Publicado no DOE - TO em 16 jul 2018
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2018/6040/501857;
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o item 34 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
| 34 | PLANETA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA | 29.391.964-0 | 06.060.916/0002-02 | GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA | 59.275.792/0001-50 | INDETERMINADO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda
