Portaria CAT Nº 87 DE 02/10/2018 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 3 out 2018

Altera a Portaria CAT nº 50/2018, de 26.06.2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, a tabela "6. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)" do artigo 1º da Portaria CAT 50/2018 , de 26.06.2018.

"6. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Ferrari/Pic Nic (46)	Mogi (47)	Itamogi (48)	IT! (49)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml		1,29
de 261 a 599 ml	1,46
de 600 a 999 ml	1,51	1,98
igual ou de mais 1000 ml
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml	1,32	1,70
de 261 a 400 ml		2,02
de 401 a 660 ml	1,77	3,56
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	3,14	4,01	2,63	3,68
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de 2750 ml
LATA
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml				2,03

" (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.