Portaria SEFAZ Nº 719 DE 25/08/2017


 Publicado no DOE - TO em 29 ago 2017


Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.


Recuperador PIS/COFINS

O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2017/6040/503911;

Resolve:

Art. 1º É acrescentado o item 108 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

108 29.481.176-1 VIA ALIANÇA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA RENAULT PALMAS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda