ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL

FICHA DE APURAÇÃO E CONTROLE DO LIMITE DE IMPORTAÇÃO DE ARROZ BENEFICIADO COM DIFERIMENTO (RICMS, APÊNDICE XVII, ITEM LXXXV)

1.1 Nome ou razão social:

1.2 Inscrição estadual: /

1.3 CNPJ: . . / -

1.4 CNAE:

1.5 Endereço:

1.6 Bairro ou Distrito:

1.7 CEP:

1.8 Município:

1.9 UF:

1.10 Telefone:

3.1 Arroz em casca adquirido pelo contribuinte, de produtor ou de cooperativa de produtores, produzido neste Estado, ou adquirido em leilões da CONAB realizados neste Estado

3.2 Arroz em casca importado pelo contribuinte

3.3 Arroz beneficiado importado pelo contribuinte

3.4 Arroz beneficiado importado pelo contribuinte (linha 3.3) multiplicado por 1,3 (equivalente casca)

3.5 Total de aquisições de arroz equivalente casca (soma das linhas 3.1, 3.2 e 3.4)

LIMITE DE IMPORTAÇÃO DE ARROZ BENEFECIADO COM DIFERIMENTO

3.6 Quantidade equivalente a 20% das aquisições de arroz equivalente casca (linha 3.5) dividido por 1,3

4.1 Arroz beneficiado importado no trimestre civil em curso:

DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)

4.2 Quantidade total, em quilogramas, de arroz beneficiado importado com diferimento no trimestre civil  em curso:

5.1 Considerando a existência de limite suficiente para a realização da operação abaixo descrita ao abrigo do diferimento de que trata o RICMS, Apêndice XVII, item LXXXV, solicito a liberação da GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - GLME N°

DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)

DATA DO REGISTRO:

QUANTIDADE (KG):

NÚMERO DE REGISTRO:

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS: 3 - Diferimento

ADIÇÃO N°:

UF DESEMBARAÇO:

Sendo a expressão da verdade, assumo total responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das disposições legais.

Localidade:

Data:

Assinatura:

Nome:

CPF: . . -

Endereço:

E-mail :

Telefone :