
Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.
O Superintendente de Tributação, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709 , de 23 de dezembro de 2003,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2 | Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais - CTESP-MG | 07.492727/0001-82 | Contagem | 01.01.2016 | 31.12.2016 |
| 3 | Cooperativa de Transportes ipatinga Ltda. - COOTRANSiPA | 11.352914/0001-38 | Ipatinga | 01.01.2016 | 31.12.2016 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 6 | Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais - COOPERMiNAS | 07.457076/0001-90 | Belo Horizonte | 01.01.2016 | 31.12.2016 |
| 7 | Cooperativa de Transporte Escolar e de Turismo de Coronel Fabriciano - COOPTRANSCELF | 08.333406/0001-06 | Coronel Fabriciano | 01.01.2016 | 31.12.2016 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 9 | Cooperativa de Transportes Escolar e viagem Ltda. - COOPTEv | 14.498179/0001-63 | ipatinga | 01.01.2016 | 31.12.2016 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 16 | SiNTESETE - Sindicato dos Transportadores Escolares de Sete Lagoas | 03.989479/0001-29 | Sete Lagoas | 01.01.2016 | 31.12.2016 |
| (.....) |
". (NR)
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
