Publicado no DOE - TO em 21 mar 2016
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do processo de nº 2016/9540/500284;
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 104 ao Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 104 | 29.468.924-9 | VIVA FRANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. | RENAULT | ARAGUAÍNA - TO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON RONALDO NASCIMENTO
Secretário de Estado da Fazenda
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
