Publicado no DOU em 26 jan 1973
Fixa para 1973 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-Lei nº 610, de 4 de junho de 1969
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o § 1º, do artigo 6º, do Decreto-Lei nº 610, de 4 de junho de 1969, decreta:
Art. 1º Ficam fixados para 1973 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, abaixo indicados:
Quadro Complementar do Corpo da Armada (QCCA):
| Capitães-de-Fragata .......................................................................... | 1 |
| Capitães-de-Corveta .......................................................................... | 2 |
| Capitães-Tenentes ............................................................................ | 20 |
| Primeiros-Tenentes ............................................................................ | 25 |
| Segundos-Tenentes .......................................................................... | 130 |
Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais (QCCFN):
| Capitães-de-Fragata .......................................................................... | 1 |
| Capitães-de-Corveta .......................................................................... | 2 |
| Capitães-Tenentes ............................................................................. | 20 |
| Primeiros-Tenentes ........................................................................... | 30 |
| Segundos-Tenentes .......................................................................... | 100 |
Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QCCETN):
| Capitães-de-Fragata .......................................................................... | 1 |
| Capitães-de-Corveta .......................................................................... | 2 |
| Capitães-Tenentes ............................................................................ | 10 |
| Primeiros-Tenentes ........................................................................... | 20 |
| Segundos-Tenentes .......................................................................... | 80 |
Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QCCIM):
| Capitães-de-Fragata .......................................................................... | 1 |
| Capitães-de-Corveta .......................................................................... | 2 |
| Capitães-Tenentes ............................................................................ | 20 |
| Primeiros-Tenentes ........................................................................... | 25 |
| Segundos-Tenentes .......................................................................... | 90 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de janeiro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici - Presidente da República.
Adalberto de Barros Nunes."
