Portaria SEFAZ Nº 45 DE 14/01/2016


 Publicado no DOE - TO em 20 jan 2016


Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.


Consulta de PIS e COFINS

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do processo de nº 2015/9540/503189;

Resolve:

Art. 1º É acrescentado o item 103 ao Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

103 29.467.586-8 GRAND CANYON COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA JEEP ARAGUAÍNA - TO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária