O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando o pedido protocolado sob nº 14.322.157-1.

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 03.431.255 - BADEN BADEN IND. DE BEBIDAS LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN KAFFEBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,58

1.2. CNPJ: 11.136.200 - CERVEJA BLUMENAU LTDA ME

1.2.1. Produto: Chopp CAPIVARA LITTLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,00

1.2.2. Produto: Chopp IPÊ AMARELO HOP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.2.3. Produto: Chopp CAPIVARA DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,00

1.2.4. Produto: Chopp FRIDA BLOND ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.2.5. Produto: Chopp CATHARINA SOUR - SUN OF A PEACH

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,00

1.2.6. Produto: Chopp BLUMENAU ALLES PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.2.7. Produto: Chopp BLUMENAU 1850 - BARLEY WINE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 31,00

1.2.8. Produto: Chopp CAPIVARA SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,00

1.2.9. Produto: Cerveja REDCOR YGGDRASIL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,43

1.2.10. Produto: Cerveja REDCOR CACHIMBO DA PAZ

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,43

1.2.11. Produto: Cerveja REDCOR INTRIGANTE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,43

1.2.12. Produto: Cerveja REDCOR PUMPKINSTEIN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,43

1.2.13. Produto: Cerveja ITAJAHY SERENA TRIPPEL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.2.14. Produto: Cerveja ITAJAHY ATALAYA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.2.15. Produto: Cerveja ITAJAHY BRAVA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.2.16. Produto: Cerveja ITAJAHY OCTOPORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.2.17. Produto: Chopp REDCOR RYEQUEOPARTA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,00

1.2.18. Produto: Chopp REDCOR JUICY IPA CUMULUS PULUS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,00

1.2.19. Produto: Chopp REDCOR YGGDRASIL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,00

1.2.20. Produto: Chopp REDCOR CACHIMBO DA PAZ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,00

1.2.21. Produto: Chopp REDCOR INTRIGANTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,00

1.2.22. Produto: Chopp REDCOR PUMPKINSTEIN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,00

1.2.23. Produto: Chopp ITAJAHY ATALAYA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,70

1.2.24. Produto: Chopp ITAJAHY BRAVA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,70

1.2.25. Produto: Chopp ITAJAHY OCTOPORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,70

1.3. CNPJ: 16.751.675 - CEPP CERVEJARIA PREMIUM PAULISTA LTDA

1.3.1. Produto: Cerveja MADALENA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 20,89

1.3.2. Produto: Cerveja MADALENA WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 24,68

1.3.3. Produto: Cerveja MADALENA STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 24,68

1.3.4. Produto: Cerveja MADALENA BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,09

1.3.5. Produto: Cerveja MADALENA AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 26,49

1.3.6. Produto: Cerveja MADALENA AMERICAN WHEAT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 26,49

1.3.7. Produto: Cerveja MADALENA INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 27,94

1.3.8. Produto: Cerveja MADALENA AMBER ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 24,68

1.3.9. Produto: Cerveja DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 30,53

1.3.10. Produto: Cerveja MADALENA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,05

1.3.11. Produto: Cerveja MADALENA BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,05

1.3.12. Produto: Cerveja MADALENA SHANDY LEMON

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,45

1.3.13. Produto: Cerveja MADALENA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,95

1.3.14. Produto: Chopp MADALENA LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,50

1.3.15. Produto: Chopp MADALENA WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 22,70

1.3.16. Produto: Chopp MADALENA STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 22,70

1.3.17. Produto: Chopp MADALENA BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,75

1.3.18. Produto: Chopp MADALENA AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 24,25

1.3.19. Produto: Chopp MADALENA AMERICAN WHEAT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 24,25

1.3.20. Produto: Chopp MADALENA INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 26,10

1.3.21. Produto: Chopp MADALENA AMBER ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 22,70

1.3.22. Produto: Chopp DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 27,60

1.3.23. Produto: Chopp MADALENA SHANDY LEMON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 23,08

1.4. CNPJ: 08.287.979 - CERVEJARIA CURITIBA LTDA

1.4.1. Produto: Cerveja DUM JAN KUBIS

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,00

1.4.2. Produto: Cerveja DUM GRAND CRU

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,00

1.4.3. Produto: Cerveja DUM KAREL IV

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,00

1.4.4. Produto: Cerveja DUM PETROLEUM

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,00

1.4.5. Produto: Cerveja F#%*ING FRESCH

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,13

1.4.6. Produto: Cerveja F#%*ING RELAX

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,13

1.4.7. Produto: Cerveja F#%*WHATTAFUCK

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,13

1.4.8. Produto: Cerveja TORMENTA HOPPY DAY

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,32

1.4.9. Produto: Cerveja TORMENTA WIT BEAR

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,32

1.4.10. Produto: Cerveja TORMENTA OKTOPUSFEST

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,32

1.4.11. Produto: Cerveja PAGAN IPA

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,87

1.4.12. Produto: Cerveja PAGAN RED ALE

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,87

1.5. CNPJ: 26.648.146 - CERVEJARIA MOONDRI LTDA ME

1.5.1. Produto: Chopp MOONDRI PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,80

1.5.2. Produto: Chopp MOONDRI LUNÁTICA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,80

1.5.3. Produto: Chopp MOONDRI MURICIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,80

1.6. CNPJ: 22.454.302 - CERVEJARIA FORTUNA IND. COM. LTDA

1.6.1. Produto: Chopp FORTUNA NEW INSÓLITA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,55

1.7. CNPJ: 08.875.424 - CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA

1.7.1. Produto: Cerveja CORUJA ATHENE IPL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,91

1.7.2. Produto: Cerveja SAINT BIER AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,96

1.7.3. Produto: Cerveja BARCO AMERICAN BROWN ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,52

1.7.4. Produto: Cerveja BARCO WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,52

1.8. CNPJ: 82.206.004 - INAB IND. NACIONAL DE BEBIDAS LTDA

1.8.1. Produto: Cerveja YELLOW HOPS

Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,20

1.9. CNPJ: 13.423.976 - IND. BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA

1.9.1. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS ANTES DO ALMOÇO

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,05

1.9.2. Produto: Cerveja INVICTA CONAN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 20,85

1.9.3. Produto: Chopp 2 CABEÇAS ANTES DO ALMOÇO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,47

1.9.4. Produto: Chopp INVICTA CONAN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,00

1.10. CNPJ: 26.511.784 - OL BEER FABRICAÇÃO DE CERVEJAS ESPECIAIS E DISTRIBUIDORA LTDA

1.10.1. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,50

1.10.2. Produto: Chopp AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,80

1.11. CNPJ: 12.226.693 - WAY BEER INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

1.11.1. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,20

1.11.2. Produto: Cerveja CREAM PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,41

1.11.3. Produto: Cerveja DOUBLE AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 21,37

1.11.4. Produto: Cerveja IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,41

1.11.5. Produto: Cerveja PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,58

1.11.6. Produto: Cerveja AVELÃ PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,41

1.11.7. Produto: Cerveja AMERICAN INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,41

1.11.8. Produto: Cerveja AMBURANA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,30

1.11.9. Produto: Cerveja WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,41

1.11.10. Produto: Cerveja GOSE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,00

1.11.11. Produto: Cerveja SOUR ME NOT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,49

1.11.12. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,50

1.11.13. Produto: Cerveja PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

1.11.14. Produto: Cerveja IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,00

1.11.15. Produto: Cerveja AVELÃ PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,50

1.11.16. Produto: Cerveja AMERICAN INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.11.17. Produto: Cerveja AMBURANA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,00

1.11.18. Produto: Cerveja WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,50

1.11.19. Produto: Cerveja SOU FEIA MAS TÔ NA MODA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,00

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II - da NPF 30/2017), os seguintes produtos e respectivos valores:

2.1. CNPJ: 20.352.600 - COMERCIAL RS LTDA

2.1.1. Produto: Energético LONG ONE

Embalagem/Volume: PET Descartável 450ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,77

2.1.2. Produto: Energético LONG ONE

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,68

2.1.3. Produto: Energético LONG ONE

Embalagem/Volume: PET Descartável 2.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,29

2.2. CNPJ: 61.186.888 - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

2.2.1. Produto: Energético MONSTER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,02

2.2.2. Produto: Energético MONSTER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,02

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 04.956.863 - MINERADORA DE ÁGUA POMPEIA LTDA

3.1.1. Produto: Água Mineral POMPEIA

Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,30

3.1.2. Produto: Água Mineral POMPEIA

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,60

3.1.3. Produto: Água Mineral POMPEIA

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,45

3.1.4. Produto: Água Mineral POMPEIA

Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,45

3.1.5. Produto: Água Mineral POMPEIA

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,77

3.1.6. Produto: Água Mineral POMPEIA

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,60

3.1.7. Produto: Água Mineral POMPEIA

Embalagem/Volume: PET Descartável 6.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 7,40

3.1.8. Produto: Água Mineral POMPEIA

Embalagem/Volume: GALÃO Descartável 10.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 8,50

3.1.9. Produto: Água Mineral POMPEIA

Embalagem/Volume: GALÃO Retornável 10.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 10,50

3.2. CNPJ: 14.969.875 - ÁGUA MINERAL LINDÁGUA DA SERRA LTDA

3.2.1. Produto: Água Mineral LIND´ÁGUA

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,35

3.2.2. Produto: Água Mineral LIND´ÁGUA

Embalagem/Volume: GALÃO Descartável 10.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 8,50

3.2.3. Produto: Água Mineral LIND´ÁGUA

Embalagem/Volume: GALÃO retornável 10.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 10,50

3.2.4. Produto: Água Mineral LIND´ÁGUA

Embalagem/Volume: PET Descartável 5.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

3.2.5. Produto: Água Mineral LIND´ÁGUA

Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,62

3.2.6. Produto: Água Mineral LIND´ÁGUA

Embalagem/Volume: COPO Descartável 300ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,70

4. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II - da NPF 30/2017), os seguintes produtos:

4.1. CNPJ: 07.526.577 - AMBEV S.A.

4.1.1. Produto: Energético MONSTER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml

4.1.2. Produto: Energético MONSTER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 500ml

5. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), a denominação dos seguintes produtos:

5.1. CNPJ: 08.287.979 - CERVEJARIA CURITIBA LTDA

5.1.1. Produto: Cerveja

De: Dum Todos os Tipos

Para: Dum Jan Kubis, Grand Cru, Karel IV e Petroleum

5.1.2. Produto: Cerveja

De: F#%*ing Beer Todos os Tipos

Para: F#%*ing Beer Fresch, Relax e Whattafuck

5.1.3. Produto: Cerveja

De: Tormenta Beer

Para: Tormenta Hoppy Day, Wit Bear e Oktopusfest

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2017.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO-Curitiba, 27 de abril de 2017.

Gilberto Calixto

DIRETOR