A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de dezembro de 2018, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º .....

.....

IV - títulos emitidos por governos centrais de jurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais cuja classificação externa de risco, conferida por agência de classificação de risco de crédito registrada ou reconhecida no Brasil pela Comissão de Valores Mobiliários, seja equivalente a grau de investimento;

.....

VII - .....

.....

b).....

.....

2. atenda aos requerimentos mínimos de capital estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional ou pela autoridade competente em sua jurisdição, na hipótese de instituição financeira sediada no exterior;

.....

§ 8º Os procedimentos previstos no § 7º devem ser realizados em entidade distinta de instituição financeira e assegurar a identificação das características de emissão, dos detentores de direitos sobre o colateral e dos tipos de ônus e gravames constituídos." (NR)

"Art. 10. .....

.....

§ 1º .....

.....

II - instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como as instituições financeiras sediadas nas jurisdições de que trata o art. 4º, inciso IV;

.....

IV - fundos de investimento financeiro sediados nas jurisdições de que trata o art. 4º, inciso IV, sujeitos a regulação e supervisão governamental, bem como a requerimentos de capital ou a limites de alavancagem;

V - fundos de pensão no Brasil ou sediados nas jurisdições de que trata o art. 4º, inciso IV, sujeitos à regulação e à supervisão governamental; e....." (NR

"Art. 13. .....

I - a parte adimplente deve ter o direito de encerrar de maneira imediata as operações amparadas pelo acordo, no caso de ocorrência de descumprimento;

II - a instituição deve monitorar e controlar as exposições relevantes, considerando a exposição líquida após a mitigação do risco; e

III - o acordo não deve conter cláusulas estabelecendo que, após o vencimento, a apuração e a compensação de obrigações, a contraparte adimplente limite o pronto pagamento do valor final devido, ou mesmo não pague, caso a contraparte inadimplente seja credora." (NR)

"Art. 18. .....

.....

III - instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como as instituições financeiras sediadas nas jurisdições de que trata o art. 4º, inciso IV; ou.....

§ 3º A garantia fidejussória prestada por entidade mencionada no inciso II do caput que assegure a cobertura, no mínimo, do risco país e do risco de transferência, conforme definidos no art. 21 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, dispensa o atendimento dos requisitos de que trata o art. 19-A, incisos I, II e III, da Circular nº 3.644, de 2013, para aplicação do FPR estabelecido pela autoridade reguladora da jurisdição estrangeira às operações com o governo central dessa jurisdição e respectivo banco central, bem como títulos e valores mobiliários por eles emitidos." (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação