Publicado no DOM - São Paulo em 9 mai 2017
Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10 de 2011.
O Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Resolve:
Art. 1º Fica revogado o inciso III do artigo 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 10 de agosto de 2011.
Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos após 90 (noventa) dias da referida publicação.
