Decreto Nº 1090-R DE 25/10/2002


 Publicado no DOE - ES em 25 out 2002


Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/ES), que consolida e atualiza a legislação do imposto e dá outras providências.


Substituição Tributária

Anexo V -  RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO, E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

(Revogado tacitamente pela Lei Nº 10919 DE 09/11/2018 e pela Portaria SEFAZ Nº 16-R DE 11/04/2019):

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 3968- R DE 06/05/2016):

ANEXO V

(a que se refere o art. 182 do RICMS/ES)

RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGENS DE VALOR AGREGADO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTO CODIFICAÇÃO MVA DATA VENCIMENTO LEGISLAÇÃO
  CEST NCM/SH Indústria/ Importador Distribuidor   Acordo RICMS
I - DERIVADOS DO FUMO
(Utilizar MVA se não houver preço sugerido - PMC)
        9 Convênio ICMS 37/1994 Art. 265, II
1. Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 04.001.00 2402 50,00%        
2. Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção 04.002.00 2403.1 50,00%        
II - BEBIDAS FRIAS
(Utilizar MVA se não houver preço pesquisado-PCF do Anexo V-A)
        9 Protocolo ICMS 11/1991 Arts. 222 a 224 c/c art. 265, XIX
1. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml 03.001.00 2201.10.00 250,00% 170,00%      
2. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml 03.002.00 2201.10.00 100,00% 70,00%      
3. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml 03.003.00 2201.10.00 140,00% 100,00%      
4. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml 03.004.00 2201.10.00 120,00% 70,00%      
5. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml 03.005.00 2201.10.00 140,00% 100,00%      
6. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas 03.006.00 2201.90.00 140,00% 70,00%      
7. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente 03.008.00 2202.90.00 140,00% 70,00%      
8. Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml 03.010.00 2202 140,00% 40,00%      
9. Refrigerantes pré-mix ou post- mix 03.011.00 2202 140,00% 100,00%      
10. Demais refrigerantes 03.011.00 2202 140,00% 40,00%      
11. Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix" 03.012.00 2106.90.10 140,00% 40,00%      
12. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml 03.013.00 2202.90.00 140,00% 40,00%      
13. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml 03.014.00 2202.90.00 140,00% 40,00%      
14. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml 03.015.00 2106.90.90 140,00% 40,00%      
15. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml 03.016.00 2106.90.90 140,00% 40,00%      
16. Cerveja 03.021.00 2203.00.00 76,00% 35,00%      
17. Cerveja sem álcool 03.022.00 2202.90.00 76,00% 35,00%      
18. Chope 03.023.00 2203.00.00 140,00% 115,00%      
III - BEBIDAS QUENTES (Utilizar MVA se não houver preço pesquisado - PCF do Anexo V-B)         9 Protocolos ICMS 200/2009, 14/2006, 123/2012, 96/2009, 48/2011 e 103/2012 Art. 265, XXVI e XXVI c/c art. 269-J
1. Aperitivos, amargos, bitter e similares 02.001.00 2205
2208.90.00
         
2. Batida e similares 02.002.00 2208.90.00          
3. Bebida ice 02.003.00 2208.90.00          
4. Cachaça e aguardentes 02.004.00 2207.20
2208.40.00
         
5. Catuaba e similares 02.005.00 2205
2206.00.90
2208.90.00
         
6. Conhaque, brandy e similares 02.006.00 2208.20.00          
7. Cooler 02.007.00 2206.00.90
2208.90.00
         
8. Gim (gin) e genebra 02.008.00 2208.50.00          
9. Jurubeba e similares 02.009.00 2205
2206.00.90
2208.90.00
         
10. Licores e similares 02.010.00 2208.70.00          
11. Pisco 02.011.00 2208.20.00          
12. Rum 02.012.00 2208.40.00          
13. Saque 02.013.00 2206.00.90          
14. Steinhaeger 02.014.00 2208.90.00          
15. Tequila 02.015.00 2208.90.00          
16. Uísque 02.016.00 2208.30          
17. Vermute e similares 02.017.00 2205          
18. Vodka 02.018.00 2208.60.00          
19. Derivados de vodka 02.019.00 2208.90.00          
20. Arak 02.020.00 2208.90.00          
21. Aguardente vínica/grappa 02.021.00 2208.20.00          
22. Sidra e similares 02.022.00 2206.00.10          
23. Sangrias e coquetéis 02.023.00 2205
2206.00.90
2208.90.00
         
24. Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores 02.025.00 2205,
2206,
2207,
2208
         
25. Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas 02.024.00 2204          
(Redação dada pelo Decreto Nº 4149-R DE 14/09/2017):
Do subitem 1 ao 25, exceto subitens 4 e 25:              
a) MVA original     123,87% 123,87%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     194,40% 194,40%      
b.2) alíquota interestadual 7%     185,20% 185,20%      
b.3) alíquota interestadual 12%     169,87% 169,87%      

(Acrescentado pelo Decreto Nº 4149-R DE 14/09/2017):
Do subitem 4:              
a) MVA original     65,93% 65,93%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     112,39% 112,39%      
b.2) alíquota interestadual 7%     105,75% 105,75%      
b.3) alíquota interestadual 12%     94,69% 94,69%      
(Redação dada pelo Decreto Nº 4149-R DE 14/09/2017):
Do subitem 25:              
a) MVA original     43,03% 43,03%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     88,09% 88,09%      
b.2) alíquota interestadual 7%     82.22% 82.22%      
b.3) alíquota interestadual 12%     72,42% 72,42%      

IV - CIMENTO         10 Protocolo ICMS 11/1985 Art. 265, III
1. Cimento de qualquer espécie, exceto o branco 05.001.00 2523          
a) MVA original     20,00% 20,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     38,80% 38,80%      
b.2) alíquota interestadual 7%     34,46% 34,46%      
b.3) alíquota interestadual 12%     27,23% 27,23%      
V - CAFÉ TORRADO OU MOÍDO         15 ST interna (art. 29 , § 2º, da Lei 7.000/2001 ) Art. 265, XIV
1. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg 17.096.00 901 29,00% 26,00%      
2. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg 17.096.01 901 29,00% 26,00%      
VI - BISCOITO, PÃES INDUSTRIALIZADOS E MASSAS DE QUALQUER ESPÉCIE (derivados de farinha de trigo)         15 Protocolo ICMS 29/1992 Art. 265, IV
1. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial 17.053.00 1905.31 37,00% 35,00%      
2. Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial 17.055.00 1905.31 37,00% 35,00%      
3. Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial 17.056.00 1905.90.20 37,00% 35,00%      
4. "Waffles" e "wafers" - sem cobertura 17.057.00 1905.32 37,00% 35,00%      
5. "Waffles" e "wafers"- com cobertura 17.058.00 1905.32 37,00% 35,00%      
6. Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete 17.061.00 1905.90.20 37,00% 35,00%      
7. Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma 17.050.00 1905.20 37,00% 35,00%      
8. Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados 17.059.00 1905.40 37,00% 35,00%      
9. Outros pães de forma 17.060.00 1905.90.10 37,00% 35,00%      
10. Pão denominado knackebrot 17.063.00 1905.10.00 37,00% 35,00%      
11. Demais pães industrializados 17.064.00 1905.90 37,00% 35,00%      
12. Massas alimentícias tipo instantânea 17.047.00 1902.30.00 37,00% 35,00%      
13. Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea 17.048.00 1902 37,00% 35,00%      
14. Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo 17.049.00 1902.1 37,00% 35,00%      
VII - ÓLEOS COMESTÍVEIS E AZEITES         15 Protocolos ICMS 24/1989, 28/1992 e 29/1992 Art. 265, XV
1. Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.065.00 1507.90.11 28,00% 25,00%      
2. Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.066.00 1508 64,00% 35,00%      
3. Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.069.00 1512.19.11
1512.29.10
64,00% 35,00%      
4. Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.070.00 1514.1 64,00% 35,00%      
5. Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.071.00 1515.19.00 64,00% 35,00%      
6. Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.072.00 1515.29.10 64,00% 35,00%      
7. Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.073.00 1512.29.90 64,00% 35,00%      
8. Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.068.00 1510.00.00 64,00% 35,00%      
9. Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.074.00 1517.90.10 64,00% 35,00%      
10. Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente 17.075.00 1511,
1513,
1514,
1515,
1516,
1518
64,00% 35,00%      
11. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros (de fabricação nacional) 17.067.00 1509 28,00% 25,00%      
12. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros (importados) 17.067.00 1509 64,00% 35,00%      
13. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (de fabricação nacional) 17.067.01 1509 28,00% 25,00%      
14. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (importados) 17.067.01 1509 64,00% 35,00%      
15. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros (de fabricação nacional) 17.067.02 1509 28,00% 25,00%      
16. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros (importados) 17.067.02 1509 64,00% 35,00%      
VIII - AÇÚCAR DE CANA         9 Protocolo ICMS 21/1991 Art. 265, I
1. Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.099.00 1701.1
1701.99.00
10,00% 10,00%      
2. Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg 17.099.01 1701.1
1701.99.00
10,00% 10,00%      
3. Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg 17.099.02 1701.1
1701.99.00
10,00% 10,00%      
4. Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.100.00 1701.91.00 10,00% 10,00%      
5. Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg 17.100.01 1701.91.00 10,00% 10,00%      
6. Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg 17.100.02 1701.91.00 10,00% 10,00%      
7. Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.101.00 1701.1
1701.99.00
15,00% 15,00%      
8. Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg 17.101.01 1701.1
1701.99.00
15,00% 15,00%      
9. Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg 17.101.02 1701.1
1701.99.00
15,00% 15,00%      
10. Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.102.00 1701.91.00 15,00% 15,00%      
11. Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg 17.102.01 1701.91.00 15,00% 15,00%      
12. Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg 17.102.02 1701.91.00 15,00% 15,00%      
13. Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.103.00 1701.1
1701.99.00
20,00% 20,00%      
14. Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg 17.103.01 1701.1
1701.99.00
20,00% 20,00%      
15. Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg 17.103.02 1701.1
1701.99.00
20,00% 20,00%      
16. Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.104.00 1701.91.00 20,00% 20,00%      
17. Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg 17.104.01 1701.91.00 20,00% 20,00%      
18. Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg 17.104.02 1701.91.00 20,00% 20,00%      
IX - OPERAÇÕES RELATIVAS À VENDA POR SISTEMA DE MARKETING PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL         15 Convênio ICMS 45/1999 Arts. 237 a 243 c/c art. 265, XXI
1. Perfumes (extratos) 28.001.00 3303.00.10 35,00% 35,00%      
2. Águas de Colônia 28.002.00 3303.00.20 35,00% 35,00%      
3. Produtos de maquiagem para os lábios 28.003.00 3304.10.00 35,00% 35,00%      
4. Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 28.004.00 3304.20.10 35,00% 35,00%      
5. Outros produtos de maquiagem para os olhos 28.005.00 3304.20.90 35,00% 35,00%      
6. Preparações para manicuros e pedicuros 28.006.00 3304.30.00 35,00% 35,00%      
7. Pós para maquiagem, incluindo os compactos 28.007.00 3304.91.00 35,00% 35,00%      
8. Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas 28.008.00 3304.99.10 35,00% 35,00%      
9. Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores 28.009.00 3304.99.90 35,00% 35,00%      
10. Preparações antisolares e os bronzeadores 28.010.00 3304.99.90 35,00% 35,00%      
11. Xampus para o cabelo 28.011.00 3305.10.00 35,00% 35,00%      
12. Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 28.012.00 3305.20.00 35,00% 35,00%      
13. Outras preparações capilares 28.013.00 3305.90.00 35,00% 35,00%      
14. Tintura para o cabelo 28.014.00 3305.90.00 35,00% 35,00%      
15. Preparações para barbear (antes, durante ou após) 28.015.00 3307.10.00 35,00% 35,00%      
16. Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos 28.016.00 3307.20.10 35,00% 35,00%      
17. Outros desodorantes corporais e antiperspirantes 28.017.00 3307.20.90 35,00% 35,00%      
18. Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados 28.018.00 3307.90.00 35,00% 35,00%      
19. Outras preparações cosméticas 28.019.00 3307.90.00 35,00% 35,00%      
20. Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas 28.020.00 3401.11.90 35,00% 35,00%      
21. Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes 28.021.00 3401.19.00 35,00% 35,00%      
22. Sabões de toucador sob outras formas 28.022.00 3401.20.10 35,00% 35,00%      
23. Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão 28.023.00 3401.30.00 35,00% 35,00%      
24. Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar 28.024.00 4818.20.00 35,00% 35,00%      
25. Apontadores de lápis para maquiagem 28.025.00 8214.10.00 35,00% 35,00%      
26. Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) 28.026.00 8214.20.00 35,00% 35,00%      
27. Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas 28.027.00 9603.29.00 35,00% 35,00%      
28. Pincéis para aplicação de produtos cosméticos 28.028.00 9603.30.00 35,00% 35,00%      
29. Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações 28.029.00 9616.10.00 35,00% 35,00%      
30. Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador 28.030.00 9616.20.00 35,00% 35,00%      
31. Malas e maletas de toucador 28.031.00 4202.1 35,00% 35,00%      
32. Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes 28.032.00 9615 35,00% 35,00%      
33. Mamadeiras 28.033.00 3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
35,00% 35,00%      
34. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas 28.034.00 4014.90.90 35,00% 35,00%      
35. Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados acima 28.035.00 Capítulos 33 e 34 da TIPI 35,00% 35,00%      
36. Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados acima 28.036.00 Capítulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96 da TIPI 35,00% 35,00%      
37. Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta- documentos, porta-celulares) e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) 28.037.00 Capítulos 39, 42, 48, 71, 83, 90 e 91 da TIPI 35,00% 35,00%      
38. Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes 28.038.00 Capítulos 61, 62 e 64 da TIPI 35,00% 35,00%      
39. Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no subitem anterior 28.039.00 Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65 da TIPI 35,00% 35,00%      
40. Artigos de casa 28.040.00 Capítulos 39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96 da TIPI 35,00% 35,00%      
41. Produtos das indústrias alimentares e bebidas 28.041.00 Capítulos 13 e 15 a 23 da TIPI 35,00% 35,00%      
42. Produtos destinados à higiene bucal 28.042.00 Capítulo 33 da TIPI 35,00% 35,00%      
43. Produtos de limpeza e conservação doméstica 28.043.00 Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96 da TIPI 35,00% 35,00%      
44. Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta a porta a consumidor final não relacionados acima 28.044.00   35,00% 35,00%      
X - PRODUTOS FARMACÊUTICOS
(utilizar MVA se não houver preço sugerido - PMC ANVISA)
        9 Convênio ICMS 76/1994 e Protocolos ICMS 24/2005 e 25/2009 Arts. 225 c/c art. 265, XX
1. Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei Federal 10.147/2000 13.001.00 3003
3004
         
2. Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/2000 13.001.01 3003
3004
         
3. Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 13.001.02 3003
3004
         
4. Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/2000 13.002.00 3003
3004
         
5. Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/2000 13.002.01 3003
3004
         
6. Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 13.002.02 3003
3004
         
7. Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/2000 13.003.00 3003
3004
         
8. Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/2000 13.003.01 3003
3004
         
9. Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 13.003.02 3003
3004
         
10. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/2000 13.004.00 3003
3004
         
11. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/2000 13.004.01 3003
3004
         
12. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 13.004.02 3003
3004
         
13. Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 da TIPI ou de espermicidas - Lista positiva da Lei federal 10.147/2000 13.005.00 3006.60.00          
14. Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 da TIPI ou de espermicidas - Lista negativa da Lei federal 10.147/2000 13.005.01 3006.60.00          
15. Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 13.006.00 2936          
16. Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista positiva da Lei federal 10.147/2000 (somente nas operações do Convênio ICMS 76/1994 ) 13.007.00 3006.30          
17. Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista negativa da Lei federal 10.147/2000 (somente nas operações do Convênio ICMS 76/1994 ) 13.007.01 3006.30          
18. Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/2000 13.008.00 3002          
19. Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/2000 13.008.01 3002          
20. Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/2000 13.009.00 3002          
21. Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/2000 13.009.01 3002          
22. Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - Lista positiva da Lei federal 10.147/2000 13.010.00 3005          
23. Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - Lista negativa da Lei federal 10.147/2000 13.010.01 3005          
24. Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista negativa da Lei federal 10.147/2000 13.011.00 3005.10.90          
25. Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - Lista negativa da Lei federal 10.147/2000 13.011.01 3005.10.90          
26. Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000(somente nas operações com São Paulo - Protocolo 25/2009) 13.012.00 4015.11.00
4015.19.00
         
27. Preservativo - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 13.013.00 4014.10.00          
28. Seringas, mesmo com agulhas - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 13.014.00 9018.31          
29. Agulhas para seringas - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 13.015.00 9018.32.1          
30. Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 13.016.00 3926.90.90
9018.90.99
         
31. Mamadeiras (somente nas operações do Convênio ICMS 76/1994 ) - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 20.063.00 3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
         
32. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha (somente nas operações do Convênio ICMS 76/1994 ) - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 20.039.00 4014.90.90          
33. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone (somente nas operações do Convênio ICMS 76/1994 ) - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 20.040.00 3924.90.00
3926.90.40
3926.90.90
         
34.  Tampões higiênicos e absorventes higiênicos externos (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94 ) - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 20.049.00
20.050.00
9619.00.00          
35. Dentifrícios (somente nas operações do Convênio ICMS 76/1994 ) - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 20.023.00 3306.10.00          
36. Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras (somente nas operações do Convênio 76/1994) - Lista Negativa da Lei Federal 10.147/2000 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 4029R DE 09/11/2016). 20.058.00 9603.21.00          

37. Fios utilizados para limpar os espaços interdentais ou fios dentais (somente nas operações do Convênio ICMS 76/1994 ) - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 20.024.00 3306.20.00          
38. Outras preparações para higiene bucal ou dentária (somente nas operações do Convênio ICMS 76/1994 ) - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 20.025.00 3306.90.00          
39. Fraldas (somente nas operações do Convênio ICMS 76/1994 ) - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 20.048.00 9619.00.00          
Lista Positiva:              
a) MVA original     38,24% 38,24%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     59,89% 59,89%      
b.2) alíquota interestadual 7%     54,89% 54,89%      
b.3) alíquota interestadual 12%     46,56% 46,56%      
Lista Negativa:              
c) MVA original     33,05% 33,05%      
d) MVA ajustada              
d.1) alíquota interestadual 4%     53,89% 53,89%      
d.2) alíquota interestadual 7%     49,08% 49,08%      
d.3) alíquota interestadual 12%     41,06% 41,06%      
Lista Neutra:              
e) MVA original     41,34% 41,34%      
f) MVA ajustada              
f.1) alíquota interestadual 4%     63,48% 63,48%      
f.2) alíquota interestadual 7%     58,37% 58,37%      
f.3) alíquota interestadual 12%     49,86% 49,86%      
XI - PICOLÉS, SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINA         9 Protocolos ICMS 13/1993, 45/1991, 31/1905 e 20/2005 Art. 265, V
1. Sorvetes de qualquer espécie 23.001.00 2105.00          
a) MVA original     70,00% 70,00%      
b) MVA ajustada:              
b.1) alíquota interestadual 4%     96,63% 96,63%      
b.2) alíquota interestadual 7%     90,48% 90,48%      
b.3) alíquota interestadual 12%     80,24% 80,24%      
2. Preparados para fabricação de sorvetes em máquina 23.002.00 1806
1901
2106
         
c) MVA original     328,00% 328,00%      
d) MVA ajustada:              
d.1) alíquota interestadual 4%     395,04% 395,04%      
d.2) alíquota interestadual 7%     379,57% 379,57%      
d.3) alíquota interestadual 12%     353,78% 353,78%      
XII - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA         9 Convênio ICMS 85/1993 Art. 265, VII
1. Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida) 16.001.00 4011.10.00          
a) MVA original     42,00% 42,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     64,24% 64,24%      
b.2) alíquota interestadual 7%     59,11% 59,11%      
b.3) alíquota interestadual 12%     50,55% 50,55%      
2. Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira 16.002.00 4011          
a) MVA original     32,00% 32,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     52,67% 52,67%      
b.2) alíquota interestadual 7%     47,90% 47,90%      
b.3) alíquota interestadual 12%     39,95% 39,95%      
3. Pneus novos para motocicletas 16.003.00 4011.40.00          
a) MVA original     60,00% 60,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     85,06% 85,06%      
b.2) alíquota interestadual 7%     79,28% 79,28%      
b.3) alíquota interestadual 12%     69,64% 69,64%      
4. Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas 16.004.00 4011          
a) MVA original     45,00% 45,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     67,71% 67,71%      
b.2) alíquota interestadual 7%     62,47% 62,47%      
b.3) alíquota interestadual 12%     53,73% 53,73%      
5. Protetores de borracha, exceto para bicicletas 16.007.00 4012.90          
6. Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas 16.008.00 4013          
Dos subitens 5 ao 6:              
a) MVA original     45,00% 45,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     67,71% 67,71%      
b.2) alíquota interestadual 7%     62,47% 62,47%      
b.3) alíquota interestadual 12%     53,73% 53,73%      
XIII - TINTAS E VERNIZES         9 Convênio ICMS 74/1994 Art. 265, VI
1. Tintas e vernizes 24.001.00 3208
3209
3210.00
         
2. Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19 24.002.00 2821
3204.17.00
3206
         
3. Silicones em formas primárias, para uso na construção 10.004.00 3910.00          
Dos subitens 1 ao 3:              
a) MVA original     35,00% 35,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     56,14% 56,14%      
b.2) alíquota interestadual 7%     51,27% 51,27%      
b.3) alíquota interestadual 12%     43,14% 43,14%      
XIV - VEÍCULOS AUTOMOTORES (No faturamento via concessionária, não havendo preço sugerido, utilizar MVA - Convênios ICMS 132/1992 e 52/1993; no faturamento direto ao consumidor, utilizar o preço de partida destacado na NFe da montadora - Convênio ICMS 51/2000 )         9 Convênios ICMS 132/1992, 52/1993 e 51/2000 Arts. 226 a 234 c/c art. 265, XXII
Veículos de quatro rodas:              
1. Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ 25.001.00 8702.10.00          
2. outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ 25.002.00 8702.90.90          
3. Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³ 25.003.00 8703.21.00          
4. Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular 25.004.00 8703.22.10          
5. Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular 25.005.00 8703.22.90          
6. Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida 25.006.00 8703.23.10          
7. Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida 25.007.00 8703.23.90          
8. Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida 25.008.00 8703.24.10          
9. Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida 25.009.00 8703.24.90          
10. Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário 25.010.00 8703.32.10          
11. Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário 25.011.00 8703.32.90          
12. Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário 25.012.00 8703.33.10          
13. Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário 25.013.00 8703.33.90          
14. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas 25.014.00 8704.21.10          
15. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas 25.015.00 8704.21.20          
16. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas 25.016.00 8704.21.30          
17. Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas 25.017.00 8704.21.90          
18. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas 25.018.00 8704.31.10          
19. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas 25.019.00 8704.31.20          
20. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas 25.020.00 8704.31.30          
21. Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas 25.021.00 8704.31.90          
Dos subitens 1 ao 21:              
a) MVA original     30,00% 30,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     41,82% 41,82%      
b.2) alíquota interestadual 7%     37,39% 37,39%      
b.3) alíquota interestadual 12%     30,00% 30,00%      
Veículos de duas rodas:              
22. Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais 26.001.00 8711          
c) MVA original     34,00% 34,00%      
d) MVA ajustada              
d.1) alíquota interestadual 4%     46,18% 46,18%      
d.2) alíquota interestadual 7%     41,61% 41,61%      
d.3) alíquota interestadual 12%     34,00% 34,00%      
XV - APARELHOS E LÂMINAS DE BARBEAR         9 Protocolos ICMS 28/1998 e 16/1985 Art. 265, XII
1. Aparelhos e lâminas de barbear 20.064.00 8212.10.20
8212.20.10
         
a) MVA original     30,00% 30,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     50,36% 50,36%      
b.2) alíquota interestadual 7%     45,66% 45,66%      
b.3) alíquota interestadual 12%     37,83% 37,83%      
(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 4084-R DE 28/03/2017):
XVI- LÂMPADAS ELÉTRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO         9 Protocolos ICMS 79/2016, 28/1998 e 17/1985 Art. 265, XI
1. Lâmpadas elétricas 09.001.00 8539          
a) MVA original     60,03% 60,03%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     85,09% 85,09%      
b.2) alíquota interestadual 7%     79,31% 79,31%      
b.3) alíquota interestadual 12%     69,67% 69,67%      
2. Lâmpadas eletrônicas 09.002.00 8540          
a) MVA original     102,31% 102,31%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     134,00% 134,00%      
b.2) alíquota interestadual 7%     126,68% 126,68%      
b.3) alíquota interestadual 12%     114,50% 114,50%      
3. Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas 09.003.00 8504.10.00          
a) MVA original     53,13% 53,13%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     77,11% 77,11%      
b.2) alíquota interestadual 7%     71,58% 71,58%      
b.3) alíquota interestadual 12%     62,35% 62,35%      
4. "Starter" 09.004.00 8536.50          
a) MVA original     102,31% 102,31%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     134,00% 134,00%      
b.2) alíquota interestadual 7%     126,68% 126,68%      
b.3) alíquota interestadual 12%     114,50% 114,50%      
5. Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) 09.005.00 8543.70.99          
a) MVA original     63,67% 63,67%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4     89,31% 89,31%      
b.2) alíquota interestadual 7%     83,39% 83,39%      
b.3) alíquota interestadual 12% (Acrescentado pelo Decreto Nº 4107- R DE 31/05/2017).     75,53% 75,53%      

XVII - RAÇÕES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS         9 Protocolo ICMS 26/2004 Art. 265, XVII
1. Ração tipo "pet" para animais domésticos 22.001.00 2309          
a) MVA original     46,00% 46,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     68,87% 68,87%      
b.2) alíquota interestadual 7%     63,59% 63,59%      
b.3) alíquota interestadual 12%     54,80% 54,80%      
XVIII - APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES         9 Convênio ICMS 135/2006 Art. 265, XXIII
1. Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo 21.053.00 8517.12.3 0,00% 0,00%      
2. Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo 21.054.00 8517.12 0,00% 0,00%      
3. Cartões inteligentes ("smart cards") 21.063.00 8523.52.00 0,00% 0,00%      
4. Cartões inteligentes ("sim cards") 21.064.00 8523.52.00 0,00% 0,00%      
XIX - AUTOPEÇAS         9 Protocolos ICMS 24/2009, 116/2009 e 41/2008 Art. 236-E c/c art. 265, XXIV
1. Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores 01.001.00 3815.12.10
3815.12.90
         
2. Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos 01.002.00 3917          
3. Protetores de caçamba 01.003.00 3918.10.00          
4. Reservatórios de óleo 01.004.00 3923.30.00          
5. Frisos, decalques, molduras e acabamentos 01.005.00 3926.30.00          
6. Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias 01.006.00 4010.3
5910.00.00
         
7. Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação 01.007.00 4016.93.00
4823.90.9
         
8. Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas 01.008.00 4016.10.10          
9. Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins 01.009.00 4016.99.90
5705.00.00
         
10. Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico 01.010.00 5903.90.00          
11. Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias 01.011.00 5909.00.00          
12. Encerados e toldos 01.012.00 6306.1          
13. Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores 01.013.00 6506.10.00          
14. Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias 01.014.00 6813          
15. Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva 01.015.00 7007.11.00
7007.21.00
         
16. Espelhos retrovisores 01.016.00 7009.10.00          
17. Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios 01.017.00 7014.00.00          
18. Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) 01.018.00 7311.00.00          
19.Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no CEST 01.018.00 01.019.00 7311.00.00          
20. Molas e folhas de molas, de ferro ou aço 01.020.00 7320          
21. Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do NCM 7325.91.00 01.021.00 7325          
22. Peso de chumbo para balanceamento de roda 01.022.00 7806.00          
23. Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho 01.023.00 8007.00.90          
24. Fechaduras e partes de fechaduras 01.024.00 8301.20
8301.60
         
25. Chaves apresentadas isoladamente 01.025.00 8301.70          
26. Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns 01.026.00 8302.10.00
8302.30.00
         
27. Triângulo de segurança 01.027.00 8310.00          
28. Motores de pistão alternativos dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 da TIPI 01.028.00 8407.3          
29. Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores 01.029.00 8408.20          
30. Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 da TIPI 01.030.00 8409.9          
31. Motores hidráulicos 01.031.00 8412.2          
32. Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão 01.032.00 8413.30          
33. Bombas de vácuo 01.033.00 8414.10.00          
34. Compressores e turbocompressores de ar 01.034.00 8414.80.1
8414.80.2
         
35. Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32, 33 e 34 01.035.00 8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39
         
36. Máquinas e aparelhos de ar condicionado 01.036.00 8415.20          
37. Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão 01.037.00 8421.23.00          
38. Filtros a vácuo 01.038.00 8421.29.90          
39. Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 01.039.00 8421.9          
40. Extintores, mesmo carregados 01.040.00 8424.10.00          
41. Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão 01.041.00 8421.31.00          
42. Depuradores por conversão catalítica de gases de escape 01.042.00 8421.39.20          
43. Macacos 01.043.00 8425.42.00          
44. Partes para macacos do subitem 43 01.044.00 8431.10.10          
45. Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias 01.045.00 8431.49.2
8433.90.90
         
46. Válvulas redutoras de pressão 01.046.00 8481.10.00          
47. Válvulas para transmissão óleohidráulicas ou pneumáticas 01.047.00 8481.2          
48. Válvulas solenóides 01.048.00 8481.80.92          
49. Rolamentos 01.049.00 8482          
50. Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação 01.050.00 8483          
51. Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) 01.051.00 8484          
52. Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos 01.052.00 8505.20          
53. Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão 01.053.00 8507.10          
54. Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores 01.054.00 8511          
55. Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539 da TIPI), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes 01.055.00 8512.20
8512.40
8512.90.00
         
56. Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis. 01.056.00 8517.12.13          
57. Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes 01.057.00 8518          
58. Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores 01.058.00 8518.50.00          
59. Aparelhos de reprodução de som 01.059.00 8519.81          
60. Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) 01.060.00 8525.50.1
8525.60.10
         
61. Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90 da TIPI 01.061.00 8527.2          
62. Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores 01.062.00 8527.21.90
8521.90.90
         
63. Antenas 01.063.00 8529.10.90          
64. Circuitos impressos 01.064.00 8534.00.00          
65. Interruptores e seccionadores e comutadores 01.065.00 8535.30
8536.50
         
66. Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis 01.066.00 8536.10.00          
67. Disjuntores 01.067.00 8536.20.00          
68. Relés 01.068.00 8536.4          
69. Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65, 66, 67 e 68 01.069.00 8538          
70. Faróis e projetores, em unidades seladas 01.070.00 8539.10          
71. Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos 01.071.00 8539.2          
72. Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais 01.072.00 8544.20.00          
73. Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios 01.073.00 8544.30.00          
74. Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da TIPI , incluídas as cabinas 01.074.00 8707          
75. Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da TIPI 01.075.00 8708          
76. Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) 01.076.00 8714.1          
77. Engates para reboques e semireboques 01.077.00 8716.90.90          
78. Medidores de nível; Medidores de vazão 01.078.00 9026.10          
79. Aparelhos para medida ou controle da pressão 01.079.00 9026.20          
80. Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios 01.080.00 9029          
81. Amperímetros 01.081.00 9030.33.21          
82. Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) 01.082.00 9031.80.40          
83. Controladores eletrônicos 01.083.00 9032.89.2          
84. Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes 01.084.00 9104.00.00          
85. Assentos e partes de assentos 01.085.00 9401.20.00
9401.90.90
         
86. Acendedores 01.086.00 9613.80.00          
87. Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios 01.087.00 4009          
88. Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto 01.088.00 4504.90.00
6812.99.10
         
89. Papel-diagrama para tacógrafo, em disco 01.089.00 4823.40.00          
90. Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários 01.090.00 3919.10.00
3919.90.00
8708.29.99
         
91. Cilindros pneumáticos 01.091.00 8412.31.10          
92. Bomba elétrica de lavador de para-brisa 01.092.00 8413.19.00
8413.50.90
8413.81.00
         
93. Bomba de assistência de direção hidráulica 01.093.00 8413.60.19
8413.70.10
         
94. Motoventiladores 01.094.00 8414.59.10
8414.59.90
         
95. Filtros de pólen do ar- condicionado 01.095.00 8421.39.90          
96. "Máquina" de vidro elétrico de porta 01.096.00 8501.10.19          
97. Motor de limpador de para-brisa 01.097.00 8501.31.10          
98. Bobinas de reatância e de auto- indução 01.098.00 8504.50.00          
99. Baterias de chumbo e de níquel- cádmio 01.099.00 8507.20
8507.30
         
100. Aparelhos de sinalização acústica (buzina) 01.100.00 8512.30.00          
101. Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas 01.101.00 9032.89.8
9032.89.9
         
102. Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) 01.102.00 9027.10.00          
103. Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida 01.103.00 4008.11.00          
104. Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo 01.104.00 5601.22.19          
105. Tapetes/carpetes - nailón 01.105.00 5703.20.00          
106. Tapetes de matérias têxteis sintéticas 01.106.00 5703.30.00          
107. Forração interior capacete 01.107.00 5911.90.00          
108. Outros para-brisas 01.108.00 6903.90.99          
109. Moldura com espelho 01.109.00 7007.29.00          
110. Corrente de transmissão 01.110.00 7314.50.00          
111. Corrente transmissão 01.111.00 7315.11.00          
112. Outras correntes de transmissão 01.112.00 7315.12.10          
113. Condensador tubular metálico 01.113.00 8418.99.00          
114. Trocadores de calor 01.114.00 8419.50          
115. Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar 01.115.00 8424.90.90          
116. Macacos manuais para veículos 01.116.00 8425.49.10          
117. Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias 01.117.00 8431.41.00          
118. Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva 01.118.00 8501.61.00          
119. Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo 01.119.00 8531.10.90          
120. Bússolas 01.120.00 9014.10.00          
121. Indicadores de temperatura 01.121.00 9025.19.90          
122. Partes de indicadores de temperatura 01.122.00 9025.90.10          
123. Partes de aparelhos de medida ou controle 01.123.00 9026.90          
124. Termostatos 01.124.00 9032.10.10          
125. Instrumentos e aparelhos para regulação 01.125.00 9032.10.90          
126. Pressostatos 01.126.00 9032.20.00          
127. Peças para reboques e semi- reboques 01.127.00 8716.90          
128. Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis 01.128.00 7322.90.10          
129. Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo 01.129.00            
Do subitem 1 ao 129:              
Com contrato de fidelidade              
a) MVA original     36,56% 36,56%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     57,95% 57,95%      
b.2) alíquota interestadual 7%     53,01% 53,01%      
b.3) alíquota interestadual 12%     44,78% 44,78%      
Sem contrato de fidelidade              
a) MVA original     71,78% 71,78%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     98,68% 98,68%      
b.2) alíquota interestadual 7%     92,47% 92,47%      
b.3) alíquota interestadual 12%     82,13% 82,13%      
XX - MATERIAL DE LIMPEZA         9 Protocolos ICMS 122/2012, 27/2010, 28/2014, 75/2015 e 197/2009 Art. 265, XXVII c/c arts. 269- L
1. Água sanitária, branqueador e outros alvejantes 11.001.00 2828.90.11
2828.90.19
3206.41.00
3808.94.19
         
a) MVA-ST original     70,00% 70,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     96,63% 96,63%      
b.2) alíquota interestadual 7%     90,48% 90,48%      
b.3) alíquota interestadual 12%     80,24% 80,24%      
2. Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas 11.002.00 3401.20.90          
3. Sabões líquidos para lavar roupas 11.003.00 3401.20.90          
4. Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes 11.004.00 3402.20.00          
5. Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa 11.005.00 3402.20.00          
6. Detergentes líquidos para lavar roupa 11.006.00 3402.20.00          
7. Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 3401 da TIPI e os produtos descritos nos subitens 3 a 5; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg 11.007.00 3402          
Dos subitens 2 ao 7:              
a) MVA-ST original     40,88% 40,88%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     62,94% 62,94%      
b.2) alíquota interestadual 7%     57,85% 57,85%      
b.3) alíquota interestadual 12%     49,37% 49,37%      
8. Amaciante/suavizante 11.008.00 3809.91.90          
a) MVA-ST original     27,00% 27,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     46,89% 46,89%      
b.2) alíquota interestadual 7%:     42,30% 42,30%      
b.3) alíquota interestadual 12%     34,65% 34,65%      
9. Esponjas para limpeza 11.009.00 3924.10.00
3924.90.00
6805.30.10
6805.30.90
         
a) MVA-ST original     59,00% 59,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     83,90% 83,90%      
b.2) alíquota interestadual 7%     78,16% 78,16%      
b.3) alíquota interestadual 12%     68,58% 68,58%      
10. Álcool etílico para limpeza 11.010.00 2207 2208.90.00          
a) MVA-ST original     31,00% 31,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     51,52% 51,52%      
b.2) alíquota interestadual 7%     46,78% 46,78%      
b.3) alíquota interestadual 12%     38,89% 38,89%      
11. Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros 15.004.00 3923.2          
a) MVA-ST original     49,00% 49,00%      
b) MVA ajustada              
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     72,34% 72,34%      
b.2) alíquota interestadual 7%     66,95% 66,95%      
b.3) alíquota interestadual 12%     57,98% 57,98%      
12. Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico 11.011.00 7323.10.00          
a) MVA-ST original     35,00% 35,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     56,14% 56,14%      
b.2) alíquota interestadual 7%     51,27% 51,27%      
b.3) alíquota interestadual 12%     43,13% 43,13%      
XXI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES         9 Protocolos ICMS 31/1998, 32/1992, 121/2012, 26/2010, 20/2013, 38/2013 e 196/2009 Arts. 265, XXVIII c/c art. 269-M
1. Argamassas 10.002.00 3816.00.1
3824.50.00
         
2. Outras argamassas 10.003.00 3214.90.00          
Dos subitens 1 e 2:              
a) MVA-ST original     37,00% 37,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     58,46% 58,46%      
b.2) alíquota interestadual 7%     53,51% 53,51%      
b.3) alíquota interestadual 12%     45,25% 45,25%      
3. Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção 10.005.00 3916          
a) MVA-ST original     44,00% 44,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     66,55% 66,55%      
b.2) alíquota interestadual 7%     61,35% 61,35%      
b.3) alíquota interestadual 12%     52,67% 52,67%      
4. Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção 10.006.00 3917          
a) MVA-ST original     33,00% 33,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     53,83% 53,83%      
b.2) alíquota interestadual 7%     49,02% 49,02%      
b.3) alíquota interestadual 12%     41,01% 41,01%      
5. Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 10.007.00 3918          
a) MVA-ST original     38,00% 38,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     59,61% 59,61%      
b.2) alíquota interestadual 7%     54,63% 54,63%      
b.3) alíquota interestadual 12%     46,31% 46,31%      
6. Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção 10.008.00 3919          
a) MVA-ST original     39,00% 39,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     60,77% 60,77%      
b.2) alíquota interestadual 7%     55,75% 55,75%      
b.3) alíquota interestadual 12%     47,37% 47,37%      
7. Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins 10.009.00 3919
3920
3921
         
a) MVA-ST original     28,00% 28,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     48,05% 48,05%      
b.2) alíquota interestadual 7%     43,42% 43,42%      
b.3) alíquota interestadual 12%     35,71% 35,71%      
8 Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro 10.010.00 3921          
9. Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro 10.011.00 3921          
10. Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00 10.012.00 3921          
Dos subitens 8 ao 10:              
a) MVA-ST original     42,00% 42,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     64,24% 64,24%      
b.2) alíquota interestadual 7%     59,11% 59,11%      
b.3) alíquota interestadual 12%     50,55% 50,55%      
11. Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose (Protocolo 32/1992) 10.023.00 6811          
12. Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 (Protocolo 32/1992) 10.024.00 6811          
13. Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro (Protocolo 32/1992) 10.015.00 3925.10.00          
14. Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro (Protocolo 32/1992) 10.016.00 3925.90          
Dos subitens 11 ao 14:              
a) MVA original     30,00% 30,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     50,36% 50,36%      
b.2) alíquota interestadual 7%     45,66% 45,66%      
b.3) alíquota interestadual 12%     37,83% 37,83%      
15. Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos 10.013.00 3922          
a) MVA-ST original     41,00% 41,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     63,08% 63,08%      
b.2) alíquota interestadual 7%     57,99% 57,99%      
b.3) alíquota interestadual 12%     49,49% 49,49%      
16. Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção 10.014.00 3924          
a) MVA-ST original     52,00% 52,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     75,81% 75,81%      
b.2) alíquota interestadual 7%     70,31% 70,31%      
b.3) alíquota interestadual 12%     61,16% 61,16%      
17. Portas, janelas e seus caixilhos, alisares e soleiras 10.018.00 3925.20.00          
a) MVA-ST original     37,00% 37,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     58,46% 58,46%      
b.2) alíquota interestadual 7%     53,51% 53,51%      
b.3) alíquota interestadual 12%     45,25% 45,25%      
18. Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes 10.019.00 3925.30.00          
a) MVA-ST original     48,00% 48,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     71,18% 71,18%      
b.2) alíquota interestadual 7%     65,83% 65,83%      
b.3) alíquota interestadual 12%     56,92% 56,92%      
19. Outras obras de plástico, para uso na construção 10.020.00 3926.90          
a) MVA-ST original     36,00% 36,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     57,30% 57,30%      
b.2) alíquota interestadual 7%     52,39% 52,39%      
b.3) alíquota interestadual 12%     44,19% 44,19%      
20. Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais 10.021.00 4814          
a) MVA-ST original     51,00% 51,00%      
b) MVA ajustada:              
b.1) alíquota interestadual 4%     74,65% 74,65%      
b.2) alíquota interestadual 7%     69,19% 69,19%      
b.3) alíquota interestadual 12%     60,10% 60,10%      
21. Telhas de concreto 10.022.00 6810.19.00          
a) MVA-ST original     33,00% 33,00%      
b) MVA ajustada:              
b.1) alíquota interestadual 4%     53,83% 53,83%      
b.2) alíquota interestadual 7%     49,02% 49,02%      
b.3) alíquota interestadual 12%     41,01% 41,01%      
22. Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento 10.030.00 6907
6908
         
a) MVA-ST original     39,00% 39,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     60,77% 60,77%      
b.2) alíquota interestadual 7%     55,75% 55,75%      
b.3) alíquota interestadual 12%     47,37% 47,37%      
23. Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte 10.030.01 6907
6908
         
a) MVA-ST original     39,00% 39,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     60,77% 60,77%      
b.2) alíquota interestadual 7%     55,75% 55,75%      
b.3) alíquota interestadual 12%     47,37% 47,37%      
24. Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica 10.031.00 6910          
a) MVA-ST original     40,00% 40,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     61,93% 61,93%      
b.2) alíquota interestadual 7%     56,87% 56,87%      
b.3) alíquota interestadual 12%     48,43% 48,43%      
25. Artefatos de higiene/toucador de cerâmica 10.032.00 6912.00.00          
a) MVA-ST original     54,00% 54,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     78,12% 78,12%      
b.2) alíquota interestadual 7%     72,55% 72,55%      
b.3) alíquota interestadual 12%     63,28% 63,28%      
26. Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 10.033.00 7003          
a) MVA-ST original     39,00% 39,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     60,77% 60,77%      
b.2) alíquota interestadual 7%     55,75% 55,75%      
b.3) alíquota interestadual 12%     47,37% 47,37%      
27. Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 10.034.00 7004          
a) MVA-ST original     69,43% 69,43%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     95,97% 95,97%      
b.2) alíquota interestadual 7%     89,84% 89,84%      
b.3) alíquota interestadual 12%     79,64% 79,64%      
28. Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 10.035.00 7005          
a) MVA-ST original     39,00% 39,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     60,77% 60,77%      
b.2) alíquota interestadual 7%     55,75% 55,75%      
b.3) alíquota interestadual 12%     47,37% 47,37%      
29. Vidros temperados 10.036.00 7007.19.00          
a) MVA-ST original     36,00% 36,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     57,30% 57,30%      
b.2) alíquota interestadual 7%     52,39% 52,39%      
b.3) alíquota interestadual 12%     44,19% 44,19%      
30. Vidros laminados 10.037.00 7007.29.00          
a) MVA-ST original     39,00% 39,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     60,77% 60,77%      
b.2) alíquota interestadual 7%     55,75% 55,75%      
b.3) alíquota interestadual 12%     47,37% 47,37%      
31. Vidros isolantes de paredes múltiplas 10.038.00 7008          
a) MVA-ST original     50,00% 50,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     73,49% 73,49%      
b.2) alíquota interestadual 7%     68,07% 68,07%      
b.3) alíquota interestadual 12%     59,04% 59,04%      
32. Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo 27.001.00 7009          
a) MVA-ST original     37,00% 37,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     58,46% 58,46%      
b.2) alíquota interestadual 7%     53,51% 53,51%      
b.3) alíquota interestadual 12%     45,25% 45,25%      
33. Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes 10.039.00 7016          
a) MVA-ST original     61,20% 61,20%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     86,45% 86,45%      
b.2) alíquota interestadual 7%     80,62% 80,62%      
b.3) alíquota interestadual 12%     70,91% 70,91%      
34. Vergalhões 10.042.00 7214.20.00          
35. Outros vergalhões 10.043.00 7213
7308.90.10
         
Dos subitens 34 e 35:              
a) MVA-ST original     33,00% 33,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     53,83% 53,83%      
b.2) alíquota interestadual 7%     49,02% 49,02%      
b.3) alíquota interestadual 12%     41,01% 41,01%      
36. Barras próprias para construções, exceto vergalhões 10.040.00 7214.20.00          
37. Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões 10.041.00 7308.90.10          
Dos subitens 36 e 37:              
a) MVA-ST original     40,00% 40,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     61,93% 61,93%      
b.2) alíquota interestadual 7%     56,87% 56,87%      
b.3) alíquota interestadual 12%     48,43% 48,43%      
38. Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos 10.044.00 7217.10.90
7312
         
a) MVA-ST original     42,00% 42,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     64,24% 64,24%      
b.2) alíquota interestadual 7%     59,11% 59,11%      
b.3) alíquota interestadual 12%     50,55% 50,55%      
39. Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados 10.045.00 7217.20          
a) MVA-ST original     40,00% 40,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     61,93% 61,93%      
b.2) alíquota interestadual 7%     56,87% 56,87%      
b.3) alíquota interestadual 12%     48,43% 48,43%      
40. Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço 10.046.00 7307          
a) MVA-ST original     33,00% 33,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     53,83% 53,83%      
b.2) alíquota interestadual 7%     49,02% 49,02%      
b.3) alíquota interestadual 12%     41,01% 41,01%      
41. Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço 10.047.00 7308.30.00          
a) MVA-ST original     34,00% 34,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     54,99% 54,99%      
b.2) alíquota interestadual 7%     50,14% 50,14%      
b.3) alíquota interestadual 12%     42,07% 42,07%      
42. Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço 10.048.00 7308.40.00
7308.90
         
a) MVA-ST original     39,00% 39,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     60,77% 60,77%      
b.2) alíquota interestadual 7%     55,75% 55,75%      
b.3) alíquota interestadual 12%     47,37% 47,37%      
43. Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço, próprias para a construção 10.051.00 7310          
a) MVA-ST original     59,00% 59,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     83,90% 83,90%      
b.2) alíquota interestadual 7%     78,16% 78,16%      
b.3) alíquota interestadual 12%     68,58% 68,58%      
44. Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas 10.052.00 7313.00.00          
a) MVA-ST original     42,00% 42,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     64,24% 64,24%      
b.2) alíquota interestadual 7%     59,11% 59,11%      
b.3) alíquota interestadual 12%     50,55% 50,55%      
45. Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço 10.053.00 7314          
a) MVA-ST original     33,00% 33,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     53,83% 53,83%      
b.2) alíquota interestadual 7%     49,02% 49,02%      
b.3) alíquota interestadual 12%     41,01% 41,01%      
46. Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço 10.054.00 7315.11.00          
a) MVA-ST original     69,43% 69,43%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     95,97% 95,97%      
b.2) alíquota interestadual 7%     89,84% 89,84%      
b.3) alíquota interestadual 12%     79,64% 79,64%      
47. Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço 10.055.00 7315.12.90          
a) MVA-ST original     69,93% 69,93%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     95,97% 95,97%      
b.2) alíquota interestadual 7%     89,84% 89,84%      
b.3) alíquota interestadual 12%     79,64% 79,64%      
48. Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço 10.056.00 7315.82.00          
a) MVA-ST original     42,00% 42,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     64,24% 64,24%      
b.2) alíquota interestadual 7%     59,11% 59,11%      
b.3) alíquota interestadual 12%     50,55% 50,55%      
49. Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre 10.057.00 7317.00          
a) MVA-ST original     41,00% 41,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     63,08% 63,08%      
b.2) alíquota interestadual 7%     57,99% 57,99%      
b.3) alíquota interestadual 12%     49,49% 49,49%      
50. Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço 10.058.00 7318          
a) MVA-ST original     46,00% 46,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     68,87% 68,87%      
b.2) alíquota interestadual 7%     63,59% 63,59%      
b.3) alíquota interestadual 12%     54,80% 54,80%      
51. Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00 da TIPI 10.059.00 7323          
a) MVA-ST original     69,43% 69,43%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     95,97% 95,97%      
b.2) alíquota interestadual 7%     89,84% 89,84%      
b.3) alíquota interestadual 12%     79,64% 79,64%      
52. Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção 10.060.00 7324          
a) MVA-ST original     57,00% 57,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     81,59% 81,59%      
b.2) alíquota interestadual 7%     75,92% 75,92%      
b.3) alíquota interestadual 12%     66,46% 66,46%      
53. Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção 10.061.00 7325          
a) MVA-ST original     57,00% 57,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     81,59% 81,59%      
b.2) alíquota interestadual 7%     75,92% 75,92%      
b.3) alíquota interestadual 12%     66,46% 66,46%      
54. Abraçadeiras 10.062.00 7326          
a) MVA-ST original     52,00% 52,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     75,81% 75,81%      
b.2) alíquota interestadual 7%     70,31% 70,31%      
b.3) alíquota interestadual 12%     61,16% 61,16%      
55. Barras de cobre 10.063.00 7407          
a) MVA-ST original     38,00% 38,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     59,61% 59,61%      
b.2) alíquota interestadual 7%     54,63% 54,63%      
b.3) alíquota interestadual 12%     46,31% 46,31%      
56. Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção 10.064.00 7411.10.10          
a) MVA-ST original     32,00% 32,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     52,67% 52,67%      
b.2) alíquota interestadual 7%     47,90% 47,90%      
b.3) alíquota interestadual 12%     39,95% 39,95%      
57. Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção 10.065.00 7412          
a) MVA-ST original     31,00% 31,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     51,52% 51,52%      
b.2) alíquota interestadual 7%     46,78% 46,78%      
b.3) alíquota interestadual 12%     38,89% 38,89%      
58. Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre 10.066.00 7415          
a) MVA-ST original     37,00% 37,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     58,46% 58,46%      
b.2) alíquota interestadual 7%     53,51% 53,51%      
b.3) alíquota interestadual 12%     45,25% 45,25%      
59. Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção 10.067.00 7418.20.00          
a) MVA-ST original     44,00% 44,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     66,55% 66,55%      
b.2) alíquota interestadual 7%     61,35% 61,35%      
b.3) alíquota interestadual 12%     52,67% 52,67%      
60. Manta de subcobertura aluminizada 10.068.00 7607.19.90          
a) MVA-ST original     34,00% 34,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     54,99% 54,99%      
b.2) alíquota interestadual 7%     50,14% 50,14%      
b.3) alíquota interestadual 12%     42,07% 42,07%      
61. Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção 10.070.00 7609.00.00          
a) MVA-ST original     40,00% 40,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     61,93% 61,93%      
b.2) alíquota interestadual 7%     56,87% 56,87%      
b.3) alíquota interestadual 12%     48,43% 48,43%      
62. Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 da TIPI; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções 10.071.00 7610          
a) MVA-ST original     32,00% 32,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     52,67% 52,67%      
b.2) alíquota interestadual 7%     47,90% 47,90%      
b.3) alíquota interestadual 12%     39,95% 39,95%      
63. Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção 10.072.00 7615.20.00          
a) MVA-ST original     46,00% 46,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     68,87% 68,87%      
b.2) alíquota interestadual 7%     63,59% 63,59%      
b.3) alíquota interestadual 12%     54,80% 54,80%      
64. Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas 10.073.00 7616          
a) MVA-ST original              
b) MVA ajustada     37,00% 37,00%      
b.1) alíquota interestadual 4%     58,46% 58,46%      
b.2) alíquota interestadual 7%     53,51% 53,51%      
b.3) alíquota interestadual 12%     45,25% 45,25%      
65. Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores 10.074.00 8302.41.00          
a) MVA-ST original     36,00% 36,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     57,30% 57,30%      
b.2) alíquota interestadual 7%     52,39% 52,39%      
b.3) alíquota interestadual 12%     44,19% 44,19%      
66. Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns, chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo 10.075.00 8301          
a) MVA-ST original     41,00% 41,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     63,08% 63,08%      
b.2) alíquota interestadual 7%     57,99% 57,99%      
b.3) alíquota interestadual 12%     49,49% 49,49%      
67. Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo 10.076.00 8302.10.00          
a) MVA-ST original     46,00% 46,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     68,87% 68,87%      
b.2) alíquota interestadual 7%     63,59% 63,59%      
b.3) alíquota interestadual 12%     54,80% 54,80%      
68. Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção 10.077.00 8307          
a) MVA-ST original     37,00% 37,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     58,46% 58,46%      
b.2) alíquota interestadual 7%     53,51% 53,51%      
b.3) alíquota interestadual 12%     45,25% 45,25%      
69. Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos, fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção 10.078.00 8311          
a) MVA-ST original     41,00% 41,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     63,08% 63,08%      
b.2) alíquota interestadual 7%     57,99% 57,99%      
b.3) alíquota interestadual 12%     49,49% 49,49%      
70. Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes 10.079.00 8481          
a) MVA-ST original     34,00% 34,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     54,99% 54,99%      
b.2) alíquota interestadual 7%     50,14% 50,14%      
b.3) alíquota interestadual 12%     42,07% 42,07%      
(Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 3986- R DE 17/06/2016):
XXII - Carnes e derivados:         9   Art. 265, XXXI
1. Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação 17.083.00 0206
0210.20.00
0210.99.00
1502
         
2. Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados 17.084.00 0201
0202
0204
         
3. Carnes de animais das espécies caprinas, frescas, refrigeradas ou congeladas 17.085.00 204          
4. Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos 17.086.00 0210.99.00
1502.10.19
1502.90.00
         
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 3998- R DE 29/07/2016):
5. Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de:              
a) suínos 17.087.00 0203
0206
0209
0210.1
0210.99.00
1501
         
b) aves 17.087.00 0207
0209
0210.99.00
1501
         

6. Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3991- R DE 29/06/2016). 17.076.00 1601.00.00          
7. Salsicha e linguiça (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3991- R DE 29/06/2016). 17.077.00 1601.00.00          
8. Mortadela (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3991- R DE 29/06/2016). 17.078.00 1601.00.00          
9. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou sangue (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3991- R DE 29/06/2016). 17.079.00 1602          
(Redação dada pelo Decreto Nº 3991- R DE 29/06/2016):
Do subitem 1 ao 9, exceto subitem 5, b: (Redação dada pelo Decreto Nº 3998- R DE 29/07/2016).              

a) MVA original     15,00% 15,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     33,01% 33,01%      
b.2) alíquota interestadual 7%     28,85% 28,85%      
b.3) alíquota interestadual 12%     21,93% 21,93%      
(Acrescentado pelo Decreto Nº 3998- R DE 29/07/2016):
Subitem 5, b:              
a) MVA original     15,00% 15,00%      
b) MVA ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     37,29% 37,29%      
b.2) alíquota interestadual 7%     33,00% 33,00%      
b.3) alíquota interestadual 12%     25,85% 25,85%      

(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 4148-R DE 04/09/2017):
XXIII - FARINHA DE TRIGO, MISTURAS E PREPARAÇÕES PARA BOLOS E PÃES       9     Art. 265, XXXII
1. Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg 17.044.00 1101.00.10          
1.1. Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 kg 17.044.01 1101.00.10          
1.2 Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg 17.044.11 1101.00.10          
1.3 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg 17.044.12 1101.00.10          
1.4 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg 17.044.14 1101.00.10          
1.5 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg 17.044.15 1101.00.10          
1.6 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg 17.044.18 1101.00.10          
1.7 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg 17.044.19 1101.00.10          
1.8 Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg 17.044.22 1101.00.10          
1.9 Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg 17.044.23 1101.00.10          
a) MVA Original     20% 20%      
b) MVA Ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     38,80% 38,80%      
b.2) alíquota interestadual 7%     34,46% 34,46%      
b.3) alíquota interestadual 12%     27,23% 27,23%      
2.0 Misturas e Preparações para bolos, embalagem inferior a 1 Kg 17.046.00 1901.20.00
1901.90.90
         
2.1 Misturas e Preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 1 Kg 17.046.05 1901.20.00
1901.90.90
         
2.2 Misturas e Preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 1 Kg 17.046.06 1901.20.00
1901.90.90
         
2.3 Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 1 Kg 17.046.10 1901.20.00
1901.90.90
         
a) MVA Original     35,00% 35,00%      
b) MVA Ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     56,14% 56,14%      
b.2) alíquota interestadual 7%     51,27% 51,27%      
b.3) alíquota interestadual 12%     43,14% 43,14%      

(Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 4250-R DE 18/05/2018, efeitos a partir de 01/07/2018):
XXIV - LEITE             Art. 265, XXIV
1.0 Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros 17.016.00 0401.10.10
0401.20.10
         
a) MVA Original     15,00% 15,00%      
b) MVA Ajustada              
b.1) alíquota interestadual 4%     33,01% 33,01%      
b.2) alíquota interestadual 7%     28,85% 28,85%      
b.3) alíquota interestadual 12%     21,93% 21,93%