Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 28/05/2018


 Publicado no DOE - CE em 6 jun 2018


Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.


Consulta de PIS e COFINS

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando o resultado da consulta dos preços médios de cerveja, chope, água mineral e gelo indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens com números de ordem 1136 a 1142 ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM ESPÉCIE PRODUTO CATALOGO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE PREÇO CONSUMIDOR FINAL
1136 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA DER HIRSCHBRAU DOPPEL HIRSCH HELLER BOCK CLARA FORTE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML DER HIRSCHBRAU VIDRO UN 27,00
1137 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA DER HIRSCHBRAU WEISSER HIRSCH WEIZEN HELL CLARA EXTRA 5,2% GARRAFA DESCARTAVEL 500ML DER HIRSCHBRAU VIDRO UN 27,00
1138 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA DER HIRSCHBRAU ALLGAUER HUTTENBIER CLARA EXTRA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML DER HIRSCHBRAU VIDRO UN 27,00
1139 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA DER HIRSCHBRAU HOLZAR BIER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML DER HIRSCHBRAU VIDRO UN 27,00
1140 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA DER HIRSCHBRAU ADLERKONIG CLARA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML DER HIRSCHBRAU VIDRO UN 27,00
1141 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA DER HIRSCHBRAU DOPPELHIRSCH BOCKBIER ESCURA FORTE 7,2% GARRAFA DESCARTAVEL 500ML DER HIRSCHBRAU VIDRO UN 27,00
1142 CERVEJA BARRIL 30L CERVEJA WEISSER HIRSCH WEIZEN HELL CLARA EXTRA BARRIL 30L DER HIRSCHBRAU BARRIL LITRO 21,16

Art. 2º Ficam alterados os itens com números de ordem 24 e 138 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM ESPÉCIE PRODUTO CATALOGO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE PREÇO CONSUMIDOR FINAL
24 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 20L ÁGUA ADICIONADA DE SAIS CLARAFINNA GARRAFAO 20L CLARAFINNA GARRAFÃO UN 2,10
138 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 500ML ÁGUA ADICIONADA DE SAIS CLARAFINNA SEM GAS PET 500ML CLARAFINNA PET UN 1,14

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia útil contado da data de publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de maio de 2018.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA